sessao nº 7

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
7ª SESSÃO ORDINÁRIA 
REALIZADA EM 30.03.2026
ATA Nº 10/2026
Aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, no horário das 
nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, 
realizou-se a 7ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Segunda Sessão 
Legislativa da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Missal, Estado 
do Paraná, sob a presidência do Vereador Elias Xavier de Andrade e secretariada 
pelo Vereador Maico Luzzi. Inicialmente, o Senhor Presidente que, após 
cumprimentar os vereadores e a vereadora presentes, o público que acompanhava 
presencialmente e por meio das redes sociais, declarou aberta a sessão, invocando 
as bênçãos de Deus. Em seguida, passou ao PEQUENO EXPEDIENTE, onde foi 
realizada a leitura de texto bíblico, proferida pelo Vereador Jair Loreno Bogler. 
Prosseguindo, procedeu-se ao registro das assinaturas no termo de presença, com 
a participação dos vereadores: Custódio Luiz Reis Lima, Elias Xavier de 
Andrade, Fernando Hartmann, Jair Francisco Rauber, Jair Loreno Bogler,
Maico Luzzi, Maria Ivonete Machado, Tarcisio Mascarello e Valentin 
Kniphoff. Assim confirmado o quórum regimental. Na sequência, foram 
consignados agradecimentos às presenças do Senhor Delmar, presidente do 
CONSEG, bem como da secretária de Desenvolvimento Econômico Dulcy, do 
coordenador da 23ª Deutsches Fest senhor Douglas e sua equipe, dos servidores 
desta Casa e da assessoria jurídica. Dando prosseguimento, passou-se à apreciação 
da ata da sexta sessão ordinária. Não havendo manifestações ou observações, a 
referida ata foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade sem
ressalvas. Dando continuidade à sessão, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE do 
dia. Foi colocada em Primeira discussão e primeira votação o Projeto de Lei￾020/2026/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito 
adicional suplementar para o exercício de 2026 e dá outras providências. Procedeu-
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se à leitura da justificativa, informando que o crédito, no valor de até R$ 961.496,03, 
destina-se à aquisição de equipamentos agrícolas, com recursos oriundos de 
emendas parlamentares federais, nos valores de R$ 198.000,00, R$ 156.996,03, R$ 
260.000,00 e R$ 346.500,00, com destinação específica. Foram lidos os pareceres 
das comissões e o parecer jurídico, todos favoráveis. Em discussão, manifestaram￾se os vereadores Maico Luzzi, Jair Francisco Rauber e Jair Loreno Bogler. Encerrada 
a discussão, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Na 
sequência passou-se a Primeira discussão e primeira votação do Projeto de 
Lei nº 021/2026/E -Dispõe sobre a Política Municipal dos direitos da mulher, 
Conselho Municipal dos direitos da mulher – CMDM e Fundo Municipal dos direitos 
da mulher – FMDM e dá outras providências. A proposição visa atualizar e adequar 
a legislação municipal anterior (Lei nº 982/2011), substituindo o Conselho Municipal 
da Mulher pelo CMDM e instituindo o Fundo Municipal dos direitos da mulher- FMDM, 
com o objetivo de possibilitar a captação e aplicação de recursos de diversas fontes 
— transferências governamentais, acordos, doações e outras receitas — para o 
financiamento de programas e projetos voltados à autonomia, proteção e 
valorização das mulheres no município. Assim, a iniciativa pretende consolidar uma 
estrutura institucional capaz de planejar, articular e executar políticas públicas 
dirigidas às mulheres, promovendo uma sociedade mais justa, igualitária e livre de 
discriminação e violência. Após leitura da justificativa, foram apresentados os 
pareceres das comissões e o parecer jurídico, todos favoráveis. Em discussão, 
manifestou-se o vereador Custódio Luiz Reis Lima. Encerrada a discussão, o projeto 
foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Dando continuidade, passou￾se à Única discussão e única votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 
001/2026- Aprova o Orçamento para realização da 23ª DEUTSCHES FEST. 
Procedeu-se à leitura do projeto, que fixa o valor total de R$ 173.096,34 (cento e 
setenta e três mil, noventa e seis reais e trinta e quatro centavos) a ser suportado 
pelo Município para a realização do evento, nos termos da legislação vigente. Na 
sequência, foram lidos os pareceres das Comissões todos favoráveis, bem como o 
parecer jurídico favorável. Em discussão manifestaram-se os Vereadores Maico 
Luzzi, Custódio Luiz Reis Lima e Jair Loreno Bogler. Encerrada a discussão, o projeto 
foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em única votação. 
