sessao nº 6

Câmara Municipal de Missal
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TERMO DE PRESENÇA
Da reunião dos Vereadores Municipais de Missal, Estado do Paraná,
Sexta Sessão Ordinária, do Primeiro Perígido Legislativo de dois mil e
vinte e seis, da Décima Primeira Legislatura, realizada no dia 23 de
março de 2026, às nove horas, nas, Dependências do Plenário
Edmundo Schwendler da Câmara Munidi al de Missal.
Custódio Luiz Reis Lima
Fernando Hartmann
Jair Francisco Rauber Lj 441 TE gm Za
Jair Loreno Bogler
Maico Luzzi raico é
Maria Ivonete Machado
Tarcísio Mascarello
Valentin Kniphoff
Elias Xavier de Andrade
Presidente da Sessão
Telefone: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50
Centro | 85.890-000 | Missal | Paraná

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
6ª SESSÃO ORDINÁRIA 
REALIZADA EM 23.03.2026
ATA Nº 09/2026 
Aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, no horário das 
nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, realizou￾se a 6ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa 
da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Missal, Estado do Paraná, sob 
a presidência do Vereador Elias Xavier de Andrade e secretariada pelo Vereador 
Maico Luzzi. Inicialmente, o Senhor Presidente que, após cumprimentar os 
vereadores e a vereadora presentes, as autoridades, a assessoria jurídica, o Presidente 
do SINDISMI, senhor Ilceu, os servidores da Casa e o público que acompanhava 
presencialmente e por meio das redes sociais, declarou aberta a sessão, invocando as 
bênçãos de Deus. Em seguida, passou ao PEQUENO EXPEDIENTE, onde foi 
realizada a leitura de texto bíblico, proferida pelo Vereador Elias Xavier de Andrade. 
Prosseguindo, procedeu-se ao registro das assinaturas no termo de presença, com a 
participação dos vereadores: Custódio Luiz Reis Lima, Elias Xavier de Andrade, 
Fernando Hartmann, Jair Francisco Rauber, Maico Luzzi, Maria Ivonete 
Machado e Valentin Kniphoff. O Presidente cumprimentou ainda em tempo o
Presidente do Sindicato, os trabalhadores rurais, o senhor Juca Braun. Registrou-se, 
ainda, a justificativa de ausência dos vereadores Tarcísio Mascarello e Jair Loreno 
Bogler, tendo em vista requerimento previamente protocolado e aprovado em sessão 
anterior, autorizando suas ausências. Constou que o vereador Tarcísio Mascarello 
participou na condição de atleta da terceira idade, enquanto o vereador Jair Loreno 
Bogler atuou de forma voluntária como técnico de enfermagem, ambos acompanhando 
a delegação municipal nos Jogos da Terceira Idade. Confirmado o quórum regimental, 
passou-se à apreciação da ata da quinta Sessão Ordinária do exercício de 2026. 
Colocada em votação, foi aprovada por unanimidade, sem ressalvas. Em seguida, 
procedeu-se à LEITURA DE EXPEDIENTES, quando o secretário realizou a leitura 
das correspondências recebidas. Ofício Circular nº 001/2026 – Convite 23ª 
DEUTSCHEST FEST; Ofício nº 004/2026 – Secretaria Municipal de Assistência 
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Social; Ofício nº 177/2026 – Câmara dos Deputados- Deputado Federal Dilceu 
Sperafico; Mensagem nº 018/2026 – Prefeitura Municipal de Missal; Mensagem 
nº 019/2026 – Prefeitura Municipal de Missal; Mensagem nº 020/2026 –
Prefeitura Municipal de Missal. No GRANDE EXPEDIENTE ocorreu a Segunda
discussão e segunda votação do Projeto de Lei-017/2026/E – Altera anexos 
da Lei Municipal N° 1.887, de 19 de dezembro de 2025, que trata do plano de cargos, 
carreira e remuneração dos servidores públicos da administração direta e dá outras 
providências. Considerando que a justificativa do projeto já havia sido apresentada 
em sessão anterior, foi solicitada ao secretário leitura dos pareceres das comissões e 
o parecer jurídico, sendo todos favoráveis. Não havendo manifestação o projeto foi 
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando continuidade, passou-se à 
Segunda discussão e segunda votação do Projeto de Lei - 018/2026/E –
Dispõe sobre a correção de erro de cálculo nas tabelas de gratificações das funções 
de direção, coordenação pedagógica e assessoria pedagógica, constante dos anexos 
VII, VIII E IX e alteração do anexo XI da lei municipal n° 1.894, de 30 de dezembro 
de 2025, que trata do plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais do 
magistério público Municipal, e dá outras providências. Considerando que a justificativa 
do projeto já havia sido apresentada em sessão anterior, foi solicitada ao secretário 
leitura dos pareceres das comissões e o parecer jurídico, sendo todos favoráveis. Não 
havendo manifestação o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.
Na sequência passou-se a Segunda discussão e segunda votação do Projeto de 
Lei-019/2026/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito 
Adicional Suplementar para o exercício de 2026 e dá outras providências. Considerando 
que a justificativa do projeto já havia sido apresentada em sessão anterior, foi 
solicitada ao secretário leitura dos pareceres das comissões e o parecer jurídico, sendo 
todos favoráveis. Não havendo manifestação o projeto foi colocado em votação e 
aprovado por unanimidade. Na sequência o presidente passou a leitura das 
INDICAÇÕES, o secretário leu a Indicação-008/2026 — Maico Luzzi, Custódio 
Luiz Reis Lima, Elias Xavier de Andrade, Jair Loreno Bogler, Jair Francisco
Rauber e Tarcisio Mascarello — INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal a 
retirada do asfalto antigo no trecho que liga a Linha São João a Itaipulândia, com o 
reaproveitamento do material fresado nas estradas rurais, bem como a execução de 
novo pavimento asfáltico com base reforçada, adequada ao tráfego intenso, e o 
alargamento da via. O vereador Maico Luzzi justificou sua indicação, e os vereadores 
Custódio Luiz Reis Lima, Jair Francisco Rauber, Fernando Hartmann e Elias Xavier de 
Andrade também comentaram a indicação. Encerradas as matérias em deliberação, o 
presidente passou à ENTREGA DE PROJETOS, sendo baixados para as comissões os 
seguintes projetos: Projeto de Lei-022/2026/E – Dispõe sobre a instituição de 
alíquota diferenciada de IPTU para imóveis situados em zona rural que se tornaram 
urbanos (chácaras urbanas) após serem regularizados por meio de regularização 
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fundiária urbana (REURB) e da outras providências; Projeto de Decreto 
Legislativo-001/2026- Orçamento para realização da 23ª DEUTSCHES FEST; 
Projeto de Decreto Legislativo -002/2026 – Orçamento para realização das 
festividades alusivas ao 63ª ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DE MISSAL. Concluídas as 
matérias do Grande Expediente, o presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS
e convidou o vereador Custódio Luiz Reis Lima para fazer uso da tribuna, o Vereador 
informou que o Município foi contemplado com um veículo destinado à Agência do 
Trabalhador, decorrente de solicitações encaminhadas no ano anterior junto ao 
Governo do Estado. Comunicou também a destinação de seis telas interativas para 
escolas municipais, destacando a importância da modernização do ensino. Mencionou, 
ainda, a obtenção de recursos para transporte escolar e ressaltou o trabalho dos 
vereadores na busca por investimentos para o Município. Por fim, registrou 
participação em evento de entidade tradicionalista local, destacando sua relevância 
cultural, e encerrou desejando uma boa semana. Na sequência, fez uso da tribuna o 
vereador Maico Luzzi, que apresentou informações sobre recursos viabilizados junto a 
parlamentares. Destacou a aquisição de equipamento para apoio à piscicultura e 
relatou tratativas para implantação de píer flutuante em terminal turístico do Município.
Também abordou a destinação de maquinários agrícolas, explicando os trâmites 
necessários até a efetiva liberação dos recursos, bem como a vinculação desses 
investimentos ao setor específico. Tratou ainda de melhorias previstas na 
infraestrutura urbana, especialmente na área central, e comentou sobre a situação de 
estiagem, informando a análise quanto à possível decretação de emergência, conforme 
os procedimentos legais. Encerradas as manifestações, o presidente da sessão 
agradeceu a presença de todos, incluindo os que acompanharam pela transmissão 
online, e declarou encerrada a terceira sessão ordinária do primeiro período legislativo, 
com votos de uma excelente semana a todos.

