| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 728 / 2019 |
| Date | 2019-07-17 |
| Ementa | Declara de utilidade pública, no âmbito municipal, a "Comunidade Terapêutica Osmar dos Santos", e dá outras providências. |
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MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121 www.moreirasales.pr.gov.br e-mail: preteitura(moreirasales.prgov.br LEI Nº 728/2019 Data: 17 de julho de 2019 EMENTA : Declara de utilidade pública, no âmbito municipal, a “COMUNIDADE TERAPÊUTICA OSMAR DOS SANTOS", e dá outras providências: A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, no âmbito municipal, a YWCOMUNIDADE TERAPÊUTICA OSMAR DOS SANTOS" , devidamente inscrita no CNPJ sob. o nº 30.417.922/0001-60, com sede no Bairro Rural Trinta e Um, Sítio Arco Iris, no Município de Moreira Sales, Estado do Paraná. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES-PARANÁ, AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E DEZENOVE. RAFEL “BRA BO PRADO Prefeitsm E Fis. 2