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sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 2026-04-06
native_id629

Documents (3)

anexo #

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&* Câmara Municipal de Missal
www.missal.pr.leg.br
TERMO DE PRESENÇA
Da reunião dos Vereadores Municipais de Missal, Estado do Paraná,
Oitava Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo de dois mil e
vinte e seis, da Décima Primeira Legislatura, realizada no dia 6 de abril
de 2026, às nove horas, nas Dependências do Plenário Edmundo
Schwendler da Câmara Municipal de Missal.
Custódio Luiz Reis Lima
Fernando Hartmann
Jair Francisco Rauber
Jair Loreno Bogler
Maico Luzzi
Maria Ivonete Machado
vier de Andrade
Presidente da Sessão
Fone/whats: (45) 3244-1183 | e-mail: contato) camaramissal.pr.gov.br
Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50
Centro | Missal | Paraná | CEP 85.736-023

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ata #

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
8ª SESSÃO ORDINÁRIA 
REALIZADA EM 06.04.2026
ATA Nº 11/2026
Aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, no horário das nove 
horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, realizou-se 
a 8ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa 
da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Missal, Estado do Paraná, 
sob a presidência do Vereador Elias Xavier de Andrade e secretariada pelo 
Vereador Tarcisio Mascarello. Inicialmente, o Senhor Presidente, após 
cumprimentar os vereadores, a vereadora, os secretários, o Prefeito Municipal, o 
público que acompanhava presencialmente e por meio das redes sociais, declarou 
aberta a sessão, invocando as bênçãos de Deus. Em seguida, passou ao PEQUENO 
EXPEDIENTE, onde foi realizada a leitura de texto bíblico, proferida pelo Vereador 
Tarcisio Mascarello. Prosseguindo, procedeu-se ao registro das assinaturas no 
termo de presença, com a participação dos vereadores: Custódio Luiz Reis Lima, 
Elias Xavier de Andrade, Fernando Hartmann, Jair Francisco Rauber, Jair 
Loreno Bogler, Maria Ivonete Machado, Tarcisio Mascarello e Valentin 
Kniphoff. Assim, ficou confirmado o quórum regimental. Dando prosseguimento, 
passou-se à apreciação da ata da sétima sessão ordinária. Não havendo 
manifestações ou observações, a referida ata foi colocada em votação, sendo 
aprovada por unanimidade sem ressalvas. Em seguida, procedeu-se à LEITURA DE 
EXPEDIENTES, quando o secretário realizou a leitura das correspondências 
recebidas: Convite - Secretaria de Ação Social; Ofício nº 001/2026 – Conselho 
FUNDEB; Ofício nº 014/2026 - Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo. Convidando 
os vereadores para participarem do 4º Campeonato Brasileiro de Clubes da Melhor 
Idade – masculino, a ser realizado no município de Missal, nas dependências da 
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Sociedade Cultural 19 de Março, no período de 09 a 12 de abril de 2026, com abertura 
oficial no dia 09 às 19 horas e finais no dia 12, com início às 09 horas. Na sequência, 
foi comunicada a ausência do vereador Maico Luzzi, o qual, por motivo de saúde, não 
se fez presente, informando que apresentará atestado médico para justificativa.
Dando continuidade à sessão, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE do dia. Foi 
colocada em segunda discussão e segunda votação o Projeto de Lei nº 
020/2026/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito 
adicional suplementar para o exercício de 2026 e dá outras providências. Procedeu￾se à leitura da justificativa, dos pareceres das comissões e do parecer jurídico, todos 
favoráveis. Em discussão, manifestaram-se os vereadores, Jair Francisco Rauber e 
Jair Loreno Bogler. Encerrada a discussão, o projeto foi colocado em votação e 
aprovado por unanimidade. Na sequência, passou-se à segunda discussão e 
segunda votação do Projeto de Lei nº 021/2026/E -Dispõe sobre a Política 
Municipal dos direitos da mulher, Conselho Municipal dos direitos da mulher – CMDM 
e Fundo Municipal dos direitos da mulher – FMDM e dá outras providências. Após 
leitura da justificativa, foram apresentados os pareceres das comissões e o parecer 
jurídico, todos favoráveis. Em discussão, manifestou-se o vereador Jair Loreno 
Bogler. Encerrada a discussão, o projeto foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. Na sequência passou-se às INDICAÇÕES: Indicação nº 011/2026 
— Jair Loreno Bogler, Custódio Luiz Reis Lima, Elias Xavier de Andrade, Jair
Francisco Rauber, Maico Luzzi e Tarcisio Mascarello — INDICAM ao 
Excelentíssimo Prefeito Municipal que, com a retirada da estrutura do palco 
atualmente existente na praça, que a referida estrutura seja reaproveitada e relocada 
no parquinho da Escola Municipal Olavo Bilac. O vereador Jair Loreno Bogler justificou 
a sua indicação. Na sequência, foi anunciada a Indicação nº 012/2026, a qual foi 
retirada pelo autor, vereador Custódio Luiz Reis Lima, com fundamento no Regimento 
Interno, para ajustes em sua redação, informando que será reapresentada 
oportunamente. Em seguida foi lida a Indicação nº 013/2026 — Fernando 
Hartmann, Valentin Kniphoff e Maria Ivonete Machado — INDICAM ao 
Excelentíssimo Prefeito Municipal que a Administração Municipal realize um aumento 
no repasse financeiro, por meio de aditivo contratual, ao convênio firmado com o 
Hospital Nossa Senhora de Fátima, com o objetivo de viabilizar a contratação de mais 
um médico para os plantões, especialmente em finais de semana e feriados. Em 
