| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 908 / 2025 |
| Date | 2025-11-19 |
| Ementa | Aprova o plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB do Município de Moreira Sales, e dá outras providências. |
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Plano Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – Município de Moreira Sales-PR 1 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES-PR – PARANÁ Atualizado conforme Despacho nº 22.892.240‑4/AGEPAR e Resolução nº 10/2022‑AGEPAR Novembro de 2025 Plano Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – Município de Moreira Sales-PR 2 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO MUNICÍPIO DE MOREIRA SALESPR 1 a EDIÇÃO 2025 Plano Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – Município de Moreira Sales-PR 3 EQUIPE DE ELABORAÇÃO CoordenaçãoGeral 1. Divisão Agropecuária e Meio Ambiente 2. Divisão de Assessoria Técnica e Planejamento 3. Divisão de Tributação Órgão Responsável Prefeitura Municipal de Moreira Sales-PR / PR Gestão Municipal (2025-2028) Prefeito Municipal: Luiz Antônio Volpato Vice-Prefeito: Rafael Maestá Bezerra Endereço: Rua Otto Macedo, 629 - Centro – 1º Andar - Moreira Sales-PR - Paraná - Brasil CEP: 87.370- 000 E-mail: prefeitura@moreirasales.pr.gov.br Homepage: https://www.moreirasales.pr.gov.br Telefone: (44) 3532 8100 Plano Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – Município de Moreira Sales-PR 4 Grupo de Trabalho de Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Administração Interna Aristides Fernandes Junior ChefeDivisão ServiçosUrbanos Jhonatan Martins de Oliveira Chefe Divisão Pecuária/Meio Ambiente Tânia Aparecida Lopes Corsini Chefe Divisão Tributação Walder Jhonatan do Prado Chefe da Secretaria de Planejamento CREA-PR 103.605/D Diego Vinícius Vieira Paisana Engenheiro Civil – CREA-PR 182.159/D Participação Externa Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar Plano Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – Município de Moreira Sales-PR Prefeitura Municipal de Moreira Sales-PR – PMSBA 2025 Sumário PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES-PR............2 EQUIPE DE ELABORAÇÃO ..........................................................................................................................................................3 CoordenaçãoGeral ....................................................................................................................................................................3 Órgão Responsável ...................................................................................................................................................................3 Gestão Municipal (2025-2028)............................................................................................................................................3 Grupo de Trabalho de Elaboração do Plano Municipal de Saneamento...................................................................4 Administração Interna ............................................................................................................................................................4 Participação Externa................................................................................................................................................................4 INTRODUÇÃO...................................................................................................................................................................................9 OBJETIVOS E PRIORIDADES.................................................................................................................................................... 10 METODOLOGIA ............................................................................................................................................................................ 11 CARACTERÍSTICASDO MUNICÍPIODE MOREIRA SALES-PR.................................................................................... 13 Dados Gerais............................................................................................................................................................................. 13 Evolução Populacional ......................................................................................................................................................... 13 Distâncias dos Principais Pontos...................................................................................................................................... 13 Dados Geográficos.................................................................................................................................................................. 14 Clima............................................................................................................................................................................................ 14 Aspectos Econômicos............................................................................................................................................................ 14 Principais Repasses Tributários:...................................................................................................................................... 15 Principais Produtos Agrosilvopastoris:.......................................................................................................................... 15 Indústria Dominante: ............................................................................................................................................................ 15 Mapa do Município de Moreira Sales-PR...................................................................................................................... 16 DIAGNÓSTICO DO SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES-PR.................................... 17 Sistema de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário........................................................................ 17 Informações Gerais............................................................................................................................................................ 