norma nº 4/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES
Av. João Theotônio Moreira Salles Netto nº 1800 — Moreira Sales/Pr.
CEP — 87370-000
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E-mail: camaramsOgmailcom site www. moreirasales.pr.leg.br
Faço saber que a Câmara Municipal de Moreira Sales Aprovou
e eu, Rafael Maestá Bezerra, Presidente, nos termos do art.
29, VI, “g”, do Regimento Interno, Promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO N.º 004/2025
EMENTA: Dispõe sobre abertura de crédito adicional
suplementar e dá outras providências.
A Câmara Municipal Resolve:
Art. 1º Fica criado no orçamento vigente da Câmara Municipal,
crédito adicional suplementar, no valor de R$ 150.000,00(cento e cinquenta
mil reais), para execução da seguinte dotação orçamentária:
01.01-0001.031.0001.2084 - Manutenção Geral dos Serviços e Bens do Poder
Legislativo
3.3.00.00.00,00.00 — Outras Despesas Corrente 150.000,00
3.3.90.00.00.00.00 - Aplicação Direta 150.000,00
3.3.90.14.00.00.00 - Diárias 75.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros serviços de Terceiros Pessoa 75.000,00
Jurídica
TOTAL 150.000,00
Art. 2º O recurso para abertura do crédito de que trata o art. 1º
da presente Resolução será o de anulação parcial de Dotação Orçamentária,
do orçamento vigente, de conformidade com o art. 43, S 1º, inciso III, da
Lei Federal n.º 4.320/64, referente à seguinte dotação orçamentária:
01.01-0001.031.0001.2084 - Manutenção Geral dos Serviços e Bens do Poder
Legislativo
3.1.00.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais [ 150.000,00
[3.1.90.00.00.00 - Aplicação Direta 150.000,00
3.1.90.13.00.00 - Contribuições Patronais 150.000,00
TOTAL 150.000,00
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Moreira Sales-PR., 21 de
outubro de 2025.
SST
Gustavo ds, da Silva Santos
Presidente