discussão, manifestaram-se os vereadores Fernando Hartmann e Valentin Kniphoff.
Não havendo mais matérias, passou-se às CONSIDERAÇÕES FINAIS, com a 
utilização da tribuna pelo Professor Marcos Cesar Carvalho. O professor iniciou 
sua manifestação cumprimentando o presidente da Casa, os demais vereadores,
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vereadora o prefeito municipal, secretários, servidores e o público presente, com 
destaque às mulheres e aos integrantes da equipe da melhor idade. Demonstrando 
emoção inicial, deu sequência à fala destacando a finalidade de seu pronunciamento, 
sendo este um agradecimento geral aos envolvidos nas atividades esportivas 
desenvolvidas com o grupo da terceira idade do município. Relatou a participação do 
município na 19ª competição estadual dos Jogos da Integração do Idoso (JIIDO), 
referente ao ano de 2025, informando que, embora em anos anteriores o 
desempenho tenha sido superior, na edição atual houve destaque significativo da 
equipe feminina, especialmente na modalidade de vôlei câmbio, na qual o município 
conquistou o título estadual. Registrou agradecimentos específicos aos vereadores 
que acompanharam a delegação, destacando a colaboração do vereador Tarcisio 
Mascarello que participou como atleta e o vereador Jair Loreno Bogler que atuou 
como enfermeiro da equipe, função exigida pelo regulamento da competição. 
Ressaltou que, embora a equipe estivesse em boas condições de saúde, houve 
atendimento relevante prestado a atleta de outro município, evidenciando a 
importância da presença desse profissional. Prosseguindo, destacou o apoio da 
administração municipal, especialmente no que se refere à organização do 
transporte, alimentação e hospedagem, ressaltando que, no ano em questão, houve 
melhoria significativa na qualidade desses serviços, incluindo deslocamento em 
ônibus adequado e estadia em hotel. Enfatizou ainda o apoio da Secretaria de 
Assistência Social e da Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo, bem como o 
investimento do Governo do Estado. Em sua fala, abordou críticas recebidas quanto 
aos investimentos destinados à população idosa, posicionando-se de forma firme no 
sentido de que tais investimentos devem ser ampliados, considerando os benefícios 
gerados à saúde pública e à qualidade de vida. Citou que recursos aplicados em 
atividades esportivas e sociais para essa faixa etária refletem na redução de custos 
futuros na área da saúde. Informou sobre a organização das equipes, destacando a 
divisão entre grupo competitivo e grupo de atendimento social, com atuação conjunta 
entre profissionais e apoio da comunidade. Mencionou ainda a participação de 
patrocinadores e a confecção de uniformes, além da agenda de competições, 
incluindo evento no município de Mercedes, com investimento de cooperativa local 
para fornecimento de materiais esportivos. O professor enfatizou a importância do 
incentivo contínuo às atividades voltadas à terceira idade, destacando exemplos de 
atletas com idade avançada que permanecem ativos, inclusive com participação em 
competições estaduais, reforçando o impacto positivo dessas ações na qualidade de 
vida. Na sequência, apresentou os resultados obtidos nas diversas modalidades 
disputadas, incluindo dominó, tênis de mesa, vôlei câmbio, vôlei de praia, handebol 
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por zona, peteca e outras, detalhando classificações e desempenhos. Destacou 
novamente o resultado expressivo da equipe feminina no vôlei câmbio, relatando 
aspectos técnicos da final e estratégias adotadas durante a competição. Ao final de 
sua manifestação, agradeceu à administração municipal, aos vereadores e a todos os 
envolvidos, solicitando apoio contínuo na busca de recursos e destacando que o maior 
resultado alcançado é a qualidade de vida proporcionada aos participantes. 
Apresentou simbolicamente a medalha conquistada, reforçando seu significado. Na 
sequência, o presidente convidou o prefeito municipal, senhor Adilto Luis Ferrari, 
para fazer uso da tribuna, o qual cumprimentou o presidente, os vereadores, a 
vereadora, servidores da Casa, secretários municipais e demais presentes, 
destacando especialmente a participação dos integrantes da melhor idade do 
município. Em sua fala, ressaltou a importância das ações voltadas à qualidade de 
vida, enfatizando que as conquistas do município vão além de premiações, refletindo 
diretamente no bem-estar da população. O Prefeito parabenizou os atletas da melhor 
idade pelas conquistas alcançadas, reafirmando o compromisso da administração 
municipal em continuar apoiando e investindo nas atividades voltadas a esse público. 
Em seguida, destacou a obtenção do Selo Ouro na educação pelo segundo ano 
consecutivo, mencionando a participação de representantes do município na 
cerimônia em Brasília e agradecendo aos vereadores presentes na ocasião. Ressaltou 
que a gestão municipal está pautada principalmente nos pilares da educação e da 
saúde, mencionando a importância de acompanhar as mudanças e adequações 
necessárias nas políticas públicas, inclusive com a criação de fundos específicos. 
Informou sobre agendas cumpridas em Brasília, juntamente com autoridades 
estaduais e federais, onde foram tratadas pautas relevantes, especialmente na área 
da saúde, destacando sua atuação também junto ao consórcio regional (CISI). Na 
sequência, abordou a obra da creche localizada no distrito do Portão Ocoí, 
informando que a mesma passou por vistoria técnica de engenheiros do Estado e 