17 Descrição do Sistema de Abastecimento de Água Existente............................................................................. 18 Diagnóstico e Necessidades de Investimentos para Atendimento de Demanda Populacional Futura25 SEDE MUNICIPAL............................................................................................................................................................... 25 DISTRITOSADMINISTRATIVOS 1 – PARANÁ DO OESTE.................................................................................. 26 Plano Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – Município de Moreira Sales-PR Prefeitura Municipal de Moreira Sales-PR – PMSBA 2025 COMUNIDADES ISOLADAS ............................................................................................................................................ 27 Investimentos Previstos no Sistema de Abastecimento de Água ........................................................................ 31 SEDE MUNICIPAL............................................................................................................................................................... 31 DISTRITOADMINISTRATIVO 1 – PARANÁ DO OESTE....................................................................................... 32 COMUNIDADES ISOLADAS ............................................................................................................................................ 32 - TAQUARI, BARRA BONITA, MORENOS, TRINTA E UM, CINQUENTA ALQUEIRES E TRINTA E QUATRO................................................................................................................................................................................. 32 DESCRIÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EXISTENTE SEDE MUNICIPAL........................ 34 DISTRITO ADMINISTRATIVO............................................................................................................................................ 34 COMUNIDADES ISOLADAS ................................................................................................................................................. 34 Investimentos Realizados no Sistema de Esgotamento Sanitário................................................................. 34 Diagnóstico e Necessidades de Investimentos para Atendimento de Demanda Populacional Futura.... 35 SEDE MUNICIPAL ................................................................................................................................................................... 35 LIGAÇÕES.............................................................................................................................................................................. 35 REDES..................................................................................................................................................................................... 35 INTERCEPTORES ............................................................................................................................................................... 35 ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS E LINHAS DE RECALQUE .................................................................................................... 36 ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO.................................................................................................................. 36 DISTRITO ADMINISTRATIVO....................................................................................................................................... 36 COMUNIDADES ISOLADAS ............................................................................................................................................ 36 Investimentos em Andamento no Sistema de Esgotamento Sanitário.............................................................. 36 Investimentos Previstos no Sistema de Esgotamento Sanitário..................................................................... 37 Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos.............................................................................................................. 39 Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas ........................................................................................................ 41 METAS PARA O SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES-PR................................. 43 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.................................................................................................................... 43 Objetivo Metas MetaGeral ............................................................................................................................................. 43 Metas Específicas COMUNIDADES ISOLADAS.............................................................................................................. 44 1 - TAQUARI, BARRA BONITA, MORENOS, TRINTA E UM, CINQUENTA ALQUEIRES E TRINTA E QUATRO...................................................................................................................................................................................... 44 Qualidade.............................................................................................................................................................................. 44 Continuidade ....................................................................................................................................................................... 