| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2026-05-11 |
| native_id | 633 |
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= 0 : Câmara Municipal de Missal www.missal.pr.leg.br ERMO DE PRESENÇA Da reunião dos Vereadores Municipais de Missal, Estado do Paraná, Décima Segunda Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo de dois mil e vinte e seis, da Décima Primeira Legislatura, realizada no dia 11 de maio de 2026, às nove horas, nas Dependências do Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal. Custódio Luiz Reis Lima Fernando Hartmann Jair Francisco Rauber AM ue? Lori Jair Loreno Bogler Maico Luzzi vcs | h Maria Ivonete Machado || Tarcísio Mascarello / Valentin Kniphoff “, r de Andrade Presidente da Sessão Fone/whats: (45) 3244-1183 | e-mail: contato(Dcamaramissal.pr.gov.br Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50 Centro | Missal | Paraná | CEP 85.736-023
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Página 1 de 4 Câmara Municipal de Missal Estado do Paraná 12ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 11.05.2026 ATA Nº 15/2026 Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, no horário das nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, realizou-se a 12ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Missal, Estado do Paraná, sob a presidência do Vereador Elias Xavier de Andrade e secretariada pelo Vereador Maico Luzzi. Inicialmente, o Senhor Presidente, após cumprimentar os vereadores, a vereadora, os servidores da casa, bem como os demais presentes e os que acompanhavam por meio das redes sociais, declarou aberta a sessão, invocando as bênçãos de Deus. Em seguida, passou ao PEQUENO EXPEDIENTE, onde foi realizada a leitura de texto bíblico, proferida pelo Vereador Jair Francisco Rauber. Prosseguindo, procedeu-se ao registro das assinaturas no termo de presença, com a participação dos vereadores: Custódio Luiz Reis Lima, Elias Xavier de Andrade, Fernando Hartmann, Jair Francisco Rauber, Jair Loreno Bogler, Maico Luzzi, Maria Ivonete Machado, Tarcisio Mascarello e Valentin Kniphoff. Assim, ficou confirmado o quórum regimental. Dando prosseguimento, passou-se à apreciação da ata da 11ª sessão ordinária. Não havendo manifestações ou observações, a referida ata foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade sem ressalvas. Em seguida, procedeu-se à LEITURA DE EXPEDIENTES, constando, inicialmente, o Ofício nº 014/2026 – Convite – Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, contendo convite para participação no curso promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito do Programa PROLEGIS, a ser realizado nos dias vinte e oito e vinte e nove de maio de dois mil e vinte e seis, no município de Foz do Iguaçu. Na sequência, foi lido Mensagem nº Página 2 de 4 024/2026 - Prefeitura municipal de Missal. Posteriormente, procedeu-se à leitura Mensagem nº 025/2026 - Prefeitura municipal de Missal. Encerrada a leitura do expediente passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE do dia, onde foi colocada em segunda discussão e segunda votação o Projeto de Lei 023/2026/E - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.893/2025, para adequar a nomenclatura dos Núcleos Ampliados de Saúde da Família para Equipes Multiprofissionais- EMulti, e dá outras providências. Foi realizada a leitura da justificativa e na sequência, foram apresentados os pareceres das comissões permanentes e do parecer Jurídico, sendo todos favoráveis. Em discussão manifestou-se o vereador Custódio Luiz Reis Lima e Jair Loreno Bogler e em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Na sequência foi colocada em Primeira discussão e primeira votação Projeto de Lei-022/2026/E – Dispõe sobre a instituição de alíquota diferenciada de IPTU para imóveis situados em zona rural que se tornaram urbanos (chácaras urbanas) após serem regularizados por meio de regularização fundiária urbana (REURB) e da outras providências. Após leitura da justificativa e dos pareceres favoráveis das comissões competentes. Foi ainda informado que o parecer jurídico exarado pela assessoria jurídica da Casa manifestou-se favoravelmente à tramitação do projeto, recomendando, contudo, a apresentação de emenda aditiva ao texto original. Em atendimento à recomendação constante no parecer jurídico, foi apresentada a Emenda Aditiva nº 001/2026 ao Projeto de Lei nº 022/2026, acrescendo dispositivo ao artigo 3º, prevendo a comprovação de que o imóvel seja utilizado como residência do proprietário ou possuidor e destinado ao desenvolvimento de atividade de subsistência. A emenda foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, o projeto foi colocado em primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Em continuidade, foram apresentadas as INDICAÇÕES do dia, Indicação nº 019/2026 – Elias Andrade, Custódio Luiz, Jair Bogler, Jair Rauber, Maico Luzzi e Tarcisio Mascarello — INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que sejam adotadas as medidas necessárias visando à ampliação do Programa Bolsa Atleta no âmbito do Município, com o aumento do número de vagas ofertadas, bem como o aprimoramento dos incentivos concedidos, mantendo as modalidades esportivas já contempladas e incluindo novas, especialmente o atletismo e as artes marciais, com o objetivo de fortalecer o desenvolvimento esportivo local e ampliar o acesso de atletas aos benefícios A indicação foi defendida pelos vereadores Elias Xavier de Andrade , Maico Luzi e Fernando Hartmann. Por fim, foi realizada a ENTREGA DE PROJETOS onde foi entregue o Projeto de Lei nº 025/2026/ E - Institui o programa de auxílio uniforme e kit de material escolar aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino de Missal/PR e dá outras providências. E o Projeto de Página 3 de 4 Lei-026/2026/E – Regulamenta o processo de escolha e exercício de mandato dos Gestores Escolares nas Unidades Educacionais da Rede Pública de Ensino Municipal, através de consulta pública realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho em conformidade com a lei N° 14.133, de 25 de dezembro de 2020 e resolução N° 1, de 27 de julho de 2022 e dá outras providências. Não havendo mais matérias, passouse às CONSIDERAÇÕES FINAIS, com o uso da tribuna do Vereador Jair Loreno Bogler que iniciou sua manifestação cumprimentando o senhor presidente, os vereadores, a vereadora, as pessoas presentes no plenário e os cidadãos que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Inicialmente, registrou homenagem alusiva ao Dia das Mães, celebrado no dia anterior, estendendo cumprimentos a todas as mães do município de Missal e destacando a importância da data. Na sequência, informou que o mês de maio também é dedicado aos profissionais da enfermagem, em razão da realização da Semana Nacional da Enfermagem, comemorada entre os dias doze e vinte de maio. Destacou que, além de exercer o mandato de vereador, atua profissionalmente como técnico em enfermagem, ressaltando ainda que outros vereadores da Casa também possuem vínculo familiar com profissionais da área da saúde. Durante sua fala, destacou a relevância da enfermagem no cuidado à população, afirmando tratar-se de uma categoria que permanece constantemente ao lado das pessoas nos momentos de maior fragilidade, prestando atendimento, acolhimento, orientação e assistência. Ressaltou que os profissionais da enfermagem são, muitas vezes, os primeiros a atender os pacientes e os últimos a deixar o local de atendimento, desempenhando função essencial no sistema público de saúde. O vereador relembrou o período da pandemia da Covid-19, enfatizando os desafios enfrentados pelos profissionais da enfermagem durante a crise sanitária. Mencionou os momentos de medo, dor e incertezas vivenciados pela população e destacou que os trabalhadores da saúde permaneceram na linha de frente do atendimento, prestando assistência aos pacientes e oferecendo apoio às famílias em um dos períodos mais difíceis enfrentados pela sociedade. Registrou que, em diversas situações, os profissionais da enfermagem foram a única presença ao lado de pacientes internados, especialmente nos momentos finais da vida. Em continuidade, afirmou que a categoria necessita não apenas de reconhecimento simbólico, mas também de valorização efetiva, especialmente