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sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2026-05-04
native_id632

Documents (3)

anexo #

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Câmara Municipal de Missal
www.missal.pr.leg.br
ERMO DE PRESENÇA
Da reunião dos Vereadores Municipais de Missal, Estado do Paraná,
Décima Primeira Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo
de dois mil e vinte e seis, da Décima Primeira Legislatura, realizada
no dia 4 de maio de 2026, às nove hpras, nas Dependências do
Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal.
Custódio Luiz Reis Lima
Fernando Hartmann
Jair Francisco Rauber SH cá FÉ qe A
Jair Loreno Bogler
Maico Luzzi |
Maria Ivonete Machado
Tarcísio Mascarello
Valentin Kniphoff << - un
ao
r de Andrade
Presidente da Sessão
Fone/whats: (45) 3244-1183 | e-mail: contato(Dcamaramissal.pr.gov.br
Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50
Centro | Missal | Paraná | CEP 85.736-023

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ata #

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
11ª SESSÃO ORDINÁRIA 
REALIZADA EM 04.05.2026
ATA Nº 14/2026
Aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, no horário das 
nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, 
realizou-se a 11ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Segunda Sessão 
Legislativa da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Missal, Estado do 
Paraná, sob a presidência do Vereador Elias Xavier de Andrade e secretariada pelo 
Vereador Maico Luzzi. Inicialmente, o Senhor Presidente, após cumprimentar os 
vereadores, a vereadora, o Vice-Prefeito “Chenho”, o Senhor Delmar, Presidente do 
CONSEG (Conselho de Segurança), a Senhora Datiane Schommer, membro da ACIMI 
Jovem, os Senhores Hermilio Rauber e Elói Seibert, bem como os demais presentes 
e os que acompanhavam por meio das redes sociais, declarou aberta a sessão, 
invocando as bênçãos de Deus. Em seguida, passou ao PEQUENO EXPEDIENTE, 
onde foi realizada a leitura de texto bíblico, proferida pela Vereadora Maria Ivonete 
Machado. Prosseguindo, procedeu-se ao registro das assinaturas no termo de 
presença, com a participação dos vereadores: Custódio Luiz Reis Lima, Elias 
Xavier de Andrade, Fernando Hartmann, Jair Francisco Rauber, Jair Loreno 
Bogler, Maico Luzzi, Maria Ivonete Machado, Tarcisio Mascarello e Valentin 
Kniphoff. Assim, ficou confirmado o quórum regimental. Dando prosseguimento, 
passou-se à apreciação da ata da 10ª sessão ordinária. Não havendo manifestações 
ou observações, a referida ata foi colocada em votação, sendo aprovada por 
unanimidade sem ressalvas. Em seguida, procedeu-se à LEITURA DE 
EXPEDIENTES, constando, inicialmente, o Ofício nº 024/2026, da Secretaria 
Municipal de Assistência Social convidando os vereadores para participação no evento 
“3º Circuito Sicredi – 2ª Etapa de Vôlei Câmbio”, a realizar-se no dia 15 de maio de 
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2026, no Município de Missal/PR. Na sequência, foi lido o Ofício nº 119/2026, do 
Gabinete do Deputado Estadual Luiz Corti informando a destinação de R$ 250.000,00 
para aquisição de uma ambulância básica para transporte sanitário. Posteriormente, 
procedeu-se à leitura do Ofício nº 190/2026, do Gabinete do Deputado Federal 
Dilceu Sperafico datado de 30 de abril de 2026, comunicando a entrega de um ônibus 
escolar destinado ao Município de Missal, com capacidade para 29 (vinte e nove) 
lugares, oriundo de emenda parlamentar de bancada, em atendimento a solicitação 
do vereador Jair Loreno Bogler, referente ao exercício de 2025. Registrou-se, ainda, 
em plenário, esclarecimento de que, embora conste no ofício a data de 30 de abril 
de 2026, a entrega do veículo foi reprogramada para o dia 5 de maio de 2026, em 
razão de ajustes administrativos. Dando continuidade, foi apresentada a Mensagem 
nº 023/2026 da Prefeitura Municipal de Missal encaminhando o Projeto de Lei nº 
021/2026, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei 
Orçamentária de 2027. A mensagem destaca que a LDO orienta o planejamento 
orçamentário municipal, em conformidade com o Plano Plurianual 2026–2029 e a Lei 
de Responsabilidade Fiscal, estabelecendo metas, prioridades e parâmetros de 
controle da gestão pública. Encerrada a leitura do expediente passou-se ao GRANDE 
EXPEDIENTE do dia, onde foi colocada em primeira discussão e primeira 
votação o Projeto de Lei 023/2026/E - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 
1.893/2025, para adequar a nomenclatura dos Núcleos Ampliados de Saúde da 
Família para Equipes Multiprofissionais- EMulti, e dá outras providências. Foi 
realizada a leitura da justificativa e na sequência, foram apresentados os pareceres 
das comissões permanentes o parecer Jurídico, sendo todos favoráveis. Em discussão 
manifestou-se o vereador Jair Loreno Bogler e em primeira votação foi aprovado por 
unanimidade. Em continuidade, foram apresentadas as INDICAÇÕES do dia,
inicialmente a Indicação nº 017/2026, de autoria dos vereadores Jair Loreno
Bogler, Custódio Luiz Reis Lima, Elias Xavier de Andrade, Jair Francisco
Rauber, Maico Luzzi e Tarcisio Mascarello, a qual foi retirada de pauta a pedido 
dos proponentes, para posterior discussão em forma de projeto de lei no âmbito das 
comissões permanentes. Na sequência, foi apresentada a Indicação nº 018/2026-
de autoria dos vereadores Fernando Hartmann, Valentin Kniphoff e Maria 
Ivonete Machado INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que seja realizada 
a instalação de uma lombada na Rua Jaime Salvinski, esquina com a Rua Nossa 
Senhora de Fátima, no Bairro Renascer. Em discussão, o vereador Fernando 
Hartmann justificou a proposição relatando a ocorrência de tráfego em alta 
velocidade no local, bem como a presença de crianças na região, ressaltando a 
necessidade de medida preventiva para garantia da segurança dos moradores. Na 
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sequência foi ainda lido o Ofício encaminhado pela ACIMI Jovem de Missal, 
solicitando agendamento de reunião com os vereadores para apresentação da 
campanha “Feirão do Imposto”, a ser realizada no mês de maio de 2026. Em 
atendimento à solicitação, ficou agendada reunião para a quinta-feira, às 10h, após 
a reunião das comissões permanentes nesta Casa Legislativa. Por fim, foi realizada a 
ENTREGA DE PROJETOS onde foi entregue o Projeto de Lei nº 024/2026 E –
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do 
Município de Missal para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.
Nada mais havendo a tratar, o presidente desejou uma excelente semana a todos e, 
com as bênçãos de Deus, declarou encerrada a décima primeira sessão ordinária do 
primeiro período legislativo da segunda sessão legislativa da décima primeira 
legislatura.

