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norma nº 725/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 725 / 2019
Date 2019-05-30
EmentaAutoriza o Município de Moreira Sales - Paraná a, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, celebrar Termo de Fomento com Aldeias Infantis SOS Brasil - Filial Goioerê - Paraná, e dá outras providências.
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MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANA
Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR
CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121
www. moreirasales.pr.gov.br
e-mail: prefeiturag! moreirasales pr.gor hr
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LEI Nº 725/2019
Data: 30 de maio de 2019
EMENTA: Autoriza o Município de
Moreira Sales - Paraná a, nos termos
da Lei Federal nº 13.019, de 31 de
julho de 2014, celebrar Termo de
Fomento com ALDEIAS INFANTIS SOS
BRASIL - FILIAL DE GOIOERÊ - PARANÁ,
e da outras providências:
CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES, ESTADO DO PARANÁ,
VOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A )
do Poder
Lei Federal n
a, nos
de julho de 2014, celebrar Termo de Fomento com Nidadas
RE ig sos Brasil - Filial de Goioerê - Paraná,
ã ; de Direito Privado, sem fins lucrativos
inscrita no CNPJ/MF nº
3 97.364/0005- 52, m sede na Avenida 19 de Agosto, nº
522, Centro, CEP 87.360-000, Goioerê, Estado do Paraná,
para subvencionar as despesas com pessoal efetivo,
gêneros alimentícios, locação de imóveis, serviços de
água, esgoto, energia elétrica e telecomunicações.
Cc
Art. 2º O valor total do repasse financeiro destinado
ituição referida no artigo anterior à de R$
00 (sessenta e quatro mil reais), dividido em
las mensais R$ 8.000,00 (oito mil reais),
a partir da assinatura do Convênio.
08
Art. 3º A da subvenção pelo Município fica
condicionada à do Plano de Trabalho e
Aplicação por idade interessada e a sua
siprovação pelo Pode ixecutivo.
MUNICIPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANÁ
Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR
CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121
www.moreirasales.pr.gov.br
e-mail: prefestura(o morei
Art. 4º As despesas decorrentes desta lei correrão à
conta das dotações orçamentárias
08.05.08.244.0008.2.077.000 - 3.3.50.43.00.00.00.
Art. 5º (o) Poder Executivo Municipal poderá
regulamentar a presente Lei através de Decreto no que for
necessário.
Art. 6º. Aplicam-se subsidiariamente os dispositivos
da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES-PARANÁ,
AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E DEZENOVE.
Fls. 2

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