6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA 2ª SESSÃO 
LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA
23 DE MARÇO DE 2026 – 9H
PEQUENO EXPEDIENTE
EXPEDIENTE DO DIA:
• Leitura de um texto Bíblico – Vereador – (Jair Bogler)
• Assinatura do Termo de Presença.
• Aprovação das atas das sessões anteriores (5ª Sessão Ordinária).
LEITURA DE EXPEDIENTES:
• Ofício Circular nº 001/2026 – Convite 23ª DEUTSCHEST FEST
• Ofício nº 004/2026 – Secretaria Municipal de Assistência Social.
• Ofício nº 177/2026 – Câmara dos Deputados- Deputado Federal Dilceu Sperafico
• Mensagem nº 018/2026 – Prefeitura Municipal de Missal.
• Mensagem nº 019/2026 – Prefeitura Municipal de Missal.
• Mensagem nº 020/2026 – Prefeitura Municipal de Missal.
GRANDE EXPEDIENTE: 
SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO
• PL-017/2026/E – Altera anexos da Lei Municipal N° 1.887, de 19 de dezembro de 
2025, que trata do plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos 
da administração direta e dá outras providências.
• PL-018/2026/E – Dispõe sobre a correção de erro de cálculo nas tabelas de 
gratificações das funções de direção, coordenação pedagógica e assessoria 
pedagógica, constante dos anexos VII, VIII E IX e alteração do anexo XI da lei 
municipal n° 1.894, de 30 de dezembro de 2025, que trata do plano de cargos, carreira 
e remuneração dos profissionais do magistério público Municipal, e dá outras 
providências.
• PL-019/2026/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito 
Adicional Suplementar para o exercício de 2026 e dá outras providências.
INDICAÇÕES
• IN-008/2026 — Maico Luzzi, Custódio Luiz, Elias Andrade, Jair Bogler, Jair 
Rauber e Tarcisio Mascarello — INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal a 
retirada do asfalto antigo no trecho que liga a Linha São João a Itaipulândia, com o 
reaproveitamento do material fresado nas estradas rurais, bem como a execução de 
novo pavimento asfáltico com base reforçada, adequada ao tráfego intenso, e o 
alargamento da via.
ENTREGA DE PROJETOS
• PL-022/2026/E – Dispõe sobre a instituição de alíquota diferenciada de IPTU para 
imóveis situados em zona rural que se tornaram urbanos (chácaras urbanas) após 
serem regularizados por meio de regularização fundiária urbana (REURB) e da outras 
providências 
• PDL-001/2026- Orçamento para realização da 23ª DEUTSCHES FEST.
• PDL-002/2026 – Orçamento para realização das festividades alusivas ao 63ª 
ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DE MISSAL.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
• Inscrições na tribuna.
• Encerramento da sessão.