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norma nº 739/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 739 / 2019
Date 2019-12-18
EmentaAltera o Plano Plurianual - 2018-2021, do Município de Moreira Sales, Lei nº 681-2017, de 22 de dezembro de 2017 e suas posteriores alterações; bem como altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o Exercício de 2020, do Município de Moreira Sales, Lei nº 726-2019, de 07 de junho de 2019 e dá outras providências.
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MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANÁ
R Rua Otto Macedo, 629 - Moreira Sales — PR — CEP: 87370-000
Fis CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 - Fone (044)3532 8100 - Fax(044) 3532 8121
www.moreirasales.pregovebr - E-mail; pmms(Q)visaonet.com,br
LEI Nº 739/2019
Data: 18 de dezembro de 2019
EMENTA: Altera o Plano Plurianual - 2018-
2021, do Município de Moreira Sales, Lei nº.
681/2017, de 22 de dezembro de 2017 e suas
posteriores alterações; bem como altera a Lei
de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o
Exercício de 2020, do Município de Moreira
Sales, Lei n.º 726/2019, de 07 de junho de 2019
e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU,
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. O Plano Plurianual (PPA) - 2018-2021, do Município de Moreira Sales,
aprovado pela Lei Municipal n. 681/2017, de 22 de dezembro de 2017, passa a vigorar com as
mudanças, conforme apresentadas nos Anexos, apensos a este.
Art. 2º. A Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO 2020, do Município de Moreira Sales,
aprovada pela Lei n.º 726/2019 de 07 de junho de 2019, passa a vigorar com as mudanças
conforme apresentadas nos Anexos apensos a este.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Moreira Sales, 18 de dezembro de 2019.
OBS: Os anexos da presente Lei estão disponíveis no Portal da Transparência do Município de Moreira Sales, no endereço
eletrônico http:/Avww.moreirasales.pr.gov.br/ - Transparencia Brasil — Planejamento e Orçamento.

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