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norma nº 746/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 746 / 2020
Date 2020-02-21
EmentaAutoriza o Município de Moreira Sales - Paraná, a celebrar Convênio com COPACOL - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA, e dá outras providências.
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MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANÁ
Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000
CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044)3532 8100 — Fax(044) 3532 8121
www.moreirasales,pr.gov.br
) (xisaonet.com.br
ww eme
LEI Nº 746/2020
Data: 21 de fevereiro de 2020.
EMENTA: Autoriza o Município de
Moreira Sales - Paraná, a celebrar
Convênio com COPACOL - COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL CONSOLATA, e da
outras providências:
A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a celebrar Convênio com COPACOL - COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL CONSOLATA, pessoa jurídica de direito
privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº
76.093.731/0001-90, com sede na Rua Desembargador Munhoz
de Mello, nº 176, na Cidade de Cafelândia-PR, para fins
de receber desta doação financeira para desenvolvimento
das seguintes ações:
I - Ação denominada “Teatro”, no mês de março de
2020, até o valor limite de R$ 10.500,00 (dez mil e
quinhentos reais);
II - Ação denominada “Dança/Balé”, no mês de março
de 2020, até o valor limite de R$ 11.500,00 (onze mil e
quinhentos reais); e
III - Ação denominada “musicalização”, no «mês de
março de 2020, até o valor limite de R$ 13.000,00 ttreze
mil reais). Ve
Art. 2º. Os valores supracitados serão creditados em.
conta bancária de titularidade do Município junto ao
Banco do Brasil, agência 0580-0, conta corrente 17.965-5.
MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANÁ
Rua Oto Maceda, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000
CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044)3532 8100 - Fax(044) 3532 8121
www.moreirasales.pr.gov.br
E-mail: pmns(Ovisaonet.co!
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES-PARANÁ,
AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E
VINTE.

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