44 Uso racional da água.......................................................................................................................................................... 44 Plano Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – Município de Moreira Sales-PR Prefeitura Municipal de Moreira Sales-PR – PMSBA 2025 Conservação dos Mananciais......................................................................................................................................... 44 Programas, Projetos e Ações. ........................................................................................................................................ 44 Universalização Acesso da População Urbana: Período 2025 – 2042..................................................................... 45 Qualidade do Produto: Período 2025 – 2042.............................................................................................................. 45 Continuidade doAbastecimento: Período 2025 – 2042........................................................................................... 45 Uso Racional da Água: Período 2025 – 2042................................................................................................................ 45 Conservação de Mananciais: Período 2025 – 2042.................................................................................................... 45 SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO ........................................................................................................................ 46 Objetivo ...................................................................................................................................................................................... 46 Metas ........................................................................................................................................................................................... 46 Programas, Projetos e Ações................................................................................................................................................... 48 Sistema Individual de Tratamento de Esgotos Sanitários...................................................................................... 48 Universalização do Acesso à Solução Individual de Tratamento: Período 2025 – 2042..................... 48 Sistema Público de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Esgotos Sanitários. ............................. 48 Universalização do Acesso por Metas Progressivas: Período 2025 – 2026................................................. 48 Programa de Educação Socioambiental: Período 2025 – 2026....................................................................... 48 Universalização do Acesso por Metas Progressivas: Período 2025 – 2026................................................... 48 Universalização do Acesso por Metas Progressivas: Período 2027 – 2028................................................... 48 Universalização do Acesso por Metas Progressivas: Período 2029 – 2030................................................... 48 Programa de Educação Socioambiental: Período 2029 – 2030............................................................................... 49 Universalização do Acesso por Metas Progressivas: Período 2030 – 2031................................................... 49 Universalização do Acesso por Metas Progressivas: Período 2032 – 2033................................................... 49 Universalização do Acesso por Metas Progressivas: Período 2034 – 2035................................................... 49 Programa de Educação Socioambiental: Período 2034 – 2035............................................................................... 50 Universalização do Acesso por Metas Progressivas: Período 2036 – 2037................................................... 50 Universalização do Acesso por Metas Progressivas: Período 2038 – 2039................................................... 50 Universalização do Acesso por Metas Progressivas: Período 2039 – 2040................................................... 50 Programa de Educação Socioambiental: Período 2039 – 2042 .......................................................................... 50 LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ............................................................................................... 51 Objetivo ...................................................................................................................................................................................... 51 Metas ........................................................................................................................................................................................... 51 Programas, Projetos e Ações.............................................................................................................................................. 52 Plano Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – Município de Moreira Sales-PR Prefeitura Municipal de Moreira Sales-PR – PMSBA 2025 DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS............................................................................................. 54 Objetivo ...................................................................................................................................................................................... 54 Metas ........................................................................................................................................................................................... 54 Programas, Projetos e Ações.............................................................................................................................................. 