| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 746 / 2020 |
| Date | 2020-02-21 |
| Ementa | Autoriza o Município de Moreira Sales - Paraná, a celebrar Convênio com COPACOL - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA, e dá outras providências. |
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MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000 CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044)3532 8100 — Fax(044) 3532 8121 www.moreirasales,pr.gov.br ) (xisaonet.com.br ww eme LEI Nº 746/2020 Data: 21 de fevereiro de 2020. EMENTA: Autoriza o Município de Moreira Sales - Paraná, a celebrar Convênio com COPACOL - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA, e da outras providências: A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio com COPACOL - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 76.093.731/0001-90, com sede na Rua Desembargador Munhoz de Mello, nº 176, na Cidade de Cafelândia-PR, para fins de receber desta doação financeira para desenvolvimento das seguintes ações: I - Ação denominada “Teatro”, no mês de março de 2020, até o valor limite de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais); II - Ação denominada “Dança/Balé”, no mês de março de 2020, até o valor limite de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais); e III - Ação denominada “musicalização”, no «mês de março de 2020, até o valor limite de R$ 13.000,00 ttreze mil reais). Ve Art. 2º. Os valores supracitados serão creditados em. conta bancária de titularidade do Município junto ao Banco do Brasil, agência 0580-0, conta corrente 17.965-5. MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Oto Maceda, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000 CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044)3532 8100 - Fax(044) 3532 8121 www.moreirasales.pr.gov.br E-mail: pmns(Ovisaonet.co! Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES-PARANÁ, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE.