| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 105 / 2025 |
| Date | 2025-05-05 |
| Ementa | Que o Executivo através do órgão responsável possa estar intensificando a fiscalização e punição de praticas de maus tratos contra animais. Justificativa: A indicação visa combater ações de maus contra animais, criando canais específicos para atender denuncias e também realizar a fiscalização permanente, garantindo o cumprimento da legislação. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES Av. João T. M. Salles Netto, nº 1800 – Moreira Sales, Pr. – CEP – 87370-000 CNPJ Nº 00.100.864/0001-85 - Fone/Fax: (44) 3532.1398 E-mail: camarams@gmail.com INDICAÇÃO Nº.105/2025 Ao Ilustríssimo Senhor Gustavo Henrique da Silva Santos Presidente do Poder Legislativo de Moreira Sales Solicito, nos termos do art. 146 do Regimento Interno, o envio de expediente ao Chefe do poder Executivo local, indicação cujo teor informa a necessidade da seguinte ação por parte da Administração Pública a seguir: Que o Executivo através do órgão responsável possa estar intensificando a fiscalização e punição de praticas de maus tratos contra animais. Justificativa A indicação visa combater ações de maus contra animais, criando canais específicos para atender denuncias e também realizar a fiscalização permanente, garantindo o cumprimento da legislação. Moreira Sales/PR, 05 de Maio de 2025. Vereadora: Josinete Bernardes dos Santos