54 PLANO DE CONTINGÊNCIAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO................................................................................................................................................... 55 Quadro 1 - Sistema de Abastecimento de Água............................................................................................................... 57 Quadro 2 - Sistema de Abastecimento de Água ............................................................................................................... 59 Quadro 3 – Sistema de Esgotamento Sanitário................................................................................................................ 60 DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS DE AÇÃO PARA O SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES-PR........................................................................................................................................................................................ 62 Diretrizes ................................................................................................................................................................................... 62 Estratégias de Ação para a Implantação do Plano Municipal de Saneamento ................................................... 63 Gestão municipal do saneamento básico ...................................................................................................................... 63 Inclusão Social.......................................................................................................................................................................... 63 Infraestrutura, meio ambiente e saúde pública.......................................................................................................... 63 Educação Socioambiental ................................................................................................................................................... 64 ENCERRAMENTO........................................................................................................................................................................ 65 ANEXOS ........................................................................................................................................................................................... 66 PARECER TÉCNICO 191/2025 - USPONO.................................................................................................................... 67 VIABILIDADE FINANCEIRA DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE MOREIRA SALES-PR.. 67 PLANO MUNICIPALDE SANEAMENTO.......................................................................................................................... 71 ESTUDO DE VIABILIDADE SÓCIO-ECONÔMICA FINANCEIRA AMBIENTAL................................................... 71 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO.......................................................................................................................... 73 ESTUDO DE VIABILIDADE SÓCIO-ECONÔMICA FINANCEIRA AMBIENTAL IMPLANTAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO............................................................................................................ 73 Plano Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – Município de Moreira Sales-PR Prefeitura Municipal de Moreira Sales-PR – PMSBA 2025 INTRODUÇÃO Conforme a Resolução nº 10/2022‑AGEPAR e o Despacho nº 22.892.240‑4 (16/10/2025), o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA) de Moreira Sales-PR deve possuir CNPJ e conta bancária exclusivos, bem como Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (CMSBA) com atribuições específicas. O presente Plano atende aos critérios de habilitação da AGEPAR, prevendo a gestão dos recursos do Fundo, a publicação oficial de sua instituição e a indicação do órgão gestor responsável. O Município manifesta, assim, seu interesse de adequar integralmente o PMSBA aos moldes estabelecidos pela Resolução nº 10/2022‑AGEPAR. O presente trabalho foi elaborado a partir de levantamentos de campo realizados pela Prefeitura, com o apoio da equipe técnica da Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar, em decorrência de essa ser a concessionária prestadora dos serviços de saneamento, de água e de esgoto deste município desde o ano de 1990. Vislumbra-se com este trabalho, a definição de critérios para a implementação de políticas públicas municipais de saneamento, a fim de promover a universalização do atendimento, que compreende o conjunto de todas as atividades que propiciem à população local o acesso aos serviços básicos de que necessita, maximizando a eficácia das ações e resultados. Almeja-se, também, com este trabalho a implantação de instrumentos norteadores de planejamento, relativos a ações que envolvam a ampliação dos serviços e a racionalização dos sistemas existentes, obtendo-se o maior benefício ao menor custo, aliado ao desafio de oferecimento de serviço público de saneamento compatível. Plano Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – Município de Moreira Sales-PR Prefeitura Municipal de Moreira Sales-PR – PMSBA 2025 OBJETIVOS E PRIORIDADES O Plano Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (PMSBA) tem por objetivo apresentar o diagnóstico do saneamento básico no território do município e definir o planejamento para o setor. Destina-se a formular as linhas de ações estruturantes e operacionais referentes ao Saneamento Ambiental, especificamente no que se refere ao abastecimento de água em quantidade e qualidade; a coleta, tratamento e disposição final adequada dos resíduos líquidos, sólidos e gasosos; bem como a drenagem das águas pluviais. O trabalho abrange a sede municipal, o distrito administrativo de Paraná do Oeste, e 21 (vinte e uma) pequenas localidades do município selecionadas pela Prefeitura, que são: Tropical, IV Medição, 3 Pontes, Cinzano, Gleba 10, Jamaica, Vila Rural João Peixoto de Alencar, Taquari, Barra Bonita, Morenos, Trinta e Um, 50 Alqueires, Trinta e Quatro, Ponto Cinco, Sagrada Família, São José, São