| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 737 / 2019 |
| Date | 2019-12-17 |
| Ementa | Cria Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, 629 - Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000 CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044)3532 8100 - Fax(044) 3532 8121 www.moreirasales.pr.gov.br E-mail: p»ms(Dvisaonet.com.br Novo Tempo, Novas Ideias! LEI Nº 737/2019 Data: 17 de dezembro de 2019 Moreira Sales — Paraná, 17 de dezembro de 2019. SÚMULA: Cria Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências: A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES-PR APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A PRESENTE LEI. Art. 1º. Fica criado no Orçamento vigente do Município de Moreira Sales-Pr, crédito adicional suplementar no valor de R$1.712.851,00 (Um Milhão e Setecentos e Doze Mil e Oitocentos e Cinquenta e Um Reais ), para execução das seguintes dotações orçamentárias: NOMENCLATURA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO NR 02 02.01 DEPARTAMENTO DE PESSOAL 04 ADMINISTRAÇÃO 04128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 041280005 GESTAO FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA 0412800052.012 RAE GERAL DOS SERVIÇOS E BENS DO DEP. 31.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 10.000,00 31.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.600,00 31.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 13.000,00 33.91.97 APORTE PARA COBERTURA DO DEFECIT ATUARIAL 39.000,00 TOTAL 64.600,00 MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES : ir ER ESTADO DO PARANÁ F Rua Otto Macedo, 629 - Moreira Sales — PR. - CEP: 87370-000 CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 - Fone (044)3532 8100 - Fax(044) 3532 8121 ORE IRÁ SALES www.moreirasales.pr.gov.br — NovoTemo, Novslóis! E-mail: pmmsQxvisaonet.com.br NOMENCLATURA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMONIO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL 041220005 GESTAO FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MANUT. GERAL DOS SERVIÇOS E BENS DO DEP. MATERIAL E PATRIMONIO 0412200052.016 31.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS TOTAL NOMENCLATURA cóD FONTE VALOR 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE LICITAÇAO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL 041220005 GESTAO FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MANUT. GERAL DOS SERV. E BENS DO DEP. DE COMPRAS E LICITAÇÃOES 0412200052.019 31.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL 31.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS TOTAL 34.446,00 NOMENCLATURA cóD 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO DEPARTAMENTO DE SERV. GERAIS ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL 041220005 GESTAO FUNCIONAL DE ADMINSITRAÇÃO PUBLICA 0412200052.018 MANUT. GERAL DOS SERV. E BENS DO DEP. DE SERVIÇOS GERAIS 31.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL 204 33.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 227 (o) TOTAL 30.000,00 MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR, — CEP; 87370-000 i CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044)3532 8100 — Fax(044) 3532 8121 www.moreirasales.pr.gov.br E-mail: Qvisaone! NOMENCLATURA o SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 03.01 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 04 ADMINSITRAÇÃO PRE E ” 04123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 041230005 + GESTAO FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MANUT. GERAL DOS SERV. BENS DO DEP, 0412300052.020 CONTABILIDADE 31.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL 410 0 12.000,00 31.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.600,00 EEE REES TOTAL 13.600,00 NOMENCLATURA CÓD | FONTE | VALOR 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE ADMINSITRAÇÃO 04123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 041230005 = FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MANUT. GERAL DOS SERV. BENS DA DIV.DE 0412300052.023 TESOURARIA 31.90.11.