no aspecto profissional, humano e financeiro. Defendeu melhores condições de trabalho e investimentos que garantam dignidade aos profissionais da enfermagem, mencionando a importância da implementação adequada do piso nacional da categoria. O vereador abordou ainda a questão dos repasses federais relacionados ao piso salarial da enfermagem, Página 4 de 4 afirmando que os valores encaminhados pela União correspondem apenas a complementações financeiras, sendo os municípios responsáveis por arcar com parte significativa das diferenças salariais necessárias ao cumprimento do piso estabelecido nacionalmente. Citou, como exemplo comparativo, outras categorias profissionais da área da saúde e da educação que possuem repasses integrais de recursos federais vinculados ao pagamento de seus respectivos pisos salariais. Também ressaltou a importância da representatividade política da enfermagem nos espaços legislativos estaduais e federais, destacando que o Estado do Paraná possui mais de cento e vinte mil profissionais ativos na área. Nesse contexto, mencionou a necessidade de fortalecimento da defesa institucional da categoria junto aos parlamentos. Ao final de sua manifestação, o vereador parabenizou todos os profissionais da enfermagem pela passagem da Semana Nacional da Enfermagem, reconhecendo o trabalho desempenhado diariamente em benefício da população e destacando a dedicação, o compromisso e a importância da categoria para o sistema de saúde. Nada mais havendo a tratar, o presidente desejou uma excelente semana a todos e, com as bênçãos de Deus, declarou encerrada a décima segunda sessão ordinária do primeiro período legislativo da segunda sessão legislativa da décima primeira legislatura.
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12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA 11 DE MAIO DE 2026 – 9H PEQUENO EXPEDIENTE EXPEDIENTE DO DIA: • Leitura de um texto Bíblico – Vereador – (Jair Rauber) • Assinatura do Termo de Presença. • Aprovação das atas das sessões anteriores (11ª Sessão Ordinária). LEITURA DE EXPEDIENTES: • Ofício nº 014/2026 – Convite – Câmara Municipal de Foz do Iguaçu • Mensagem nº 024/2026 - Prefeitura municipal de Missal • Mensagem nº 025/2026 - Prefeitura municipal de Missal GRANDE EXPEDIENTE: SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO • PL-023/2026/E - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.893/2025, para adequar a nomenclatura dos Núcleos Ampliados de Saúde da Família para Equipes Multiprofissionais- EMulti, e dá outras providencias. PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO • PL-022/2026/E – Dispõe sobre a instituição de alíquota diferenciada de IPTU para imóveis situados em zona rural que se tornaram urbanos (chácaras urbanas) após serem regularizados por meio de regularização fundiária urbana (REURB) e da outras providências • Emenda Aditiva ao PL-22/2025/E INDICAÇÕES • IN-019/2026 – Elias Andrade, Custódio Luiz, Jair Bogler, Jair Rauber, Maico Luzzi e Tarcisio Mascarello — INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que sejam adotadas as medidas necessárias visando à ampliação do Programa Bolsa Atleta no âmbito do Município, com o aumento do número de vagas ofertadas, bem como o aprimoramento dos incentivos concedidos, mantendo as modalidades esportivas já contempladas e incluindo novas, especialmente o atletismo e as artes marciais, com o objetivo de fortalecer o desenvolvimento esportivo local e ampliar o acesso de atletas aos benefícios. ENTREGA DE PROJETOS • PL-025/2026/E – Institui o programa de auxílio uniforme e kit de material escolar aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino de Missal/PR e dá outras providências. • PL-026/2026/E – Regulamenta o processo de escolha e exercício de mandato dos Gestores Escolares nas Unidades Educacionais da Rede Pública de Ensino Municipal, através de consulta pública realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho em conformidade com a lei N° 14.133, de 25 de dezembro de 2020 e resolução N° 1, de 27 de julho de 2022 e dá outras providências. CONSIDERAÇÕES FINAIS: • Inscrições na tribuna. • Encerramento da sessão.