Miguel, Oitenta, Catarinos, Gabiju e o Patrimônio de Vila Gianello, para serem objeto de estudo neste plano. O PMSBA contém a definição dos objetivos e metas de curto, médio e longo prazos para a universalização do acesso da população aos serviços de saneamento, bem como os programas, projetos e ações necessárias para seu atingimento, nos termos da Lei Federal nº 11.445/2007, atualizada pela Lei nº 14.026/2020 – Lei do Saneamento. Plano Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – Município de Moreira Sales-PR Prefeitura Municipal de Moreira Sales-PR – PMSBA 2025 METODOLOGIA O Plano Municipal de Saneamento foi elaborado a partir de uma instância deliberativa de caráter popular, na qual a opinião da população somou-se ao conhecimento e planejamento técnico da concessionária de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a fim de responder demandas relevantes da comunidade envolvida e retratar interesses de forma precisa. A metodologia utilizada partiu do levantamento de dados cadastrais da concessionária, da realização de reuniões técnicas com a equipe da Prefeitura Municipal, da realização de pesquisas de campo para a atualização de informações e dados, associados a reuniões com moradores e representantes de entidades da sociedade civil local, visando a apresentação e discussão das propostas e dos resultados obtidos ao longo do desenvolvimento do trabalho. O processo de elaboração do Plano, ao envolver a mobilização e participação de técnicos locais, principalmente os do Poder Público Municipal e de instituições estaduais, representa a oportunidade inicial para a integração intra e interinstitucional, bem como para o diálogo e engajamento da sociedade civil organizada. O Plano contempla, numa perspectiva integrada, a avaliação qualiquantitativa dos recursos hídricos e o licenciamento ambiental das atividades específicas (água, esgoto, resíduos sólidos, manejo pluvial, entre outros); incluindo o aterro sanitário (tipo trincheira) existente de uso da sede municipal, para o Distrito Administrativo de Paraná do Oeste e o Patrimônio de Vila Gianello é executado o aterro em valas e recobertas, porém não existe controle, e nas demais localidades são queimadas. Ações locais de abastecimento de água, disposição final dos resíduos sólidos, manejo dos resíduos sólidos urbanos, considerando, além da sustentabilidade ambiental, a sustentabilidade administrativa, financeira e operacional dos serviços e a utilização de tecnologias apropriadas. Assim, a partir do conjunto de elementos de informação, diagnóstico, definição de objetivos, metas e instrumentos, programas, execução, avaliação e controle social, foi possível construir o planejamento e a execução das ações de Saneamento no âmbito territorial do município de Moreira Sales-PR e submetela à apreciação da sociedade civil. Desse modo, o produto materializado pelo relatório do PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES-PR é de grande utilidade para o Plano Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – Município de Moreira Sales-PR Prefeitura Municipal de Moreira Sales-PR – PMSBA 2025 planejamento e gestão dos serviços locais de saneamento ambiental, se constituindo em um norteador das ações a serem implementadas. É importante destacar que se prevê a continuidade, avaliação e complementação permanente do presente Plano, à medida em que este é concebido como processo de planejamento e não como um documento que se finaliza nos limites de um relatório conclusivo. Desdobramentos a serem propostos, ações pontuais, emergenciais, bem como outros estudos complementares deverão ser executados e submetidos à análise conjunta de todos os envolvidos, para que, observados os princípios norteadores da elaboração original do Plano, não interrompa ou altere em demasia o processo de planejamento pactuado. Plano Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – Município de Moreira Sales-PR Prefeitura Municipal de Moreira Sales-PR – PMSBA 2025 CARACTERÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES-PR Dados Gerais Criado por meio da Lei Estadual Nº 4245 de 25 de julho de 1960, e instalado em 30 de novembro de 1961, foi desmembrado de Goioerê. Evolução Populacional Indicador 2010 2022 2030 2040 2050 2060 População Urbana 9.933 8805 8754 7889 7913 7763 População Rural 2.673 2370 2356 2123 2130 2089 Total 12606 11175 11110 10012 10043 9852 Taxa de Crescimento Geométrico (%) -0,61 -12,8 -0,59 -9,89 0,31 -1,9 IDH-M (Índice de Desenvolvimento Humano) 0,675 0,71. n.d. n.d. n.d. n.d. IFDM Geral 0,74, IFDM Renda 0,54, IFDM Educação 0,83, IFDM Saúde 0,86 Distâncias dos Principais Pontos Da Capital Curitiba: 571 km Do Porto de Paranaguá: 662 km Do Aeroporto mais próximo: 60 km (Umuarama) Plano Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – Município de Moreira Sales-PR Prefeitura Municipal de Moreira Sales-PR – PMSBA 2025 Dados Geográficos Área: 377,366 km2 Altitude: 560,00 metros Latitude: 24° 02' 00'' Sul Longitude: 56° 00' 00'' W-GR Clima Clima Subtropical Úmido Mesotérmico, verões quentes com tendência de concentração das chuvas (temperatura média superior a 22°C), invernos com geadas pouco frequentes (temperatura média inferior a 18°C), sem estação seca definida. Aspectos Econômicos Participação no PIB Municipal: Indústria 24% Serviços 49% Agro 12% Setor Público 14% Produto Interno Bruto: R$ 306.200.000,00 % PIB per capita: R$ 44.890,90 Plano Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – Município de Moreira Sales-PR Prefeitura Municipal de Moreira Sales-PR – PMSBA 2025 % População Economicamente Ativa: 9.128 hab. Principais Repasses Tributários: FPM, ICMS, IPVA, Fundo de Exportação e Royalties de Petróleo Principais Produtos Agrosilvopastoris: Milho, soja, feijão, trigo, mandioca, cana-de-açúcar, erva-mate, fumo, leite, bovinos, suínos, aves de corte. Indústria Dominante: Química ProdutosAlimentares Construção Civil Plano Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – Município de Moreira Sales-PR Prefeitura