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL 432 (o) 50.000,00 TOTAL 50.000,00 ho te | NOMENCLATURA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS L 03.02 DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO Jo L 04 ADMINISTRAÇÃO | etzo ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS | 041290005 GESTAO FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA | ls MANUT. GERAL DOS SERV. BENS DO DEP. DE TRIBUTAÇÃO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL 467 0 04129000052.022 31.90.11.00 TOTAL 35.000,00 35.000,00 MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR, — CEP: 87370-000 CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044)3532 8100 - Fax(044) 3532 8121 www.moreirasales,pr.gov.br NOMENCLATURA 04 SECRET.MUNICIPAL VIAÇÃO, OBRAS E SERV. URBANOS 04.01 DEPARTAMENTO RODOVIARIO MUNICIPAL 26 TRANSPORTE 26782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO —— 267820013 DESNVOLVIMENTO INT.DO SISTEMA VIARIO MUNICIPAL MANUT. GERAL DOS SERV. DO DEP. RODOVIÁRIO 2678200132.025 MUNICIPAL 31.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL 45.800,00 33.90.30 TuaTERIAL DE CONSUMO 65.000,00 TOTAL 110.800,00 NOMENCLATURA — 04 SECRET.MUNICIPAL VIAÇÃO, OBRAS E SERV. URBANOS DEPARTAMENTO RODOVIARIO MUNICIPAL 26 TRANSPORTE 26782 TRANSPORTE RODOVIARIO 267820013 DESNVOLVIMENTO INT.DO SISTEMA VIARIO MUNICIPAL PAIVMENTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECAPEAMENTO 2678200132.025 ASFALTICO 33.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 44.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES TOTAL 139.800,00 3291 89.800,00 rm | vaLOR NOMENCLATURA CÓD | FONTE VALOR 04 SECRET.MUNICIPAL VIAÇÃO, OBRAS E SERV. URBANOS 04.01 DEPARTAMENTO RODOVIARIO MUNICIPAL TRANSPORTE TRANSPORTE RODOVIÁRIO 267820013 DESNVOLVIMENTO INT.DO SISTEMA VIARIO MUNICIPAL esa 2678200132.100 MANUT. DOS SERV. DE INFRESTRUTURA NA AREA | RURAL MATERIAL DE CONSUMO 33.90.30 50.000,00 50.000,00 MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES o | ESTADO DO PARANÁ ( [ Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000 CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044)3532 8100 - Fax(044) 3532 8121 o Rkii kÁ SALES www. moreirasales.pr.gov.br — Noto Tempo, Novasideis! E-mail: pomsQGvisaonet.com.br NOMENCLATURA 04 SECRET.MUNICIPAL VIAÇÃO, OBRAS E SERV. URBANOS 04.02 DEPARTAMENTO DE OBRAS 15 URBANISMO e] INFRA-ESTRUTURA URBANA 154510014 OBRAS PUBLICAS E INFRA ESTRUTURA URBANA 1545100142.027 MANUT. DOS SERV. E BENS DO DEP. DE OBRAS | 31.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL | 599 0 38.000,00 31.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS PESSOAL CIVIL | 617 ,000, TOTAL NOMENCLATURA CÓD | FONTE VALOR SECRET.MUNICIPAL VIAÇÃO, OBRAS E SERV. URBANOS 04.03 DEPARTAMENTO DE SERV. URBANOS 15 URBANISMO 1542 SERVIÇOS URBANOS | it 154520015 GESTAO INTEGRADA DOS SERVIÇOS URBANOS MANUT. GERAL DOS SERV. E BENS DO DEP. DE SERVIÇOS URBANOS 31.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL 648 ei Ta 31.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS PESSOAL CIVIL 1545200152.031 120.125,00 31.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.400,00 TOTAL 135.525,00 add | NOMENCLATURA SECRET. MUN. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO -FUNDEB EDUCAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO — 121220018 MANUT. GERAL DOS SERV. E BENS DO DEP. DE 1212200182.034 EDUCAÇÃO [araom VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL 146.000,00 | 31.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS PESSOAL CIVIL 12.000,00 31.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS TOTAL 167.600,00 MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES o im * ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales - PR. - CEP: 87370-000 quis CNPJ N.º 76.217,025/0001-03 — Fone (044)3532 8100 - Fax(044) 3532 8121 MONEi Rh SALES www. moreirasales.pr.gov.br E-mail: pnms(Dvisaonet.com.br Novo Temps Novas ideas! NOMENCLATURA FONTE VALOR 05 SECRET. MUN. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO -FUNDEB EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 05.01 123610016 OPERACIONALIZAÇÃO DO ENSINO ENCARGOS DE PESSOAL FUNDEB — 60% ENSINO FUNDAMENTAL 1236100162.045 31.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL 31.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS EC 2.000,00 TOTAL 199.230,00 NOMENCLATURA cóD 05 SECRET. MUN. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA 05.01 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO -FUNDEB EDUCAÇÃO 12365 EDUCAÇÃO INFANTIL 123610016 OPERACIONALIZAÇÃO DO ENSINO 1236100162.046 ir DE PESSOAL FUNDEB - 60% EDUCAÇÃO 31.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 31.90.13 31.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS TOTAL 76.500,00 NOMENCLATURA SECRET. MUN. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA 05.01 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO -FUNDEB EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL 123670016 OPERACIONALIZAÇÃO DE ENSINO ENCARGOS DE PESSOAL FUNDEB 60% EDUCAÇÃO 1236700162.049 ESPECIAL 31.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL TOTAL MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ A Pq Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000 www.moreirasales.pr.gov.br E-mail: pmms(Qvisaonet.com.br CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 - Fone (044)3532 8100 - Fax(044) 3532 8121 NOMENCLATURA SECRET. MUN. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA 05.03 DEPARTAMENTO DE ESPORTE AMADOR 27 DESPORTO E LAZER 27182 DESPORTO COMUNITARIO 278120021 DESPORTO E LAZER PARA TODOS 2781200212.063 Eai DOS SERV. E BENS DO DEP. DE 7 l 31.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL | 1153 (o) 31.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS PESSOAL CIVIL 71 0 31.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS RPPS 30.000,00 NOMENCLATURA 05 SECRET. MUN. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA 05.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO 13 CULTURA DIFUSAO CULTURAL INTERCAMBIO E INTEGRAÇÃO CULTURAL 133920020 MANUT. GERAL DOS SERV. E BENS DO DEP. DE 133920002041 CULTURA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS INSS 31.90.11 31.91.13 NOMENCLATURA SECRET. MUN. DE SAUDE /FUNDO MUN. DE SAUDE 18.000,00 21.500,00 06.01 DEPTO DE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR 10301 103010006 ATENÇÃO BASICA GESTAO DA POLITICA DA SAUDE PUBLICA MUNICIPAL MANUT. GERAL DO CENTRO DE SAUDE CARLOS GUIMARAES VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 10301100062.050 31.90.11 1337 TOTAL 303 48.000,00 46.000,00 MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES . ás Um ESTADO DO PARANÁ nina km Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales - PR, — CEP: 87370-000 SE LS RESCÉG O fr fp CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044)3532 8100 - Fax(044) 3532 8121 y kA h] ALES www.moreirasales.pr.gov.br Moo Tempo Novas dis E-mail: pmms(Gvisaonet.com.br Ea NOMENCLATURA SECRET. MUN. DE SAUDE /FUNDO MUN. DE SAUDE 06.01 DEPTO DE ASISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR 10301 ATENÇÃO BASICA | 103010006 GESTAO DA POLITICA DA SAUDE PUBLICA MUNICIPAL Ii 1030100062.056 MANUTENÇÃO DO PAB — ASSISTENCIA FIXO E VARIAVEL 31.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 494 35.000,00 TOTAL NOMENCLATURA SECRET. MUN. DE SAUDE /FUNDO MUN. DE SAUDE DEPTO DE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 103020006 GESTAO DE POLITICA DE SAUDE PUBLICA MUNICIPAL MANUT. DA UNIDADE BASICA DE SAUDE DA FAMILIA VILA BELÉM 31.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL 28.000,00 TOTAL 28.000,00 FONTE VALOR 1030200062.056 NOMENCLATURA SECRET. MUN. DE SAUDE /FUNDO MUN. DE SAUDE 06.01 DEPTO DE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR DM NA E 10302 | ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL | path) 103020006 GESTAO DE POLITICA DE SAUDE PUBLICA MUNICIPAL 163.600,00 1030200062.115 31.90.11 MANUT. DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL 163.600,00 MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANA Município de Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales - PR. - CEP; 87370-000 CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044)3532 8100 - Fax(044) 3532 8121 www. moreirasales.pr.gov.br MR Novo Tempo, Novas Ideias! E-mail: 1030200062.125 NOMENCLATURA 06 | SECRET. MUN. DE SAUDE /FUNDO MUN. DE SAUDE 06.01 | DEPTO DE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR 1 10302 | ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 103020006 | GESTAO DE POLITICA DE SAUDE PUBLICA MUNICIPAL MANUT. GERAL DOS SERV. E BENS DO DEP. DE ODONTOLOGIA 31.90.11 31.91.13 TOTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL 1754 ER EIO OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1774 [303 | 250000 | 10.500,00 103020006 NOMENCLATURA ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL GESTAO DE POLITICA DE SAUDE PUBLICA MUNICIPAL MANUT. DA UNIDADE BASICA DE SAUDE DA FAMILIA 1030200062.056 VILA SÃO LUIZ 31.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL 21.000,00 TOTAL 21.000,00 NOMENCLATURA CóD | FONTE VALOR 06 SECRET. MUN. DE SAUDE /FUNDO MUN. DE SAUDE | 1030200062.056 31.90.11 06.01 DEPTO DE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR 10302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 103020006 GESTAO DE POLITICA DE SAUDE PUBLICA MUNICIPAL EE MANUT. DA UNIDADE BASICA DE SAUDE DA FAMILIA VILA SANTA LUZIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL 303 10.000,00 MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ui Rê ESTADO DO PARANÁ tg H Rua Otto Macedo, 629 = Moreira Sales - PR. - CEP: 87370-000 A CNPJ N, º 76.217.025/0001-03 — Fone (044)3532 8100 - Fax(044) 3532 sa ff 10) RA SALE g www.moreirasales.pr.gov.br E-mail: pmmsQDvisaonet.com.br Novo Te — Novo Tempo, Novas ideias! NOMENCLATURA | có | FONTE | VALOR CR SECRET. MUN. DE AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE a GS PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL a RE GESTAO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E AMBIENTAL MANUT. GERAL DOS SERVIÇOS E BENS DO DEP. DE 2060600232.061 AGROPECUARIA 31.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL 3.000,00 3.000,00 206010023 NOMENCLATURA SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL ASSISTENCIA SOCIAL [e6o [row | vaca | 08 08244 ASSISTENCIA COMUNITARIA GESTAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL MANUT. GERAL DOS SERV. E BENS O DEP. ADM. ASSIST. 082440008 0824400082.068 SOCIAL 31.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL TOTAL NOMENCLATURA 08 SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL ASSISTENCIA SOCIAL ASSISTENCIA COMUNITARIA 082440008 GESTAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL MANUT. GERAL DOS SERV. E BENS DA DIV. DE AÇÃO SOCIAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL 65.400,00 69.000,00 0824400082.067 31.90.11 31.91.13 TOTAL MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ o ri “ Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR, — CEP: 87370-000 sEpapibass di jar icio CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044)3532 8100 - Fax(044) 3532 8121 MOREIRA k ÁLES wwwmoreirasales.pr.gov.br Novo Terrpo, Novas Ideias! E-mail: pmms(Q)visaonet.com.br NOMENCLATURA SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DE APOIO A CRIANÇA E ADOLESCENTE/FUNDO 0824300096.002 