| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2026-04-13 |
| native_id | 630 |
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É Câmara Municipal de Missal www.missal.pr.leg.br TERMO DE PRESENÇA Da reunião dos Vereadores Municipais de Missal, Estado do Paraná, Nona Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo de dois mil e vinte e seis, da Décima Primeira Legislatura, realizada no dia 13 de abril de 2026, às nove horas, nas Dependências do Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missa Custódio Luiz Reis Lima Fernando Hartmann Jair Francisco Rauber pair Je vc EL / cá Jair Loreno Bogler Maico Luzzi Diem | Maria Ivonete Machad Tarcísio Mascarello Valentin Kniphoff Ea Presidente da Sessão di in Fone/whats: (45) 3244-1183 | e-mail: contato(Dcamaramissal.pr.gov.br Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50 Centro | Missal | Paraná | CEP 85.736-023
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Página 1 de 4 Câmara Municipal de Missal Estado do Paraná 9ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 13.04.2026 ATA Nº 12/2026 Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, no horário das nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, realizou-se a 9ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Missal, Estado do Paraná, sob a presidência do Vereador Elias Xavier de Andrade e secretariada pelo Vereador Maico Luzzi. Inicialmente, o Senhor Presidente, após cumprimentar os vereadores, a vereadora, o Senhor Hermilio Rauber, o ex vereador Mario Follmann, o presidente do SINDISMI Ilceu Correa da Silva, os demais que acompanhavam presencialmente e por meio das redes sociais, declarou aberta a sessão, invocando as bênçãos de Deus. Em seguida, passou ao PEQUENO EXPEDIENTE, onde foi realizada a leitura de texto bíblico, proferida pelo Vereador Maico Luzzi. Prosseguindo, procedeu-se ao registro das assinaturas no termo de presença, com a participação dos vereadores: Custódio Luiz Reis Lima, Elias Xavier de Andrade, Fernando Hartmann, Jair Francisco Rauber, Jair Loreno Bogler, Maico Luzzi, Maria Ivonete Machado, Tarcisio Mascarello e Valentin Kniphoff. Assim, ficou confirmado o quórum regimental. Dando prosseguimento, passou-se à apreciação da ata da 8ª sessão ordinária. Não havendo manifestações ou observações, a referida ata foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade sem ressalvas. Em seguida, procedeu-se à LEITURA DE EXPEDIENTES, quando o secretário realizou a leitura das correspondências recebidas: Ofício 054/2026 -Gabinete; encaminhando projeto de lei substitutivo referente à instituição de alíquota diferenciada de IPTU para imóveis situados em zona rural que se tornem urbanos; Ofício Digital nº 060/2026 – Balancete Página 2 de 4 Financeiro; Mensagem nº 021/2026 – Prefeitura Municipal de Missal; encaminhando proposta de orçamento para a realização do 32º Café Colonial; Foi apresentado o Convite do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Missal (SINDISMI) para evento alusivo ao Dia do Trabalho. Dando continuidade à sessão, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE do dia, onde foi colocada em única discussão e única votação PDL-002/2026 – Orçamento para realização das festividades alusivas ao 63º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DE MISSAL. Após leitura dos pareceres das comissões competentes e do setor jurídico, sendo todos favoráveis, o projeto foi colocado em única discussão e em votação foi aprovado por unanimidade. Na sequência, foram apresentadas e discutidas as seguintes INDICAÇÕES: Indicação nº 012/2026 — Custódio Luiz, Elias Andrade, Jair Bogler, Jair Rauber, Maico Luzzi e Tarcisio Mascarello — INDICAR, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Adilto Luis Ferrari, para que a Administração Municipal, através da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo, faça a revitalização da antiga quadra de esportes da CNEC, com a reforma e pintura do piso, colocação de alambrados e iluminação, transformando-a, em quadra poliesportiva, para a prática de basquete, vôlei, tênis e futsal. Os vereadores Custódio Luiz Reis Lima e Maico Luzzi comentaram a indicação. Na sequência, foi anunciada a Indicação nº 014/2026 — Custódio Luiz, Elias Andrade, Jair Bogler, Jair Rauber, Maico Luzzi e Tarcisio Mascarello — INDICAR, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Adilto Luis Ferrari, para que a Administração Municipal, através da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo, faça a revitalização do passeio público, que se inicia na esquina da Rua do Redentor até a entrada do Bairro Renascer (Água Mineral Itaipu), paralelo a PR 495, com a colocação de iluminação pública baixa. Os vereadores Custódio Luiz Reis Lima e Maico Luzzi comentaram a indicação. Em seguida foi lida a Indicação nº 015/2025 – Elias Andrade, Custódio Luiz, Jair Bogler, Jair Rauber, Maico Luzzi e Tarcisio Mascarello — INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que estude a viabilidade de realizar a pavimentação asfáltica da Linha Jacutinga, sendo um trecho passando pela Área Indígena, comunidade de Águas Claras, até a comunidade Cristo Rei, na divisa com Ramilândia, com extensão aproximada de 9,8 km, e outro, no segmento de retorno, com extensão aproximada de 5,33 km, passando pelo Sítio Schneider e Sítio Wando, na comunidade de Médio Rio Branco. O vereador Maico Luzzi comentou a indicação. Na sequência foi lida a Indicação nº 016/2025 – Elias Andrade, Custódio Luiz, Jair Bogler, Jair Rauber, Maico Luzzi e Tarcisio Mascarello — INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que estude a viabilidade de realizar a pavimentação asfáltica ou revestimento com TST na Linha União da Vitória, no trecho compreendido entre a Página 3 de 4 PR-497 e a PR-495, passando pela família Mayer, Linha Spies, família Brandt, família Kieling, até o encontro com o calçamento da comunidade Linha São Francisco, com extensão aproximada de 5,3 km. Na sequência, passou-se a ENTREGA DE PROJETOS, PDL-003/2026 – Orçamento para realização do 32° CAFÉ COLONIAL. Não havendo mais matérias a serem deliberadas passou-se às CONSIDERAÇÕES FINAIS, foi convidado a fazer uso da tribuna o Vereador Jair Loreno Bogler, o qual iniciou sua manifestação destacando a importância da harmonia entre os parlamentares, ressaltando que, apesar das divergências políticas serem naturais no ambiente democrático, estas não devem se sobrepor ao interesse público. Enfatizou que o objetivo comum dos vereadores deve ser o atendimento das demandas da população, com foco em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura, apoio ao setor produtivo e bem-estar social. Defendeu a adoção de postura pautada no diálogo, respeito e maturidade política, salientando que a atuação legislativa deve priorizar soluções concretas em benefício do município. Finalizou reforçando a necessidade de união entre os membros do Legislativo para promoção do desenvolvimento local. Na sequência foi convidado a fazer uso da tribuna o Vereador Jair Francisco Rauber, corroborando a importância de atuação voltada ao interesse da população, independentemente de alinhamentos partidários. Registrou considerações sobre a realização de evento municipal recente, destacando a participação da comunidade e a relevância das atividades promovidas. Em continuidade, apresentou crítica à prestação de serviços da concessionária de energia elétrica (COPEL), relatando episódios de interrupção no fornecimento de energia em comunidades do interior do município, com duração aproximada de 31 horas. Destacou os prejuízos causados a produtores rurais, especialmente nas atividades de avicultura, suinocultura e produção leiteira, além dos impactos financeiros decorrentes do uso de geradores. Sugeriu a necessidade de reforço na manutenção da rede elétrica, especialmente na limpeza da vegetação próxima às linhas de transmissão, bem como a adoção de providências junto aos órgãos competentes. Outros vereadores se manifestaram em apartes, reforçando as críticas à concessionária, relatando situações semelhantes em diferentes localidades, inclusive na área industrial do município, e apontando possíveis falhas na prestação de serviços por empresas terceirizadas. Foram sugeridas medidas como o encaminhamento de ofícios à concessionária, a convocação de representantes para esclarecimentos e a realização de audiência pública, visando buscar soluções efetivas para os problemas relatados. Neste momento, o Presidente Elias Xavier de Andrade transferiu a presidencia ao Vereador Jair Loreno Bogler, para fazer uso da tribuna. Fez uso da tribuna o Vereador Elias Xavier de Andrade, apresentando relato detalhado Página 4 de 4 de suas atividades parlamentares, com ênfase na captação de recursos e articulações institucionais junto aos governos estadual e federal. Informou que, por meio de tratativas junto à Secretaria de Estado da Saúde e com apoio de liderança parlamentar, o município de Missal foi contemplado, conforme resolução específica, com recursos destinados à aquisição de um ônibus no valor aproximado de R$ 700.000,00, um micro-ônibus no valor de R$ 450.000,00 e uma ambulância básica no valor de R$ 250.000,00, totalizando cerca de R$ 1.400.000,00 em investimentos para a área da saúde. Destacou que tais recursos são oriundos de transferências não reembolsáveis, condicionadas à eventual contrapartida do município. Na continuidade, apresentou detalhamento técnico das indicações relacionadas à pavimentação asfáltica em áreas