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norma nº 1/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2019
Date 2019-02-26
EmentaAprova o Acórdão de Parecer Prévio nº 295/2018, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, relativo a Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2017, do Poder Executivo de Moreira Sales, Estado do Paraná
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CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES
Av. João Theotônio Moreira Salles Netto nº 1800 — Moreira Sales/Pr,
CEP — 87370-000
CNPJ Nº 00.100.864/0001-85 - Fone/Fax: (44) 3532-1398
E-mail: camarams(Dgmail.com site www.camaramoreirasales.pr.gov.br
Faço saber que a Câmara Municipal de Moreira Sales aprovou, e eu, Ewerton
Batista Adão, Presidente, nos termos do art. 29, VI, “g”, do Regimento
Interno, promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2019
SÚMULA: Aprova o Acórdão de Parecer Prévio nº
295/2018, do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná, relativo a Prestação de Contas do Exercício
Financeiro de 2017, do Poder Executivo de Moreira
Sales, Estado do Paraná.
A Câmara Municipal resolve:
Art. 1º - Fica aprovado o Acórdão de Parecer Prévio nº
295/2018, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, relativo à
Prestação de Constas do Exercício Financeiro do ano de 2017, do
Poder Executivo de Moreira Sales, Estado do Paraná.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Moreira Sales/PR, em 26 de
fevereiro de 2019.
Cree O -—
LUIZ REINALDO MARTINS : EWERTON B
1º Secretário Presidente

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