encontra-se apta para entrega ao município, condicionada à aprovação final. 
Informou que serão realizados os processos para mobiliar, organização de equipe e 
posterior abertura de matrículas, destacando o planejamento prévio de todas as 
etapas. Comunicou ainda a ordem de serviço para construção de uma nova creche 
na região central do município, com recursos oriundos do Governo do Estado, com 
contrapartida municipal, agradecendo o apoio parlamentar recebido. Também 
mencionou a aquisição de equipamentos e veículos, incluindo caminhão coletor de 
lixo e maquinários, destinados à melhoria dos serviços públicos. Na área da 
agricultura, informou sobre a emissão de decreto municipal em razão da estiagem, 
ressaltando que a medida foi baseada em critérios técnicos, com apoio de órgãos 
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competentes, instituições financeiras e Defesa Civil. Destacou o impacto da situação 
na economia local. Ainda, foi apresentado certificado recebido pelo município 
referente ao Selo FNAS, na área de assistência social, reconhecendo o cumprimento 
de critérios de financiamento da política pública, destacando o trabalho das equipes 
envolvidas e a importância da realização de concurso público para qualificação dos 
serviços. Encerrando sua fala, o Prefeito reforçou o compromisso com o 
desenvolvimento do município, mencionando também a realização da Deutsches 
Fest, evento cultural local, convidando a população a participar das festividades. Na 
sequência, fez uso da palavra o servidor Adair Both, responsável pelo setor de 
licitações, o qual apresentou esclarecimentos acerca do processo licitatório da creche 
do Portão Ocoí. Explicou os trâmites legais, as diferenças entre processos conduzidos 
por diferentes esferas governamentais e detalhou as etapas percorridas, incluindo 
publicações, questionamentos de empresas, correções de edital e necessidade de 
revogação e republicação do processo em razão de inconsistências identificadas.
Relatou dificuldades enfrentadas com empresas participantes, destacando situações 
de falta de preparo e desistências após a adjudicação, o que gera retrabalho e atrasos 
nos processos administrativos. Informou ainda dados quantitativos sobre licitações 
realizadas pelo município nos últimos anos, evidenciando o volume de processos 
conduzidos. Posteriormente, a engenheira Daniela Kunz apresentou informações 
técnicas sobre a obra da creche. Exibiu imagens da estrutura e detalhou os ambientes 
internos e externos, destacando que parte dos equipamentos já foi instalada. Explicou 
o sistema construtivo adotado, baseado em módulos pré-fabricados, ressaltando suas 
vantagens, como agilidade, redução de resíduos e controle de qualidade. Esclareceu 
os ajustes realizados no edital, incluindo correções de descrição técnica e ampliação 
das possibilidades de materiais utilizados, com o objetivo de garantir maior 
competitividade. Detalhou também o erro identificado na planilha orçamentária, 
relacionado à quantificação de módulos, o que impactou diretamente no valor total 
da obra, sendo necessária a correção e republicação do processo. Informou sobre os 
critérios utilizados para elaboração do orçamento, incluindo consultas a outros 
municípios e empresas especializadas, bem como justificou a não inclusão de itens 
como muros e calçadas na licitação inicial, devido a questões técnicas e estratégicas. 
Finalizou informando que a obra foi vistoriada e considerada apta para 
funcionamento, aguardando apenas formalização final. Na sequência, houve 
inscrições para uso da tribuna pelos vereadores Maria Ivonete Machado e 
Fernando Hartmann, os quais abriram mão da palavra. Em seguida, fez uso da 
tribuna o vereador Jair Loreno Bogler ocasião em que destacou a importância da 
creche como uma conquista histórica para o distrito do Portão Ocoí, ressaltando o 
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impacto positivo para as famílias e crianças. Relembrou o processo de planejamento, 
aquisição de terreno e busca por recursos. Agradeceu à administração municipal e 
parlamentares pelos investimentos destinados ao município. Em sua fala, também 
comunicou decisão pessoal de não concorrer a cargo de deputado estadual no 
momento, justificando a decisão com base em fatores familiares, partidários e de 
compromisso político. Na sequência fez uso da tribuna o vereador Jair Francisco
Rauber, que parabenizou a administração pela condução das ações relacionadas à 
estiagem e pela execução da obra da creche, destacando o atendimento a uma 
demanda antiga da comunidade. Convidou a população para participar das 
festividades locais e elogiou o desempenho dos atletas da melhor idade. O vereador 
Tarcisio Mascarello fez uso da tribuna para realizar homenagens aos atletas, 
destacando a participação em competição esportiva e a importância do incentivo ao 
esporte. Informou sobre a entrega de um quadro em reconhecimento aos 
participantes. Ao final da sessão, o presidente registrou agradecimentos ao vereador 
Tarcisio Mascarello pelo empenho e participação nas atividades da equipe da melhor 
idade na referida competição. Nada mais havendo a tratar, o presidente desejou uma 
excelente semana a todos e, com as bênçãos de Deus, declarou encerrada a oitava
sessão ordinária do Primeiro Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da 
Décima Primeira Legislatura. Posteriormente, procedeu-se à entrega da placa 
confeccionada em homenagem aos atletas, aprovada por unanimidade em moção de 
aplausos.