Dando continuidade aos trabalhos, passou-se à apreciação dos requerimentos do 
dia. Foi apresentado o REQ-05/2026 —Tarcisio Mascarello, Custódio Luiz, 
Elias Andrade, Jair Bogler, Jair Rauber e Maico Luzzi — REQUEREM que seja 
concedida uma MOÇÃO DE APLAUSO aos atletas da melhor idade do Município de 
Missal que participaram dos Jogos da Integração do Idoso, realizados na cidade de 
Pontal do Paraná, na fase da Série Ouro Especial referente ao ano de 2025, ocorrida 
entre os dias 20 de março a 25 de março, em reconhecimento ao empenho, 
dedicação e espírito esportivo demonstrados durante o evento, representando com 
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excelência o Município de Missal. O secretário leu o requerimento e manifestaram￾se os vereadores Jair Loreno Bogler e Tarcisio Mascarello, e colocado em única 
votação, foi aprovado por unanimidade. Na sequência passou-se a apresentação 
das INDICAÇÕES: Indicação nº 009/2026 — Fernando Hartmann, Valentin 
Kniphoff e Maria Ivonete Machado —INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito 
Municipal que a Administração Municipal bem como à Secretaria Municipal de 
Esportes, que seja realizada a substituição das redes dos arcos (gols) localizados no 
campo do Distrito de Portão Ocoí. O vereador Valentin Kniphoff justificou a sua 
indicação. Em seguida o secretário leu a Indicação nº 010/2026 — Fernando 
Hartmann, Valentin Kniphoff e Maria Ivonete Machado —INDICAM ao 
Excelentíssimo Prefeito Municipal que a Administração Municipal dê continuidade à 
pavimentação asfáltica, estendendo-a da comunidade de Jacutinga até a divisa de 
Ramilândia. O vereador Valentin Kniphoff justificou e comentou a indicação. Não 
havendo mais matérias, passou-se às CONSIDERAÇÕES FINAIS, onde foi 
convidado a fazer uso da tribuna o Vereador Fernando Hartmann, que relatou 
preocupações quanto ao atendimento no Hospital Municipal Nossa Senhora de 
Fátima, especialmente em relação ao tempo de espera, que, segundo destacou, 
tem sido elevado em alguns casos, inclusive envolvendo situações de maior 
urgência. Ressaltou que o problema decorre, principalmente, da insuficiência de 
profissionais médicos em determinados períodos, sugerindo a contratação de mais 
um profissional e a reorganização do fluxo de atendimento. Destacou, ainda, que 
os profissionais da unidade são qualificados e atuam com dedicação, não sendo alvo 
de críticas. Informou que a demanda já foi objeto de diálogo com a direção do 
hospital e de indicação apresentada à Administração Municipal, colocando-se à 
disposição para a busca de soluções, inclusive com eventual revisão contratual. Na 
sequência, fez uso da palavra o Vereador Jair Loreno Bogler, que destacou a 
relevância da manifestação, mencionando, ainda, questões relacionadas ao 
financiamento da saúde pública e à defasagem da tabela do SUS. Ressaltou a 
qualidade dos serviços prestados pelo SAMU no município, esclarecendo que 
eventuais ocorrências podem estar relacionadas à central de regulação. Retomando 
a palavra, o Vereador Fernando Hartmann reforçou a necessidade de avaliação do 
contrato com o hospital, visando à melhoria dos serviços prestados. Dando 
sequência fez uso da Tribuna Vereador Jair Francisco Rauber, que abordou a 
situação de estiagem no município, destacando os impactos no setor agrícola. 
Informou que, como integrante da comissão de agricultura, buscou o Poder 
Executivo para tratar do tema, ressaltando os prejuízos enfrentados pelos 
produtores, especialmente após o plantio da safra de milho, bem como dificuldades 
no cumprimento de obrigações financeiras. Relatou a realização de reuniões com a
administração municipal, instituições financeiras e entidades do setor, visando à 
adoção de medidas para enfrentamento da situação. Mencionou indicativos da 
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gravidade do cenário, como áreas não plantadas, insumos não utilizados e redução 
de fontes de água. Destacou o trabalho da administração municipal no 
abastecimento emergencial por meio de caminhões-pipa. Por fim, manifestou 
preocupação com as previsões climáticas e defendeu a adoção de medidas mais 
amplas, incluindo a possibilidade de decretação de estado de emergência. Nada 
mais havendo a tratar, o presidente desejou uma excelente semana a todos e, com 
as bênçãos de Deus, declarou encerrada a quarta sessão ordinária do primeiro 
período legislativo da sétima sessão legislativa da décima primeira legislatura.

Câmara Municipal de Missal
www.missal.pr.leg.br
TERMO DE PRESENÇA
Da reunião dos Vereadores Municipais de Missal, Estado do Paraná,
Sétima Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo de dois mil e
vinte e seis, da Décima Primeira Legislatura,/Yealizada no dia 30 de
março de 2026, às nove horas, nas De dências do Plenário
Edmundo Schwendler da Câmara Municipal issal.
Custódio Luiz Reis Lima
Fernando Hartmann
Tarcísio Mascarello
Valentin Kniphoff
Elias Xavier de Andrade
Presidente da Sessão
Telefone: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50
Centro | 85.890-000 | Missal | Paraná