ASSISTENCIA SOCIAL ASSISTENCIA CRIANÇA E AO ADOLESCENTE a RM RSS ATENÇÃO A CRIANÇA ADOLESCENTE E JOVENS MANUT. GERAL DOS SERV. DA DIV. DA CRIANÇA E DO DO ADOLESCENTE 31.90.16 TOTAL OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS PESSOAL CIVIL [o 7.000,00 7.000,00 NOMENCLATURA 08 SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DE APOIO IDOSO/FUNDO MUN. IDOSO ASSISTENCIA SOCIAL 0824 | ASSISTENCIA AO IDOSO 082430008 0824100081.141 GESTÃO DA POLITICA DA ASSISTENCIA SOCIAL CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSOS 44.90.51 | OBRAS E INSTALAÇÕES 2743 [ 813 40.000,00 TOTAL 40.000, 00 FONTE VALOR NOMENCLATURA cóD PROCUDRADORIA JURIDICA 10.01 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 04 ADMINISTRAÇÃO 04122 ADMINISTRAÇÃO GERAL Es 041220004 GESTAO DE ASSESSORIA E APOIO ADMINISTRATIVO MANUT. GERAL DOS SERV. E BENS DA ASSESSORIA 0412200042.007 JURIDICA 31.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL 2426 0 22.000,00 TOTAL 22.000,00 MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP; 87370-000 CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 - Fone (044)3532 8100 - Fax(044) 3532 8121 www. moreirasales.pr.gov.br E-mail: pmms(Qvisaonet.com.br MOREIRA SALES Novo Tempo, Novas Ideias! NOMENCLATURA ASSESSORIA DE GABINETE 11.01 ASSESSORIA DE GABINETE ADMINISTRAÇÃO pe 041220004 31.90.11 0412200042.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL GESTAO DE ASSESSORIA E APOIO ADMINISTRATIVO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL TOTAL MANUT. GERAL DOS SERV. E BENS DO GABINETE DO Dol PREFEITO RE ERR err NOMENCLATURA 04122 ASSESSORIA DE GABINETE ASSESSORIA DE GABINETE ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL 041220004 0412200042.011 GESTAO DE ASSESSORIA E APOIO ADMINISTRATIVO MANUT. GERAL DOS SERV. E BENS DO GABINETE DO SECRETARIO 31.90.11 TOTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL NOMENCLATURA CONTROLE INTERNO 041240004 GESTAO DE ASSESSORIA E APOIO ADMINISTRATIVO 31.90.11 0412400042.010 MANUT. GERAL DOS SERV.E BENS DA COORD. DE CONTROLE INTERNO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL TOTAL TOTAL GERAL 3.100,00 1.712.851,00 Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044)3532 8100 - Fax(044) 3532 8121 MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANA www. moreirasales.pr.gov.br E-mail: pmms(Bvisaonet.com.br CEP: 87370-000 MOREIRA SALES — Novo Tempo, Novas delas! Art. 2º —- O recurso para abertura do Crédito que trata o artigo 1º da presente Lei será o de anulação parcial de Dotação Orçamentária, do orçamento vigente, de acordo com artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso — Ill da Lei n. 4320/64, referente à seguinte dotação orçamentária: 02 01 [ost28000s2012 |o SEsaonDo SET: E BENS 31.90.94 303 | 15.000,00 02 01 [o412800052012 ma ot a a 31.90.94 ES 510 | 15.000,00 02 ot |0412800052012 | o Pessonpo Sur” E BENS 33.90.47 53 510 | 15.000,00 os jm |z678200151.165 AQ Ts MANIAS, E 448052 | 483 | O |656000 CONSTR. INSTAL. AMAPLIAÇÃO E 04 02 | 1545100141.173 | REM DEE ENS PATRIMONIAIS 44.90.52 py 0 7.349,00 04 os [rsss | Ca Doe ENO 44.90.52 682 0 | 2.000,00 04 03 | 1545200152101 [RA CÃO SUBA O Ene DE 44.90.52 em 0 2.000,00 05 01 |1212200181.047 | E RIAL PEDAGOGISO E 339030 | 695 | 103 |35.12400 05 01 |r2122001020%4 | o DE EDuOADÃO =” E BENS 31.90.11 726 45.000,00 05 01 | 1212200182.034 DO DEE. DE EDUCAÇÃO BENS 31.90.13 732 | 104 | 15.000,00 05 01 [1212000620 | amas DE ROUICANÃO ENS 31.90.94 743 | 104 | 10.000,00 05 o |s2rarpiazo [do E E sandaO O e DDS 33.90.30 770 | 104 | 50.000,00 05 ot |1212200182034 | Ce dão E DENS 44.90.52 842 | 103 | 40.800,00 05 01. |1212200182.117 | ELOS MUNDIAIS O COS 44.90.51 931 0 5.000,00 05 01 | 1236100162.045 | ENCARGOS DO ESSO EO DEB 31.90.16 981 180.000,0% 01º |1230500162066 | ND IM UNDEB 31.90.16 1025 80.000,00 05 01 |1220600182048 | CEGNRS MR PESSOAL FUNDO 31.90.11 1051 | 101 | 28.000,00 05 01 | 1236600162048 | Canura O DO PESSOAL FUNDEB 31.90.16 1069 E 101 | 20.000,00 [os 01. |1230700162040 | ICAÇÃO EostarenoNDES 31.90.16 1091 | 101 | 6.995,00 IMPLANTAÇÃO DE NUCLEOS 1 05 08 [2712002118 | a DRAS para 44.90.52 1150 | O | 260400 MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ www. moreirasales.pr.gov.br Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000 CNPJ N.