| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2026-04-06 |
| native_id | 629 |
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&* Câmara Municipal de Missal www.missal.pr.leg.br TERMO DE PRESENÇA Da reunião dos Vereadores Municipais de Missal, Estado do Paraná, Oitava Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo de dois mil e vinte e seis, da Décima Primeira Legislatura, realizada no dia 6 de abril de 2026, às nove horas, nas Dependências do Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal. Custódio Luiz Reis Lima Fernando Hartmann Jair Francisco Rauber Jair Loreno Bogler Maico Luzzi Maria Ivonete Machado vier de Andrade Presidente da Sessão Fone/whats: (45) 3244-1183 | e-mail: contato) camaramissal.pr.gov.br Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50 Centro | Missal | Paraná | CEP 85.736-023
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Página 1 de 6 Câmara Municipal de Missal Estado do Paraná 8ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 06.04.2026 ATA Nº 11/2026 Aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, no horário das nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, realizou-se a 8ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Missal, Estado do Paraná, sob a presidência do Vereador Elias Xavier de Andrade e secretariada pelo Vereador Tarcisio Mascarello. Inicialmente, o Senhor Presidente, após cumprimentar os vereadores, a vereadora, os secretários, o Prefeito Municipal, o público que acompanhava presencialmente e por meio das redes sociais, declarou aberta a sessão, invocando as bênçãos de Deus. Em seguida, passou ao PEQUENO EXPEDIENTE, onde foi realizada a leitura de texto bíblico, proferida pelo Vereador Tarcisio Mascarello. Prosseguindo, procedeu-se ao registro das assinaturas no termo de presença, com a participação dos vereadores: Custódio Luiz Reis Lima, Elias Xavier de Andrade, Fernando Hartmann, Jair Francisco Rauber, Jair Loreno Bogler, Maria Ivonete Machado, Tarcisio Mascarello e Valentin Kniphoff. Assim, ficou confirmado o quórum regimental. Dando prosseguimento, passou-se à apreciação da ata da sétima sessão ordinária. Não havendo manifestações ou observações, a referida ata foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade sem ressalvas. Em seguida, procedeu-se à LEITURA DE EXPEDIENTES, quando o secretário realizou a leitura das correspondências recebidas: Convite - Secretaria de Ação Social; Ofício nº 001/2026 – Conselho FUNDEB; Ofício nº 014/2026 - Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo. Convidando os vereadores para participarem do 4º Campeonato Brasileiro de Clubes da Melhor Idade – masculino, a ser realizado no município de Missal, nas dependências da Página 2 de 6 Sociedade Cultural 19 de Março, no período de 09 a 12 de abril de 2026, com abertura oficial no dia 09 às 19 horas e finais no dia 12, com início às 09 horas. Na sequência, foi comunicada a ausência do vereador Maico Luzzi, o qual, por motivo de saúde, não se fez presente, informando que apresentará atestado médico para justificativa. Dando continuidade à sessão, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE do dia. Foi colocada em segunda discussão e segunda votação o Projeto de Lei nº 020/2026/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para o exercício de 2026 e dá outras providências. Procedeuse à leitura da justificativa, dos pareceres das comissões e do parecer jurídico, todos favoráveis. Em discussão, manifestaram-se os vereadores, Jair Francisco Rauber e Jair Loreno Bogler. Encerrada a discussão, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Na sequência, passou-se à segunda discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 021/2026/E -Dispõe sobre a Política Municipal dos direitos da mulher, Conselho Municipal dos direitos da mulher – CMDM e Fundo Municipal dos direitos da mulher – FMDM e dá outras providências. Após leitura da justificativa, foram apresentados os pareceres das comissões e o parecer jurídico, todos favoráveis. Em discussão, manifestou-se o vereador Jair Loreno Bogler. Encerrada a discussão, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Na sequência passou-se às INDICAÇÕES: Indicação nº 011/2026 — Jair Loreno Bogler, Custódio Luiz Reis Lima, Elias Xavier de Andrade, Jair Francisco Rauber, Maico Luzzi e Tarcisio Mascarello — INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que, com a retirada da estrutura do palco atualmente existente na praça, que a referida estrutura seja reaproveitada e relocada no parquinho da