| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 739 / 2019 |
| Date | 2019-12-18 |
| Ementa | Altera o Plano Plurianual - 2018-2021, do Município de Moreira Sales, Lei nº 681-2017, de 22 de dezembro de 2017 e suas posteriores alterações; bem como altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o Exercício de 2020, do Município de Moreira Sales, Lei nº 726-2019, de 07 de junho de 2019 e dá outras providências. |
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MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ R Rua Otto Macedo, 629 - Moreira Sales — PR — CEP: 87370-000 Fis CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 - Fone (044)3532 8100 - Fax(044) 3532 8121 www.moreirasales.pregovebr - E-mail; pmms(Q)visaonet.com,br LEI Nº 739/2019 Data: 18 de dezembro de 2019 EMENTA: Altera o Plano Plurianual - 2018- 2021, do Município de Moreira Sales, Lei nº. 681/2017, de 22 de dezembro de 2017 e suas posteriores alterações; bem como altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o Exercício de 2020, do Município de Moreira Sales, Lei n.º 726/2019, de 07 de junho de 2019 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. O Plano Plurianual (PPA) - 2018-2021, do Município de Moreira Sales, aprovado pela Lei Municipal n. 681/2017, de 22 de dezembro de 2017, passa a vigorar com as mudanças, conforme apresentadas nos Anexos, apensos a este. Art. 2º. A Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO 2020, do Município de Moreira Sales, aprovada pela Lei n.º 726/2019 de 07 de junho de 2019, passa a vigorar com as mudanças conforme apresentadas nos Anexos apensos a este. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Moreira Sales, 18 de dezembro de 2019. OBS: Os anexos da presente Lei estão disponíveis no Portal da Transparência do Município de Moreira Sales, no endereço eletrônico http:/Avww.moreirasales.pr.gov.br/ - Transparencia Brasil — Planejamento e Orçamento.