º 76.217,025/0001-03 - Fone (044)3532 8100 — Fax(044) 3532 8121 MOREIRA SALES Novo Tengo, Novas ideias: MANUT. DO CENTRO DE SAUDE BENS DA SEC. MUN. DE SAUDE MANUT. GERAL DOS SERV. E 06 01º [1030100062.050 OS ado 31.90.13 1356 MANUT. DO CENTRO DE SAUDE 06 01 |tos0to00szoso |O REAR s 1l 31.90.16 10.000,00 MANUT. DO CENTRO DE SAUDE o 01 |ro30t00062050 | 31.91.13 30.000,00 MANUT. DO CENTRO DE SAUDE 06 01 |1030100062050 | UIMARAES 44.90.52 5.000,00 MANUT. DO CENTRO DE SAUDE 06 [9! |1080100062050 | CARLOS GUIMARAES 44.90.52 5.000,00 MANUT. GERAL DOS CENTROS DE SAUDE DE PARANA DO [os 01 [1030100062,051 | DEU DEDE RA 31.90.16 20.000,00 MANUT. GERAL DOS CENTROS DE SAUDE DE PARANA DO 06 o |neconndonzons | DE SRUIDE E PARANA, 31.91.13 1490 | 303 | 19.000,00 MANUT. DO PAB - ASSISTENCIA 06 [0 |1030100062056 | e E VARIAVEL 31.90.13 20.000,00 06 01 | 1030100062.056 do pr ASSISTENCIA 31.90.16 17.000,00 da 06 01 |to30t00062. 108 | Man ino oo PROGRAMA MAIS 44.90.52 1605 | 303 | 200000 06 01 | 1030100062.132 | MANUT. GERAL DOS SERV. E 33.90.30 1609 | 331 | 20.000,00 06 01 |1030100062132 | DA GE RIS DE SMDE 33.90.30 2.847,00 06 01 |1030100062132 |O DA GER TA EE MDE 33.90.39 8.000,00 06 o [tosmoomrAsa | ME DARÃS MAM NES AdE | “88081 5.000,00 06 01 | 1030100062.132 ia a DAR Ra 44.90.52 26.100,00 06 01º [1030100062.132 |U AOS DE SM DE 44.90.52 1621 4.557,00 os Jor [rosoiwooz 1a Ea DA RR E 44.90.52 2748 | 346 | 1705800 os — [or [iosramoezose MANUT. DA UBS VILA BELEM | 31.90.16 1657 303 20.963,00 06 01 [I0S2OBZ05 | MANUT DA UBSVILA BELEM EXIKEI 7659 | 403 | 1000000 06 01 [1030200062.115 | Mereço NTO ATENDIMENTO 319016 | 1715 | 303 | 7800000 [06 o [osoomea so | ameno ATENDIMENTO 31.90.94 1717 14.520,00 06 01 [1030200062.115 * | MANUT PRONTO ATENDIMENTO 31.91.13 24.300,00 06 01 | 1030200062.115 erro ua ATENDIMENTO! 33.90.30 1732 | 331 4.300,00 los Jo [1030200062115 roer vida É 339039 | 1749 | 33 5.000,00 MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR, — CEP; 87370-000 CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044)3532 8100 - Fax(044) 3532 8121 MORENA SALES www moreirasales,pr.gov.br Nove Temps, Novas leis E-mail: pmms(Dvisaonet.com.br [E 01 | 1030200062.130 [amor q 31.90.16 7660 | 505 | 1400000 06 01 1030200062.130 MANUT, UBS VILA SANTA LUZIA 31.91.13 1862 303 8.000,00 MANUT. DO DEP. DE SERV. 06 02 |1030500062058 | ANITARIOS E EPILEMIOLOGIA 31.90.11 1907 | 494 | 8.000,00 MANUT. DO DEP. DE SERV. jo oeosenao SANITARIOS E EPIDEMIOLOGIA | 318016 1932 | 494 | 600000 MANUT. DO DEP. DE SERV. 06 [0 |1030600062058 | ANTA RIOS E EPIDEMIOLOGIA 31.91.13 1934 | 494 1.701,00 MANUT. DO DEP. DE SERV. [o 02 1030500062.058 SANITARIOS E EPIDEMIOLOGIA 33.90.36 1952 339 3.934,00 06 03 [1050500062052 | MANUT DA FARMACIA BASICA 31.90.16 7982 | 305 | 18.100,00 06 03 [I0SUOEDEL [MANUT DA FARMACIA BASICA 3193 7985 | 305 | 1260000 MANUT. GERAL DOS SERV. E 06 04 - |1030600062126 | EENSD SDS DE NUTRIÇÃO 31.90.11 1996 | 303 |. 6.000,00 08 03 | 0824300096.003 MANUT. CONSELHO TUTELAR [ 44.90.51 Ia 2290 0 5.000,00 | | MANUT. GERAL SERV. E BENS 08 05 [0824400082071 | MON era de DENE 33.90.32 2349 | 809 | 19.999,00 MANUT. GERAL SERV. E BENS -— los 05 [0824000820 | NDO MUN ASSES EEA 33.90.39 2358 | 809 3.000,00 08 05 |0824400082.075 | MANUT. CENTRO REF. 44.90.52 2405 0 3.000,00 ASSIST.SOCIAL - CRAS “90, “000, [TOTAL TIIZOSTO Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Paço Municipal de Moreira Sales — Pr.; aos 17 do mês de Dezembro de 2019.