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norma nº 737/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 737 / 2019
Date 2019-12-17
EmentaCria Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
native_id1030

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 15

MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANÁ
Rua Otto Macedo, 629 - Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000
CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044)3532 8100 - Fax(044) 3532 8121
www.moreirasales.pr.gov.br
E-mail: p»ms(Dvisaonet.com.br
Novo Tempo, Novas Ideias!
LEI Nº 737/2019
Data: 17 de dezembro de 2019
Moreira Sales — Paraná, 17 de dezembro de 2019.
SÚMULA: Cria Crédito Adicional Suplementar e dá outras
providências:
A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES-PR APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A PRESENTE LEI.
Art. 1º. Fica criado no Orçamento vigente do Município de Moreira Sales-Pr, crédito
adicional suplementar no valor de R$1.712.851,00 (Um Milhão e Setecentos e Doze Mil e
Oitocentos e Cinquenta e Um Reais ), para execução das seguintes dotações
orçamentárias:
NOMENCLATURA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
NR
02
02.01 DEPARTAMENTO DE PESSOAL
04 ADMINISTRAÇÃO
04128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
041280005 GESTAO FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
0412800052.012 RAE GERAL DOS SERVIÇOS E BENS DO DEP.
31.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 10.000,00
31.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.600,00
31.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 13.000,00
33.91.97 APORTE PARA COBERTURA DO DEFECIT ATUARIAL 39.000,00
TOTAL 64.600,00
MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES : ir ER
ESTADO DO PARANÁ F
Rua Otto Macedo, 629 - Moreira Sales — PR. - CEP: 87370-000
CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 - Fone (044)3532 8100 - Fax(044) 3532 8121 ORE IRÁ SALES
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NOMENCLATURA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMONIO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
041220005 GESTAO FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
MANUT. GERAL DOS SERVIÇOS E BENS DO DEP.
MATERIAL E PATRIMONIO
0412200052.016
31.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TOTAL
NOMENCLATURA cóD FONTE VALOR
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇAO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
041220005 GESTAO FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
MANUT. GERAL DOS SERV. E BENS DO DEP. DE COMPRAS
E LICITAÇÃOES
0412200052.019
31.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL
31.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
TOTAL 34.446,00
NOMENCLATURA cóD
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE SERV. GERAIS
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
041220005 GESTAO FUNCIONAL DE ADMINSITRAÇÃO PUBLICA
0412200052.018 MANUT. GERAL DOS SERV. E BENS DO DEP. DE
SERVIÇOS GERAIS
31.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL 204
33.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 227 (o)
TOTAL
30.000,00
MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANÁ
Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR, — CEP; 87370-000 i
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NOMENCLATURA
o SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
03.01 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04 ADMINSITRAÇÃO
PRE E ”
04123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
041230005 + GESTAO FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
MANUT. GERAL DOS SERV. BENS DO DEP,
0412300052.020 CONTABILIDADE
31.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL 410 0 12.000,00
31.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.600,00
EEE REES
TOTAL 13.600,00
NOMENCLATURA CÓD | FONTE | VALOR 1
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
ADMINSITRAÇÃO
04123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
041230005 = FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
MANUT. GERAL DOS SERV. BENS DA DIV.DE
0412300052.023 TESOURARIA
31.90.11.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL 432 (o) 50.000,00
TOTAL 50.000,00
ho te |
NOMENCLATURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS L
03.02 DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO Jo L
04 ADMINISTRAÇÃO
| etzo ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS |
041290005 GESTAO FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA | ls
MANUT. GERAL DOS SERV. BENS DO DEP. DE
TRIBUTAÇÃO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL 467 0
04129000052.022
31.90.11.00
TOTAL
35.000,00
35.000,00
MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANÁ
Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR, — CEP: 87370-000
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NOMENCLATURA
04 SECRET.MUNICIPAL VIAÇÃO, OBRAS E SERV. URBANOS
04.01 DEPARTAMENTO RODOVIARIO MUNICIPAL
26 TRANSPORTE
26782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
——
267820013 DESNVOLVIMENTO INT.DO SISTEMA VIARIO MUNICIPAL
MANUT. GERAL DOS SERV. DO DEP. RODOVIÁRIO
2678200132.025 MUNICIPAL
31.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL 45.800,00
33.90.30 TuaTERIAL DE CONSUMO 65.000,00
TOTAL 110.800,00
NOMENCLATURA
—
04 SECRET.MUNICIPAL VIAÇÃO, OBRAS E SERV. URBANOS
DEPARTAMENTO RODOVIARIO MUNICIPAL
26 TRANSPORTE
26782 TRANSPORTE RODOVIARIO
267820013 DESNVOLVIMENTO INT.DO SISTEMA VIARIO MUNICIPAL
PAIVMENTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECAPEAMENTO
2678200132.025 ASFALTICO
33.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
44.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
TOTAL 139.800,00
3291 89.800,00
rm | vaLOR
NOMENCLATURA CÓD | FONTE VALOR
04 SECRET.MUNICIPAL VIAÇÃO, OBRAS E SERV. URBANOS
04.01 DEPARTAMENTO RODOVIARIO MUNICIPAL
TRANSPORTE
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
267820013 DESNVOLVIMENTO INT.DO SISTEMA VIARIO MUNICIPAL
esa
2678200132.100 MANUT. DOS SERV. DE INFRESTRUTURA NA AREA
| RURAL
MATERIAL DE CONSUMO
33.90.30
50.000,00
50.000,00
MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES o |
ESTADO DO PARANÁ ( [
Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000
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NOMENCLATURA
04 SECRET.MUNICIPAL VIAÇÃO, OBRAS E SERV. URBANOS
04.02 DEPARTAMENTO DE OBRAS
15 URBANISMO e]
INFRA-ESTRUTURA URBANA
154510014 OBRAS PUBLICAS E INFRA ESTRUTURA URBANA
1545100142.027 MANUT. DOS SERV. E BENS DO DEP. DE OBRAS |
31.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL | 599 0 38.000,00
31.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS PESSOAL CIVIL | 617 ,000,
TOTAL
NOMENCLATURA CÓD | FONTE VALOR
SECRET.MUNICIPAL VIAÇÃO, OBRAS E SERV.
URBANOS
04.03 DEPARTAMENTO DE SERV. URBANOS
15 URBANISMO
1542 SERVIÇOS URBANOS
| it
154520015 GESTAO INTEGRADA DOS SERVIÇOS URBANOS
MANUT. GERAL DOS SERV. E BENS DO DEP. DE
SERVIÇOS URBANOS
31.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL 648
ei Ta
31.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS PESSOAL CIVIL
1545200152.031
120.125,00
31.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.400,00
TOTAL 135.525,00
add |
NOMENCLATURA
SECRET. MUN. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO -FUNDEB
EDUCAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
—
121220018
MANUT. GERAL DOS SERV. E BENS DO DEP. DE
1212200182.034 EDUCAÇÃO
[araom VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL 146.000,00
| 31.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS PESSOAL CIVIL 12.000,00
31.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS
TOTAL
167.600,00
MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES o im *
ESTADO DO PARANÁ
Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales - PR. - CEP: 87370-000 quis
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NOMENCLATURA
FONTE VALOR
05 SECRET. MUN. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO -FUNDEB
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
05.01
123610016 OPERACIONALIZAÇÃO DO ENSINO
ENCARGOS DE PESSOAL FUNDEB — 60% ENSINO
FUNDAMENTAL
1236100162.045
31.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL
31.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS EC 2.000,00
TOTAL 199.230,00
NOMENCLATURA cóD
05 SECRET. MUN. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA
05.01 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO -FUNDEB
EDUCAÇÃO
12365 EDUCAÇÃO INFANTIL
123610016 OPERACIONALIZAÇÃO DO ENSINO
1236100162.046 ir DE PESSOAL FUNDEB - 60% EDUCAÇÃO
31.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
31.90.13
31.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS
TOTAL 76.500,00
NOMENCLATURA
SECRET. MUN. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA
05.01 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO -FUNDEB
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO ESPECIAL
123670016 OPERACIONALIZAÇÃO DE ENSINO
ENCARGOS DE PESSOAL FUNDEB 60% EDUCAÇÃO
1236700162.049 ESPECIAL
31.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL
TOTAL
MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANÁ
A Pq Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000
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NOMENCLATURA
SECRET. MUN. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA
05.03 DEPARTAMENTO DE ESPORTE AMADOR
27 DESPORTO E LAZER
27182 DESPORTO COMUNITARIO
278120021 DESPORTO E LAZER PARA TODOS
2781200212.063 Eai DOS SERV. E BENS DO DEP. DE 7 l
31.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL | 1153 (o)
31.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS PESSOAL CIVIL 71 0
31.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS RPPS
30.000,00
NOMENCLATURA
05 SECRET. MUN. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA
05.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
13 CULTURA
DIFUSAO CULTURAL
INTERCAMBIO E INTEGRAÇÃO CULTURAL
133920020
MANUT. GERAL DOS SERV. E BENS DO DEP. DE
133920002041 CULTURA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS INSS
31.90.11
31.91.13
NOMENCLATURA
SECRET. MUN. DE SAUDE /FUNDO MUN. DE SAUDE
18.000,00
21.500,00
06.01 DEPTO DE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR
10301
103010006
ATENÇÃO BASICA
GESTAO DA POLITICA DA SAUDE PUBLICA MUNICIPAL
MANUT. GERAL DO CENTRO DE SAUDE CARLOS
GUIMARAES
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
10301100062.050
31.90.11
1337
TOTAL
303
48.000,00
46.000,00
MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES . ás Um
ESTADO DO PARANÁ nina
km Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales - PR, — CEP: 87370-000 SE LS RESCÉG O fr fp
CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044)3532 8100 - Fax(044) 3532 8121 y kA h] ALES
www.moreirasales.pr.gov.br Moo Tempo Novas dis
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NOMENCLATURA
SECRET. MUN. DE SAUDE /FUNDO MUN. DE SAUDE
06.01 DEPTO DE ASISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR
10301 ATENÇÃO BASICA |
103010006 GESTAO DA POLITICA DA SAUDE PUBLICA MUNICIPAL Ii
1030100062.056 MANUTENÇÃO DO PAB — ASSISTENCIA FIXO E VARIAVEL
31.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 494 35.000,00
TOTAL
NOMENCLATURA
SECRET. MUN. DE SAUDE /FUNDO MUN. DE SAUDE
DEPTO DE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
103020006 GESTAO DE POLITICA DE SAUDE PUBLICA MUNICIPAL
MANUT. DA UNIDADE BASICA DE SAUDE DA FAMILIA
VILA BELÉM
31.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL 28.000,00
TOTAL 28.000,00
FONTE VALOR
1030200062.056
NOMENCLATURA
SECRET. MUN. DE SAUDE /FUNDO MUN. DE SAUDE
06.01 DEPTO DE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR DM NA E
10302 | ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL | path)
103020006 GESTAO DE POLITICA DE SAUDE PUBLICA MUNICIPAL
163.600,00
1030200062.115
31.90.11
MANUT. DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL
163.600,00
MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANA
Município de
Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales - PR. - CEP; 87370-000
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MR
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E-mail:
1030200062.125
NOMENCLATURA
06 | SECRET. MUN. DE SAUDE /FUNDO MUN. DE SAUDE
06.01 | DEPTO DE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR 1
10302 | ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
103020006 | GESTAO DE POLITICA DE SAUDE PUBLICA MUNICIPAL
MANUT. GERAL DOS SERV. E BENS DO DEP. DE
ODONTOLOGIA
31.90.11
31.91.13
TOTAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL 1754
ER EIO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1774 [303 | 250000 |
10.500,00
103020006
NOMENCLATURA
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
GESTAO DE POLITICA DE SAUDE PUBLICA MUNICIPAL
MANUT. DA UNIDADE BASICA DE SAUDE DA FAMILIA
1030200062.056 VILA SÃO LUIZ
31.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL 21.000,00
TOTAL 21.000,00
NOMENCLATURA CóD | FONTE VALOR
06
SECRET. MUN. DE SAUDE /FUNDO MUN. DE SAUDE |
1030200062.056
31.90.11
06.01 DEPTO DE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR
10302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
103020006 GESTAO DE POLITICA DE SAUDE PUBLICA MUNICIPAL
EE
MANUT. DA UNIDADE BASICA DE SAUDE DA FAMILIA
VILA SANTA LUZIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL
303
10.000,00
MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ui Rê
ESTADO DO PARANÁ tg H
Rua Otto Macedo, 629 = Moreira Sales - PR. - CEP: 87370-000 A
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NOMENCLATURA | có | FONTE | VALOR
CR SECRET. MUN. DE AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE a GS
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL a RE
GESTAO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E
AMBIENTAL
MANUT. GERAL DOS SERVIÇOS E BENS DO DEP. DE
2060600232.061 AGROPECUARIA
31.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL 3.000,00
3.000,00
206010023
NOMENCLATURA
SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
ASSISTENCIA SOCIAL
[e6o [row | vaca |
08
08244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
GESTAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
MANUT. GERAL DOS SERV. E BENS O DEP. ADM. ASSIST.
