| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2025 |
| Date | 2025-08-18 |
| Ementa | Requer: 1. Existe controle de jornada dos funcionários “Motoristas de Ambulância”? 2. Diante desse controle de Jornada, o pagamento das horas extraordinárias vem sendo realizado em sua totalidade? 3. Atualmente qual o regime de jornada que está sendo praticado pelos motoristas de ambulância? 4. Como está sendo realizado a escala de jornada dos motoristas de ambulância aos sábados, domingos e feriados? Esses dias estão sendo pagos como horas extraordinárias?No caso de acidentes e multas de transito, como o Município tem arcado com referidos gastos e se os motoristas respondem pelas referidas despesas ou são penalizados de alguma outra forma? Justificativa: As informações são necessárias para fins de conhecimento dos Atos Públicos especialmente visando evitar ações trabalhistas em face do Município. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES Av. João Theotônio Moreira Salles Netto nº1800 – Moreira Sales, Pr. – CEP – 87370-000 CNPJ Nº 00.100.864/0001-85- Fone/Fax: (44) 3532.1398 E-mail: camarams@gmail.com Site: www.camaramoreirasales.pr.gov.br Requerimento nº 022/2025 AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES, VEREADOR GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA SANTOS. Os Vereadores PRISCILLA LOREJAN MELO DE ASSIS e ELIAS NERIS DA ROCHA, subscritor do presente dirige-se ao Plenário deste Poder Legislativo, com fundamento no art. 155, inciso IV do Regimento Interno, com a finalidade específica de solicitarem o envio de um requerimento ao Chefe do Poder Executivo, solicitando as seguintes informações: Requer: 1. Existe controle de jornada dos funcionários “Motoristas de Ambulância”? 2. Diante desse controle de Jornada, o pagamento das horas extraordinárias vem sendo realizado em sua totalidade? 3. Atualmente qual o regime de jornada que está sendo praticado pelos motoristas de ambulância? 4. Como está sendo realizado a escala de jornada dos motoristas de ambulância aos sábados, domingos e feriados? Esses dias estão sendo pagos como horas extraordinárias? Justificativa: As informações são necessárias para fins de conhecimento dos Atos Públicos especialmente visando evitar ações trabalhistas em face do Município. Moreira Sales/PR, 18 de agosto de 2025. Priscilla Lorejan Melo de Assis Vereadora Elias Néris da Rocha Vereador