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norma nº 749/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 749 / 2020
Date 2020-03-18
EmentaCria Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
native_id1012

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MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANÁ
dursópo A
Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales - PR. - CEP; 87370-000
CNPJ N.º 76.217,025/0001-03 - Fone (044)3532 8100 — Fax(044) 3532 8121 MOREIRA SALES
. www.moreirasales.pr.gov.br .
. Novo Tempo, Novas Ideias.
E-mail: pomsQvisgonet,conbr e: TS)
LEI Nº 749/2020
Data: 18 de março de 2020
SÚMULA: Cria Crédito Adicional Especial e dá outras
providências:
A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES-PR APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A PRESENTE LEI.
Art. 1º. Fica criado no Orçamento vigente do Municipio de Moreira Sales-Pr, crédito
adicional especial no valor de R$683.200,00 (Seiscentos e Oitenta e Três Mile Duzentos
Reais ), para execução das seguintes dotações orçamentárias:
Procon | | |
Do
persemenronommsramo [1 [1]
ENCARGOS ESPECIAIS o O RS
SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA SN
GESTAO DE ASSESSORIA E APOIO O
ADMINISTRATIVO ES
PamenrovermesaroRos | [7]
Dama]
PRECATORIOS PARCELADOS OU DECOMPOSTOS
Art. 2º — O recurso para abertura do Crédito que trata o artigo 1º da presente Lei
será o de anulação parcial de Dotação Orçamentária, do orçamento vigente, de acordo com
artigo 43, Parágrafo 1º,
orçamentária:
Inciso — Ill da Lei n. 4320/64, referente à seguinte dotação
FUNC. PROGR. NOMENCLATURA | CAT.ECONÔMICA [ COD. | FONTE
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS 33.90.91 | 0"
683.200,
683.200,01
a
MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANÁ
Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. —- CEP; 87370-000
CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 - Fone (044)3532 8100 - Fax(044) 3532 8121
www. moreirasales,pr.gov.br
E-mail: porms(Qvisaonet.com.br
MOREIRA SALES
Tempo, Novas delas!
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data
de 02 (dois) de Janeiro do ano de 2.020,revogada as disposições em contrário.
Paço Municipal de Moreira Sales - Pr.; aos 18 de março de 2020.

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