rurais, mencionando trechos específicos, comunidades beneficiadas e a tramitação dos projetos junto aos órgãos competentes. Destacou o andamento de protocolos administrativos e projetos em fase de análise junto a órgãos estaduais e federais, incluindo iniciativas vinculadas a programas de infraestrutura e financiamentos públicos. Ressaltou que os trechos contemplados envolvem ligações estratégicas entre comunidades, incluindo áreas indígenas e regiões de relevante produção agrícola, enfatizando os benefícios esperados, tais como melhoria da trafegabilidade, redução de custos de manutenção viária, facilitação do escoamento da produção e incremento na qualidade de vida da população rural. Também mencionou agendas institucionais realizadas em Curitiba e Brasília, envolvendo reuniões com representantes do governo estadual, deputados e ministérios, com o objetivo de viabilizar recursos para obras estruturantes no município. Destacou, ainda, a expectativa de liberação de investimentos por meio de programas federais, com projetos já protocolados e em fase de análise técnica. Por fim, informou a previsão de assinatura de ordem de serviço para início de novas obras de pavimentação em trechos específicos do município, resultado de articulação conjunta entre Poder Executivo, Legislativo e representantes estaduais. Encerrou sua manifestação colocando-se à disposição da população para encaminhamento de demandas e reafirmando o compromisso com o desenvolvimento do município. Encerrado o pronunciamento, o Vereador Jair Loreno Bogler devolveu a presidência ao Vereador Elias Xavier de Andrade. Nada mais havendo a tratar, o presidente desejou uma excelente semana a todos e, com as bênçãos de Deus, declarou encerrada a nona sessão ordinária do primeiro período legislativo da segunda sessão legislativa da décima primeira legislatura.
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9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA 13 DE ABRIL DE 2026 – 9H PEQUENO EXPEDIENTE EXPEDIENTE DO DIA: • Leitura de um texto Bíblico – Vereador – (Maico Luzzi) • Assinatura do Termo de Presença. • Aprovação das atas das sessões anteriores (8ª Sessão Ordinária). LEITURA DE EXPEDIENTES: • Ofício Digital nº 060/2026 – Balancete Financeiro • Mensagem nº 021/2026 – Prefeitura Municipal de Missal. GRANDE EXPEDIENTE: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO • PDL-002/2026 – Orçamento para realização das festividades alusivas ao 63ª ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DE MISSAL. INDICAÇÕES • IN-012/2026 — Custódio Luiz, Elias Andrade, Jair Bogler, Jair Rauber, Maico Luzzi e Tarcisio Mascarello — INDICAR, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Adilto Luis Ferrari, para que a Administração Municipal, através da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo, faça a revitalização da antiga quadra de esportes da CNEC, com a reforma e pintura do piso, colocação de alambrados e iluminação, transformando-a, em quadra poliesportiva, para a prática de basquete, vólei, tênis e futsal. • IN-014/2026 — Custódio Luiz, Elias Andrade, Jair Bogler, Jair Rauber, Maico Luzzi e Tarcisio Mascarello — INDICAR, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Adilto Luis Ferrari, para que a Administração Municipal, através da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo, faça a revitalização do passeio público, que se inicia na esquina da Rua do Redentor até a entrada do Bairro Renascer (Água Mineral Itaipu), paralelo a PR 495, com a colocação de iluminação pública baixa. • IN-015/2025 – Elias Andrade, Custódio Luiz, Jair Bogler, Jair Rauber, Maico Luzzi e Tarcisio Mascarello — INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que estude a viabilidade de realizar a pavimentação asfáltica da Linha Jacutinga, sendo um trecho passando pela Área Indígena, comunidade de Águas Claras, até a comunidade Cristo Rei, na divisa com Ramilândia, com extensão aproximada de 9,8 km, e outro, no segmento de retorno, com extensão aproximada de 5,33 km, passando pelo Sítio Schneider e Sítio Wando, na comunidade de Médio Rio Branco. • IN-016/2025 – Elias Andrade, Custódio Luiz, Jair Bogler, Jair Rauber, Maico Luzzi e Tarcisio Mascarello — INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que estude a viabilidade de realizar a pavimentação asfáltica ou revestimento com TST na Linha União da Vitória, no trecho compreendido entre a PR-497 e a PR-495, passando pela família Mayer, Linha Spies, família Brandt, família Kieling, até o encontro com o calçamento da comunidade Linha São Francisco, com extensão aproximada de 5,3 km. ENTREGA DE PROJETOS • PDL-003/2026 – Orçamento para realização do 32° CAFÉ COLONIAL. CONSIDERAÇÕES FINAIS: • Inscrições na tribuna. • Encerramento da sessão.