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pauta #

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11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA 2ª 
SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA
04 DE MAIO DE 2026 – 9H
PEQUENO EXPEDIENTE
EXPEDIENTE DO DIA:
• Leitura de um texto Bíblico – Vereador – (Maria Ivonete)
• Assinatura do Termo de Presença.
• Aprovação das atas das sessões anteriores (10ª Sessão Ordinária).
LEITURA DE EXPEDIENTES:
• Ofício nº 024/2026 – Secretaria Municipal de Assistência Social
• Ofício nº 119/2026 - 1463717 – Gabinete do Deputado Estadual - Luis Corti
• Ofício n° 190/2026 – Gabinete do Deputado Federal – Dilceu Sperafico 
• Mensagem nº 023/2026 - Prefeitura municipal de Missal
GRANDE EXPEDIENTE: 
PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO
• PL-023/2026/E - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.893/2025, para adequar 
a nomenclatura dos Núcleos Ampliados de Saúde da Família para Equipes 
Multiprofissionais- EMulti, e dá outras providencias.
INDICAÇÕES
• IN-017/2026 — Jair Bogler, Custódio Luiz, Elias Andrade, Jair Rauber, Maico 
Luzzi e Tarcisio Mascarello — INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que, 
seja efetuada a substituição a nomenclatura da Rua Projetada 01 para “Rua IVO NEIS” e 
a Rua Projetada 02 para “RUA 1° DE MARÇO”, ambas situadas no “Núcleo Urbano NEIS” 
objeto do processo de Reurb.
• IN-018/2026 — Fernando Hartmann, Valentin Kniphoff e Maria Ivonete —
INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que seja realizada a instalação de uma 
lombada na Rua Jaime Salvinski, esquina com a Rua Nossa Senhora de Fátima, no Bairro 
Renascer.
ENTREGA DE PROJETOS
• PL-024/2026/E – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei 
Orçamentária do Município de Missal para o exercício financeiro de 2027 e dá outras 
providências.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
• Inscrições na tribuna.
• Encerramento da sessão.

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