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pauta #

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8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA 2ª SESSÃO 
LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA
06 DE ABRIL DE 2026 – 9H
PEQUENO EXPEDIENTE
EXPEDIENTE DO DIA:
 Leitura de um texto Bíblico – Vereador – (Maico Luzzi)
 Assinatura do Termo de Presença.
 Aprovação das atas das sessões anteriores (7ª Sessão Ordinária).
LEITURA DE EXPEDIENTES:
 Convite - Secretaria de Ação Social
 Ofício nº 001/2026 – Conselho FUNDEB.
GRANDE EXPEDIENTE: 
SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO
 PL-020/2026/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito 
adicional suplementar para o exercício de 2026 e dá outras providências.
 PL-021/2026/E – Dispõe sobre a Política Municipal dos direitos da mulher, Conselho 
Municipal dos direitos da mulher – CMDM e Fundo Municipal dos direitos da mulher –
FMDM e dá outras providências.
INDICAÇÕES
 IN-011/2026 — Jair Bogler, Custódio Luiz, Elias Andrade, Jair Rauber, Maico 
Luzzi e Tarcisio Mascarello — INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que,
com a retirada da estrutura do palco atualmente existente na praça, que a referida 
estrutura seja reaproveitada e relocada no parquinho da Escola Municipal Olavo Bilac.
 IN-012/2026 — Custódio Luiz — INDICA, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito 
Municipal, Adilto Luis Ferrari, para que a Administração Municipal, através da 
Secretaria Municipal de Esportes e Turismo, faça a revitalização da antiga quadra de 
esportes da CNEC, transformando-a, em quadra poliesportiva, tais como a prática de 
basquete, vôlei, tênis e futsal.
 IN-013/2026 — Fernando Hartmann, Valentin Kniphoff e Maria Ivonete —
INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que a Administração Municipal realize 
um aumento no repasse financeiro, por meio de aditivo contratual, ao convênio 
firmado com o Hospital Nossa Senhora de Fátima, com o objetivo de viabilizar a 
contratação de mais um médico para os plantões, especialmente em finais de semana 
e feriados.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
 Inscrições na tribuna.
 Marcos Cesar Carvalho
 Adilto Luis Ferrari
 Daniela Kunz
 Adair Both 
 Encerramento da sessão.

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