Escola Municipal Olavo Bilac. O vereador Jair Loreno Bogler justificou a sua indicação. Na sequência, foi anunciada a Indicação nº 012/2026, a qual foi retirada pelo autor, vereador Custódio Luiz Reis Lima, com fundamento no Regimento Interno, para ajustes em sua redação, informando que será reapresentada oportunamente. Em seguida foi lida a Indicação nº 013/2026 — Fernando Hartmann, Valentin Kniphoff e Maria Ivonete Machado — INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que a Administração Municipal realize um aumento no repasse financeiro, por meio de aditivo contratual, ao convênio firmado com o Hospital Nossa Senhora de Fátima, com o objetivo de viabilizar a contratação de mais um médico para os plantões, especialmente em finais de semana e feriados. Em discussão, manifestaram-se os vereadores Fernando Hartmann e Valentin Kniphoff. Não havendo mais matérias, passou-se às CONSIDERAÇÕES FINAIS, com a utilização da tribuna pelo Professor Marcos Cesar Carvalho. O professor iniciou sua manifestação cumprimentando o presidente da Casa, os demais vereadores, Página 3 de 6 vereadora o prefeito municipal, secretários, servidores e o público presente, com destaque às mulheres e aos integrantes da equipe da melhor idade. Demonstrando emoção inicial, deu sequência à fala destacando a finalidade de seu pronunciamento, sendo este um agradecimento geral aos envolvidos nas atividades esportivas desenvolvidas com o grupo da terceira idade do município. Relatou a participação do município na 19ª competição estadual dos Jogos da Integração do Idoso (JIIDO), referente ao ano de 2025, informando que, embora em anos anteriores o desempenho tenha sido superior, na edição atual houve destaque significativo da equipe feminina, especialmente na modalidade de vôlei câmbio, na qual o município conquistou o título estadual. Registrou agradecimentos específicos aos vereadores que acompanharam a delegação, destacando a colaboração do vereador Tarcisio Mascarello que participou como atleta e o vereador Jair Loreno Bogler que atuou como enfermeiro da equipe, função exigida pelo regulamento da competição. Ressaltou que, embora a equipe estivesse em boas condições de saúde, houve atendimento relevante prestado a atleta de outro município, evidenciando a importância da presença desse profissional. Prosseguindo, destacou o apoio da administração municipal, especialmente no que se refere à organização do transporte, alimentação e hospedagem, ressaltando que, no ano em questão, houve melhoria significativa na qualidade desses serviços, incluindo deslocamento em ônibus adequado e estadia em hotel. Enfatizou ainda o apoio da Secretaria de Assistência Social e da Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo, bem como o investimento do Governo do Estado. Em sua fala, abordou críticas recebidas quanto aos investimentos destinados à população idosa, posicionando-se de forma firme no sentido de que tais investimentos devem ser ampliados, considerando os benefícios gerados à saúde pública e à qualidade de vida. Citou que recursos aplicados em atividades esportivas e sociais para essa faixa etária refletem na redução de custos futuros na área da saúde. Informou sobre a organização das equipes, destacando a divisão entre grupo competitivo e grupo de atendimento social, com atuação conjunta entre profissionais e apoio da comunidade. Mencionou ainda a participação de patrocinadores e a confecção de uniformes, além da agenda de competições, incluindo evento no município de Mercedes, com investimento de cooperativa local para fornecimento de materiais esportivos. O professor enfatizou a importância do incentivo contínuo às atividades voltadas à terceira idade, destacando exemplos de atletas com idade avançada que permanecem ativos, inclusive com participação em competições estaduais, reforçando o impacto positivo dessas ações na qualidade de vida. Na sequência, apresentou os resultados obtidos nas diversas modalidades disputadas, incluindo dominó, tênis de mesa, vôlei câmbio, vôlei de praia, handebol Página 4 de 6 por zona, peteca e outras, detalhando classificações e desempenhos. Destacou novamente o resultado expressivo da equipe feminina no vôlei câmbio, relatando aspectos técnicos da final e estratégias adotadas durante a competição. Ao final de sua manifestação, agradeceu à administração municipal, aos vereadores e a todos os envolvidos, solicitando apoio contínuo na busca de recursos e destacando que o maior resultado alcançado é a qualidade de vida proporcionada aos participantes. Apresentou