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norma nº 735/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 735 / 2019
Date 2019-12-02
EmentaAltera a Lei Municipal nº 501, de 28 de junho de 2011, e dá outras providências.
native_id1028

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MUNICIPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANÁ
Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR
CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121
lespr.gov.br
www moreirasa
e-mail: prefeitura Cotoreicasales pegos br
LEI Nº 735/2019
embro de 2019
Data: 02
EMENTA: Altera a Lei Municipal nº
501, de 28 de junho de 2011, e dá
outras providências:
MUNICIPAL DE MOREIRA SALES, ESTADO DO PARANÁ,
E EU ,PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE
Art. 1º. O art. 7º da Lei Municipal nº 501, de
1 à vigorar com a seguinte redaç
junho de 2011, pa
“Art. nº,
ventuais:
natalidade: fornecimento de
de passager
eventuais
sidades
benefícios
para atender nece
situações de vulnerabilidade
a) cestas básicas;
b) fotografias para confecç
de
as
Ey
com veículos do Município,
do me
c) mud
Ian fo
dentro
a) doação de materiais de
e) prestação de serviços au
rvi ços e engenharia,
£f) prestação de
de regularizaç de
residencial urbano;
ão
MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANÁ
Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR
CNPJ nº 76.217.025/0001-04 "one (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532
www. moreirasales.pr.gov.br
e-mail: preteituraslmocetrasales pregos tu
g) fornecimento de gás de cozinha.”
Art. 2º. Esta Lei enrra em vigor na data
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES-PARANA,
DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E DEZENOVE.
Elas. 2

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