| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 742 / 2019 |
| Date | 2019-12-20 |
| Ementa | Revisa, nos termos do art. 4º, da Lei nº 622, de 23 de junho de 2015, o Plano Municipal de Educação, e dá outras providências. |
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MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 - Moreira Sales-PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121 www. moreirasales.prgov.br e-mail: prefeituraG:morvirasales prguwebr LEI Nº 742/2019 Data: 20 de dezembro de 2019 EMENTA: Revisa, nos termos do art. 4º da Lei nº 622, de 23 de junho de 2015, o Plano Municipal de Educação, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. O Plano Municipal de Educação do Município de Moreira Sales, aprovado pela Lei Municipal nº 622, de 23 de junho de 2015, passa a vigorar com a redação constante do Anexo I da presente Lei. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. EDIFÍCIO DA' PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES-PARANÁ, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE. Fls. 1