| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 749 / 2020 |
| Date | 2020-03-18 |
| Ementa | Cria Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ dursópo A Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales - PR. - CEP; 87370-000 CNPJ N.º 76.217,025/0001-03 - Fone (044)3532 8100 — Fax(044) 3532 8121 MOREIRA SALES . www.moreirasales.pr.gov.br . . Novo Tempo, Novas Ideias. E-mail: pomsQvisgonet,conbr e: TS) LEI Nº 749/2020 Data: 18 de março de 2020 SÚMULA: Cria Crédito Adicional Especial e dá outras providências: A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES-PR APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A PRESENTE LEI. Art. 1º. Fica criado no Orçamento vigente do Municipio de Moreira Sales-Pr, crédito adicional especial no valor de R$683.200,00 (Seiscentos e Oitenta e Três Mile Duzentos Reais ), para execução das seguintes dotações orçamentárias: Procon | | | Do persemenronommsramo [1 [1] ENCARGOS ESPECIAIS o O RS SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA SN GESTAO DE ASSESSORIA E APOIO O ADMINISTRATIVO ES PamenrovermesaroRos | [7] Dama] PRECATORIOS PARCELADOS OU DECOMPOSTOS Art. 2º — O recurso para abertura do Crédito que trata o artigo 1º da presente Lei será o de anulação parcial de Dotação Orçamentária, do orçamento vigente, de acordo com artigo 43, Parágrafo 1º, orçamentária: Inciso — Ill da Lei n. 4320/64, referente à seguinte dotação FUNC. PROGR. NOMENCLATURA | CAT.ECONÔMICA [ COD. | FONTE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS 33.90.91 | 0" 683.200, 683.200,01 a MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. —- CEP; 87370-000 CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 - Fone (044)3532 8100 - Fax(044) 3532 8121 www. moreirasales,pr.gov.br E-mail: porms(Qvisaonet.com.br MOREIRA SALES Tempo, Novas delas! Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 02 (dois) de Janeiro do ano de 2.020,revogada as disposições em contrário. Paço Municipal de Moreira Sales - Pr.; aos 18 de março de 2020.