simbolicamente a medalha conquistada, reforçando seu significado. Na sequência, o presidente convidou o prefeito municipal, senhor Adilto Luis Ferrari, para fazer uso da tribuna, o qual cumprimentou o presidente, os vereadores, a vereadora, servidores da Casa, secretários municipais e demais presentes, destacando especialmente a participação dos integrantes da melhor idade do município. Em sua fala, ressaltou a importância das ações voltadas à qualidade de vida, enfatizando que as conquistas do município vão além de premiações, refletindo diretamente no bem-estar da população. O Prefeito parabenizou os atletas da melhor idade pelas conquistas alcançadas, reafirmando o compromisso da administração municipal em continuar apoiando e investindo nas atividades voltadas a esse público. Em seguida, destacou a obtenção do Selo Ouro na educação pelo segundo ano consecutivo, mencionando a participação de representantes do município na cerimônia em Brasília e agradecendo aos vereadores presentes na ocasião. Ressaltou que a gestão municipal está pautada principalmente nos pilares da educação e da saúde, mencionando a importância de acompanhar as mudanças e adequações necessárias nas políticas públicas, inclusive com a criação de fundos específicos. Informou sobre agendas cumpridas em Brasília, juntamente com autoridades estaduais e federais, onde foram tratadas pautas relevantes, especialmente na área da saúde, destacando sua atuação também junto ao consórcio regional (CISI). Na sequência, abordou a obra da creche localizada no distrito do Portão Ocoí, informando que a mesma passou por vistoria técnica de engenheiros do Estado e encontra-se apta para entrega ao município, condicionada à aprovação final. Informou que serão realizados os processos para mobiliar, organização de equipe e posterior abertura de matrículas, destacando o planejamento prévio de todas as etapas. Comunicou ainda a ordem de serviço para construção de uma nova creche na região central do município, com recursos oriundos do Governo do Estado, com contrapartida municipal, agradecendo o apoio parlamentar recebido. Também mencionou a aquisição de equipamentos e veículos, incluindo caminhão coletor de lixo e maquinários, destinados à melhoria dos serviços públicos. Na área da agricultura, informou sobre a emissão de decreto municipal em razão da estiagem, ressaltando que a medida foi baseada em critérios técnicos, com apoio de órgãos Página 5 de 6 competentes, instituições financeiras e Defesa Civil. Destacou o impacto da situação na economia local. Ainda, foi apresentado certificado recebido pelo município referente ao Selo FNAS, na área de assistência social, reconhecendo o cumprimento de critérios de financiamento da política pública, destacando o trabalho das equipes envolvidas e a importância da realização de concurso público para qualificação dos serviços. Encerrando sua fala, o Prefeito reforçou o compromisso com o desenvolvimento do município, mencionando também a realização da Deutsches Fest, evento cultural local, convidando a população a participar das festividades. Na sequência, fez uso da palavra o servidor Adair Both, responsável pelo setor de licitações, o qual apresentou esclarecimentos acerca do processo licitatório da creche do Portão Ocoí. Explicou os trâmites legais, as diferenças entre processos conduzidos por diferentes esferas governamentais e detalhou as etapas percorridas, incluindo publicações, questionamentos de empresas, correções de edital e necessidade de revogação e republicação do processo em razão de inconsistências identificadas. Relatou dificuldades enfrentadas com empresas participantes, destacando situações de falta de preparo e desistências após a adjudicação, o que gera retrabalho e atrasos nos processos administrativos. Informou ainda dados quantitativos sobre licitações realizadas pelo município nos últimos anos, evidenciando o volume de processos conduzidos. Posteriormente, a engenheira Daniela Kunz apresentou informações técnicas sobre a obra da creche. Exibiu imagens da estrutura e detalhou os ambientes internos e externos, destacando que parte dos equipamentos já foi instalada. Explicou o sistema construtivo adotado, baseado em módulos pré-fabricados, ressaltando suas vantagens, como agilidade, redução de resíduos e controle de qualidade. Esclareceu os ajustes realizados no edital, incluindo correções de descrição técnica e ampliação das possibilidades de materiais utilizados, com o objetivo de garantir maior competitividade. Detalhou também o erro identificado na planilha orçamentária, relacionado à quantificação de módulos, o que impactou diretamente no valor total da obra, sendo necessária a correção e republicação do processo. Informou sobre os critérios utilizados para elaboração do orçamento, incluindo consultas a outros municípios e empresas especializadas, bem como justificou a não inclusão de itens como muros e calçadas na licitação inicial, devido a questões técnicas e estratégicas. Finalizou informando que a obra foi vistoriada e considerada apta para funcionamento, aguardando apenas formalização final. Na sequência, houve inscrições para uso da tribuna pelos vereadores Maria Ivonete Machado e Fernando Hartmann, os quais abriram mão da palavra. Em seguida, fez uso da tribuna o vereador Jair Loreno Bogler ocasião em que destacou a importância da creche como uma conquista histórica para o distrito do Portão Ocoí, ressaltando o Página 6 de 6 impacto positivo para as famílias e crianças. Relembrou o processo de planejamento, aquisição de terreno e busca por recursos. Agradeceu à administração municipal e parlamentares pelos investimentos destinados ao município. Em sua fala, também comunicou decisão pessoal de não concorrer a cargo de deputado estadual no momento, justificando a decisão com base em fatores familiares, partidários e de compromisso político. Na sequência fez uso da tribuna o vereador Jair Francisco Rauber, que parabenizou a administração pela condução das ações relacionadas à estiagem e pela execução da obra da creche, destacando o atendimento a uma demanda antiga da comunidade. Convidou a população para participar das festividades locais e elogiou o desempenho dos atletas da melhor idade. O vereador Tarcisio Mascarello fez uso da tribuna para realizar homenagens aos atletas, destacando a participação em competição esportiva e a importância do incentivo ao esporte. Informou sobre a entrega de um quadro em reconhecimento aos participantes. Ao final da sessão, o presidente registrou agradecimentos ao vereador Tarcisio Mascarello pelo empenho e participação nas atividades da equipe da melhor idade na referida competição. Nada mais havendo a tratar, o presidente desejou uma excelente semana a todos e, com as bênçãos de Deus, declarou encerrada a oitava sessão ordinária do Primeiro Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura. Posteriormente, procedeu-se à entrega da placa confeccionada em homenagem aos atletas, aprovada por unanimidade em moção de aplausos.
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8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA 06 DE ABRIL DE 2026 – 9H PEQUENO EXPEDIENTE EXPEDIENTE DO DIA: Leitura de um texto Bíblico – Vereador – (Maico Luzzi) Assinatura do Termo de Presença. Aprovação das atas das sessões anteriores (7ª Sessão Ordinária). LEITURA DE EXPEDIENTES: Convite - Secretaria de Ação Social Ofício nº 001/2026 – Conselho FUNDEB. GRANDE EXPEDIENTE: SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO PL-020/2026/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para o exercício de 2026 e dá outras providências. PL-021/2026/E – Dispõe sobre a Política Municipal dos direitos da mulher, Conselho Municipal dos direitos da mulher – CMDM e Fundo Municipal dos direitos da mulher – FMDM e dá outras providências. INDICAÇÕES IN-011/2026 — Jair Bogler, Custódio Luiz, Elias Andrade, Jair Rauber, Maico Luzzi e Tarcisio Mascarello — INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que, com a retirada da estrutura do palco atualmente existente na praça, que a referida estrutura seja reaproveitada e relocada no parquinho da Escola Municipal Olavo Bilac. IN-012/2026 — Custódio Luiz — INDICA, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Adilto Luis Ferrari, para que a Administração Municipal, através da Secretaria Municipal de Esportes e Turismo, faça a revitalização da antiga quadra de esportes da CNEC, transformando-a, em quadra poliesportiva, tais como a prática de basquete, vôlei, tênis e futsal. IN-013/2026 — Fernando Hartmann, Valentin Kniphoff e Maria Ivonete — INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que a Administração Municipal realize um aumento no repasse financeiro, por meio de aditivo contratual, ao convênio firmado com o Hospital Nossa Senhora de Fátima, com o objetivo de viabilizar a contratação de mais um médico para os plantões, especialmente em finais de semana e feriados. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Inscrições na tribuna. Marcos Cesar Carvalho Adilto Luis Ferrari Daniela Kunz Adair Both Encerramento da sessão.