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norma nº 742/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 742 / 2019
Date 2019-12-20
EmentaRevisa, nos termos do art. 4º, da Lei nº 622, de 23 de junho de 2015, o Plano Municipal de Educação, e dá outras providências.
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MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANÁ
Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 - Moreira Sales-PR
CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121
www. moreirasales.prgov.br
e-mail: prefeituraG:morvirasales prguwebr
LEI Nº 742/2019
Data: 20 de dezembro de 2019
EMENTA: Revisa, nos termos do art.
4º da Lei nº 622, de 23 de junho de
2015, o Plano Municipal de Educação,
e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º. O Plano Municipal de Educação do Município
de Moreira Sales, aprovado pela Lei Municipal nº 622, de
23 de junho de 2015, passa a vigorar com a redação
constante do Anexo I da presente Lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA' PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES-PARANÁ,
AOS VINTE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E
DEZENOVE.
Fls. 1

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