Municipal de Moreira Sales-PR – PMSBA 2025 Mapa do Município de Moreira Sales-PR Este Município faz parte da COMCAM – Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão. Plano Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – Município de Moreira Sales-PR Prefeitura Municipal de Moreira Sales-PR – PMSBA 2025 DIAGNÓSTICO DO SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES-PR Sistema de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário Informações Gerais O município de Moreira Sales-PR atua no setor por meio de delegação da prestação dos serviços de água e esgoto, sendo que desde 1990 os serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos sanitários são prestados pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, por meio de Contrato de Concessão de Serviços Públicos. O abastecimento público de água tem sido prestado de maneira satisfatória à população em todas as regiões urbanas do município, dentro dos padrões de qualidade e potabilidade estabelecidos pelo Ministério da Saúde. No que se refere ao abastecimento das comunidades isoladas, tais localidades são abastecidas e operadas por sistemas próprios delas, sem a intervenção da concessionária que opera o sistema urbano. Plano Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – Município de Moreira Sales-PR Prefeitura Municipal de Moreira Sales-PR – PMSBA 2025 Descrição do Sistema de Abastecimento de Água Existente O sistema de abastecimento de água do município de Moreira Sales-PR é composto por: SEDE MUNICIPAL CAPTAÇÃO São 04 (quatro) poços tubulares profundos situados no aquífero Serra Geral. A vazão total de captação é de 140,00 m³/h, com tempo de operação médio de 20 horas por dia, suficiente para o abastecimento da população até o ano 2036. ADUÇÃO A adução da água se da seguinte forma: Uma das adutoras transporta a água bruta até o reservatório onde recebe o tratamento, essa adutora tem as seguintes características: Um único trecho em PVC DeFoFo, com diâmetro de 200mm e extensão 1595 metros. A segunda adutora transporta água tratada onde recebe tratamento no poço e distribui em marcha para a rede de distribuição, as sobras seguem para o reservatório. Essa adutora possui três trechos com as seguintes características: Trecho 1: com tubulação em PVC, diâmetro de 150 mm e extensão de 205 metros, Trecho 2: com tubulação em PVC, diâmetro de 100 mm e extensão de 791 metros, Trecho 3: com tubulação em PVC, diâmetro de 75 mm e extensão de 320 metros, O terceiro poço não possui adutora pois o mesmo encontra-se dentro do pátio do reservatório onde é feito o tratamento da água bruta. Plano Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – Município de Moreira Sales-PR Prefeitura Municipal de Moreira Sales-PR – PMSBA 2025 O quarto poço se encontra no Bairro Três Pontes. TRATAMENTO O sistema de tratamento é realizado pela Sanepar, no reservatório e também em um dos poços de captação, com desinfecção e aplicação de flúor. A qualidade da água tratada disponibilizada para o consumo humano atende aos parâmetros estabelecidos pela Consolidação nº 5/2030 do Ministério da Saúde. RESERVAÇÃO O sistema de reservação é composto por quatro reservatórios com capacidade total superior a de 600m³, suficiente para o abastecimento até o ano de 2036. REDE DE DISTRIBUIÇÃO A rede de distribuição de água é composta por 64.369 metros de extensão que atendem as condições atuais de demanda. LIGAÇÕES O sistema de abastecimento de água conta com 3.924 ligações, todas com hidrômetro. Plano Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – Município de Moreira Sales-PR Prefeitura Municipal de Moreira Sales-PR – PMSBA 2025 DISTRITOSADMINISTRATIVOS 1 – PARANÁ DO OESTE CAPTAÇÃO O Distrito Administrativo de Paraná do Oeste é abastecido por um poço profundo situados no Aquífero serra geral, da Era Mesozoica. A vazão total de captação é de 14,95 m³/h, suficiente para o abastecimento da população até o ano 2042. ADUÇÃO A água bruta é recalcada e transportada por uma única adutora, até o reservatório que recebe o tratamento, com as seguintes características: Adutora com um único trecho em ferro dúctil diâmetro de 60 mm com 600 metros de extensão. A água bruta é recalcada e transportada por uma única adutora em ferro dúctil com diâmetro de 60 mm, e 600 metros de extensão até o reservatório. TRATAMENTO O sistema de tratamento é realizado no reservatório com desinfecção. A qualidade da água tratada disponibilizada para o consumo humano atende aos parâmetros estabelecidos pela Consolidação nº 5/2030 do Ministério da Saúde. RESERVAÇÃO O sistema de reservação é composto por um reservatório com capacidade total de 90m³, suficiente para o abastecimento até o ano de 2042. REDE DE DISTRIBUIÇÃO A rede de distribuição de água é composta por 11.542 metros de extensão que atendem as condições atuais de demanda. Plano Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – Município de Moreira Sales-PR Prefeitura Municipal de Moreira Sales-PR – PMSBA 2025 LIGAÇÕES O sistema de abastecimento de água conta com 503 ligações, todas com hidrômetro. COMUNIDADES ISOLADAS As comunidades isoladas são operadas e mantidas pelas Associações de Moradores locais, exceto o Patrimônio de Vila Gianello que é mantido pelo município. – PATRIMÔNIO VILA GIANELLO A comunidade rural do Patrimônio Vila Gianello possui sistema público de abastecimento de água composto por mina e poço artesiano, o qual é transportado para o reservatório através de adutora e distribuído para a comunidade. A cobrança e a gestão são feitas pela Prefeitura Municipal. – TROPICAL A comunidade rural Bairro Tropical possui sistema público de abastecimento de água composto por poço artesiano, adutora, reservatório elevado e rede de abastecimento de água, sendo que o gerenciamento é feito pelas Associações de Moradores do bairro. – IV MEDIÇÃO 1. A comunidade rural Bairro IV Medição, possui sistema público de abastecimento de água composto por poço artesiano, adutora, reservatório elevado e rede de