082440008
0824400082.068 SOCIAL
31.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL
TOTAL
NOMENCLATURA
08 SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
ASSISTENCIA SOCIAL
ASSISTENCIA COMUNITARIA
082440008 GESTAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
MANUT. GERAL DOS SERV. E BENS DA DIV. DE AÇÃO
SOCIAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL 65.400,00
69.000,00
0824400082.067
31.90.11
31.91.13
TOTAL
MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANÁ
o ri “
Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR, — CEP: 87370-000 sEpapibass di jar icio
CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044)3532 8100 - Fax(044) 3532 8121 MOREIRA k ÁLES
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NOMENCLATURA
SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
DEPARTAMENTO DE APOIO A CRIANÇA E
ADOLESCENTE/FUNDO
0824300096.002
ASSISTENCIA SOCIAL
ASSISTENCIA CRIANÇA E AO ADOLESCENTE a RM RSS
ATENÇÃO A CRIANÇA ADOLESCENTE E JOVENS
MANUT. GERAL DOS SERV. DA DIV. DA CRIANÇA E DO DO
ADOLESCENTE
31.90.16
TOTAL
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS PESSOAL CIVIL [o 7.000,00
7.000,00
NOMENCLATURA
08
SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
DEPARTAMENTO DE APOIO IDOSO/FUNDO MUN. IDOSO
ASSISTENCIA SOCIAL
0824
| ASSISTENCIA AO IDOSO
082430008
0824100081.141
GESTÃO DA POLITICA DA ASSISTENCIA SOCIAL
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVENCIA DO
IDOSOS
44.90.51 | OBRAS E INSTALAÇÕES 2743 [ 813 40.000,00
TOTAL 40.000,
00
FONTE VALOR
NOMENCLATURA cóD
PROCUDRADORIA JURIDICA
10.01 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
04 ADMINISTRAÇÃO
04122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Es
041220004 GESTAO DE ASSESSORIA E APOIO ADMINISTRATIVO
MANUT. GERAL DOS SERV. E BENS DA ASSESSORIA
0412200042.007 JURIDICA
31.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL 2426 0 22.000,00
TOTAL 22.000,00
MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANÁ
Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP; 87370-000
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MOREIRA SALES
Novo Tempo, Novas Ideias!
NOMENCLATURA
ASSESSORIA DE GABINETE
11.01
ASSESSORIA DE GABINETE
ADMINISTRAÇÃO
pe
041220004
31.90.11
0412200042.001
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GESTAO DE ASSESSORIA E APOIO ADMINISTRATIVO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL
TOTAL
MANUT. GERAL DOS SERV. E BENS DO GABINETE DO Dol
PREFEITO
RE
ERR
err
NOMENCLATURA
04122
ASSESSORIA DE GABINETE
ASSESSORIA DE GABINETE
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
041220004
0412200042.011
GESTAO DE ASSESSORIA E APOIO ADMINISTRATIVO
MANUT. GERAL DOS SERV. E BENS DO GABINETE DO
SECRETARIO
31.90.11
TOTAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL
NOMENCLATURA
CONTROLE INTERNO
041240004
GESTAO DE ASSESSORIA E APOIO ADMINISTRATIVO
31.90.11
0412400042.010
MANUT. GERAL DOS SERV.E BENS DA COORD. DE
CONTROLE INTERNO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL
TOTAL
TOTAL GERAL
3.100,00
1.712.851,00
Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. —
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Art. 2º —- O recurso para abertura do Crédito que trata o artigo 1º da presente Lei
será o de anulação parcial de Dotação Orçamentária, do orçamento vigente, de acordo com
artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso — Ill da Lei n. 4320/64, referente à seguinte dotação
orçamentária:
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Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em
contrário.
Paço Municipal de Moreira Sales — Pr.; aos 17 do mês de Dezembro de 2019.

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