| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2026 |
| Date | 2026-02-23 |
| Ementa | Que o Executivo Municipal diante da obrigatoriedade da implantação do NFF – “Nota Fiscal Fácil” providencie a aquisição de novos equipamentos adequados às exigências do sistema, a fim de garantir a emissão de notas fiscais com agilidade, eficiência e qualidade, junto ao Departamento de Agricultura. Justificativa: A indicação visa agilizar e facilitar a implantação do sistema NFF que é uma exigência legal que visa modernizar e simplificar a emissão de notas fiscais, especialmente no setor primário. No entanto, para que o serviço seja prestado de forma eficaz aos produtores rurais, é indispensável que o Departamento de Agricultura disponha de equipamentos atualizados e compatíveis com as demandas tecnológicas do sistema. |
| native_id | 174 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.