abastecimento de água, sendo que o gerenciamento é feito pelas Associações de Moradores do bairro. – 3 PONTES A comunidade rural Bairros 3 Pontes, possui sistema público de abastecimento de água composto por poço artesiano, adutora, reservatório elevado e rede de abastecimento de água, sendo que o gerenciamento é feito pelas Associações de Moradores do bairro. Plano Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – Município de Moreira Sales-PR Prefeitura Municipal de Moreira Sales-PR – PMSBA 2025 – CINZANO A comunidade rural Bairros Cinzano, possui sistema público de abastecimento de água composto por poço artesiano, adutora, reservatório elevado e rede de abastecimento de água, sendo que o gerenciamento é feito pelas Associações de Moradores do bairro. – GLEBA 10 A comunidade rural Bairro Gleba 10, possui sistema público de abastecimento de água composto por poço artesiano, adutora, reservatório elevado e rede de abastecimento de água, sendo que o gerenciamento é feito pelas Associações de Moradores do bairro. – JAMAICA A comunidade rural Bairro Jamaica, possui sistema público de abastecimento de água composto por poço artesiano, adutora, reservatório elevado e rede de abastecimento de água, sendo que o gerenciamento é feito pelas Associações de Moradores do bairro. – VILA RURAL JOÃO PEIXOTO DE ALENCAR A comunidade rural Bairros Vila Rural João Peixoto de Alencar, possui sistema público de abastecimento de água composto por poço artesiano, adutora, reservatório elevado e rede de abastecimento de água, sendo que o gerenciamento é feito pelas Associações de Moradores do bairro. – TAQUARI A comunidade rural do Bairro Taquari não possui sistema público de abastecimento de água; tendo sido adotada, até o momento, a solução individual de abastecimento de água, através de fontes alternativas como minas e cisternas. – BARRA BONITA A comunidade rural do Bairro Barra Bonita, não possui sistema público de abastecimento de água, tendo sido adotada, até o momento a solução individual de abastecimento de água, através de fontes alternativas como minas e cisternas. Plano Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – Município de Moreira Sales-PR Prefeitura Municipal de Moreira Sales-PR – PMSBA 2025 – MORENOS A comunidade rural do Bairro Morenos, não possui sistema público de abastecimento de água, tendo sido adotada, até o momento a solução individual de abastecimento de água, através de fontes alternativas como minas e cisternas. – TRINTA E UM A comunidade rural do Bairro Trinta e Um não possui sistema público de abastecimento de água, tendo sido adotada, até o momento a solução individual de abastecimento de água, através de fontes alternativas como minas e cisternas. – 50 ALQUEIRES A comunidade rural do Bairro 50 Alqueires, não possui sistema público de abastecimento de água, tendo sido adotada, até o momento a solução individual de abastecimento de água, através de fontes alternativas como minas e cisternas. – TRINTA E QUATRO A comunidade rural do Bairro Trinta e Quatro, não possui sistema público de abastecimento de água, tendo sido adotada, até o momento a solução individual de abastecimento de água, através de fontes alternativas como minas e cisternas. – PONTO CINCO A comunidade rural do Bairro Ponto Cinco, não possui sistema público de abastecimento de água, tendo sido adotada, até o momento a solução individual de abastecimento de água, através de fontes alternativas como minas e cisternas. Plano Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – Município de Moreira Sales-PR Prefeitura Municipal de Moreira Sales-PR – PMSBA 2025 – SAGRADA FAMÍLIA A comunidade rural do Bairro Sagrada Família, não possui sistema público de abastecimento de água, tendo sido adotada, até o momento a solução individual de abastecimento de água, através de fontes alternativas como minas e cisternas. – SÃO JOSÉ A comunidade rural do Bairro São José, não possui sistema público de abastecimento de água, tendo sido adotada, até o momento a solução individual de abastecimento de água, através de fontes alternativas como minas e cisternas. – SÃO MIGUEL A comunidade rural do Bairro São Miguel, não possui sistema público de abastecimento de água, tendo sido adotada, até o momento a solução individual de abastecimento de água, através de fontes alternativas como minas e cisternas. – OITENTA A comunidade rural do Bairro Oitenta, não possui sistema público de abastecimento de água, tendo sido adotada, até o momento a solução individual de abastecimento de água, através de fontes alternativas como minas e cisternas. – CATARINOS A comunidade rural do Bairro Catarinos, não possui sistema público de abastecimento de água, tendo sido adotada, até o momento a solução individual de abastecimento de água, através de fontes alternativas como minas e cisternas. – GABIJU A comunidade rural do Bairro Gabiju não possui sistema público de abastecimento de água, tendo sido adotada, até o momento a solução individual de abastecimento de água, através de fontes alternativas como minas e cisternas. Plano Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – Município de Moreira Sales-PR Prefeitura Municipal de Moreira Sales-PR – PMSBA 2025 Índice de Atendimento do Sistema de Abastecimento de Água O sistema de abastecimento de água de Moreira Sales-PR atende a 100,00% da população urbana do município com disponibilidade de rede de distribuição de água. O sistema de abastecimento de água do Distrito Administrativo de Paraná do Oeste atende a 100,00% da população do Distrito com disponibilidade de rede de distribuição de água. Investimentos Realizados no Sistema de Abastecimento de Água Durante o período compreendido entre 1990 e 05/2025, foram realizados investimentos na ordem de R$1.176.526,37 (Um milhão, cento e setenta e seis mil, quinhentos e vinte e seis reais e trinta e sete centavos). Diagnóstico e Necessidades de Investimentos para Atendimento de Demanda Populacional Futura SEDE MUNICIPAL CAPTAÇÃO Necessidade de perfuração de dois novos poços para o atendimento da população a partir de 2032. ADUÇÃO Necessidade de interligação de dois poços a serem perfurados para atendimento da população a partir do ano de 2027. Plano Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – Município de Moreira Sales-PR Prefeitura Municipal de Moreira Sales-PR – PMSBA 2025 Necessidade de projeto interligação e operacionalização de dois poços a partir do ano de 2034. TRATAMENTO Não há necessidade de intervenção para atendimento da demanda futura até o ano 2042. RESERVAÇÃO Necessidade de aumento de reservação em 500m³ a partir do ano de 2027. Necessidade de aumento de reservação em 500m³ a partir do ano de 2036. DISTRIBUIÇÃO Necessidade de substituição de 5.000 metros de rede de Dn 20 e Dn 25 a partir do ano de 2029. Necessidade de projeto global do sistema de abastecimento de água a partir do ano de 2030 DISTRITOSADMINISTRATIVOS 1 – PARANÁ DO OESTE CAPTAÇÃO Não há necessidade de intervenção para atendimento da demanda futura até o ano 2042. ADUÇÃO Não há necessidade de intervenção para atendimento da demanda futura até o ano 2042. TRATAMENTO Não há necessidade de intervenção para atendimento da demanda futura até o ano 2042. RESERVAÇÃO Não há necessidade de intervenção para atendimento da demanda futura até o ano 2042. Plano Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – Município de Moreira Sales-PR Prefeitura Municipal de Moreira Sales-PR – PMSBA 2025 DISTRIBUIÇÃO Não há necessidade de intervenção para atendimento da demanda futura até o ano 2042, tendo em vista a inexistência de previsão de crescimento populacional fora da área urbana já consolidada. COMUNIDADES ISOLADAS - PATRIMÔNIO DE VILA GIANELLO Há necessidade de investimentos na melhoria da rede de distribuição, aquisição de hidrômetros, melhoria no sistema de tratamento simplificado para um melhor atendimento à população, a partir do ano de 2028, com recursos a serem definidos pela Prefeitura Municipal. - TROPICAL Não há necessidade de intervenção para atendimento da demanda futura até o ano 2042, tendo em vista a inexistência de previsão de crescimento populacional fora da área rural já consolidada. - IV MEDIÇÃO Não há necessidade de intervenção para atendimento da demanda futura até o ano 2042, tendo em vista a inexistência de previsão de crescimento populacional fora da área rural já consolidada. - 3 PONTES Não há necessidade de intervenção para atendimento da demanda futura até o ano 2042, tendo em vista a inexistência de previsão de crescimento populacional fora da área rural já consolidada. - CINZANO Não há necessidade de intervenção para atendimento da demanda futura até o ano 2042, tendo em vista a inexistência de previsão de crescimento populacional fora da área rural já consolidada. Plano Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – Município de Moreira Sales-PR Prefeitura Municipal de Moreira Sales-PR – PMSBA 2025 - GLEBA 10 Não há necessidade de intervenção para atendimento da demanda futura até o ano 2042, tendo em vista a inexistência de previsão de crescimento populacional fora da área rural já consolidada. - JAMAICA Não há necessidade de intervenção para atendimento da demanda futura até o ano 2042, tendo em vista a inexistência de previsão de crescimento populacional fora da área rural já consolidada. - VILA RURAL JOÃO PEIXOTO DE ALENCAR Não há necessidade de intervenção para atendimento da demanda futura até o ano 2042, tendo em vista a inexistência de previsão de crescimento populacional fora da área rural já consolidada. - TAQUARI Está programada pela Prefeitura Municipal, para o ano de 2026, a implantação do sistema público de abastecimento de água da comunidade. A implantação, operação e a manutenção do sistema ficarão sob responsabilidade da Prefeitura Municipal. – BARRA BONITA Está programada pela Prefeitura Municipal, para o ano de 2026, a implantação do sistema público de abastecimento de água da comunidade. A implantação, operação e a manutenção do sistema ficarão sob responsabilidade da Prefeitura Municipal. - MORENOS Está programada pela Prefeitura Municipal, para o ano de 2026, a implantação do sistema público de abastecimento de água da comunidade. A implantação, operação e a manutenção do sistema ficarão sob responsabilidade da Prefeitura Municipal. Plano Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – Município de Moreira Sales-PR Prefeitura Municipal de Moreira Sales-PR – PMSBA 2025 - TRINTA E UM Está programada pela Prefeitura Municipal, para o ano de 2026, a implantação do sistema público de abastecimento de água da comunidade. A implantação, operação e a manutenção do sistema ficarão sob responsabilidade da Prefeitura Municipal. - 50 ALQUEIRES Está programada pela Prefeitura Municipal, para o ano de 2026, a implantação do sistema público de abastecimento de água da comunidade. A implantação, operação e a manutenção do sistema ficarão sob responsabilidade da Prefeitura Municipal. – TRINTA E QUATRO Está programada pela Prefeitura Municipal, para o ano de 2026, a implantação do sistema público de abastecimento de água da comunidade. A implantação, operação e a manutenção do sistema ficarão sob responsabilidade da Prefeitura Municipal. – PONTO CINCO Não há necessidade de intervenção para atendimento da demanda futura até o ano 2042, tendo em vista a inexistência de previsão de crescimento populacional fora da área rural já consolidada. – SAGRADA FAMÍLIA Não há necessidade de intervenção para atendimento da demanda futura até o ano 2042, tendo em vista a inexistência de previsão de crescimento populacional fora da área rural já consolidada. – SÃO JOSÉ Não há necessidade de intervenção para atendimento da demanda futura até o ano 2042, tendo em vista a inexistência de previsão de crescimento populacional fora da área rural já consolidada. Plano Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – Município de Moreira Sales-PR Prefeitura Municipal de Moreira Sales-PR – PMSBA 2025 – SÃO MIGUEL Não há necessidade de intervenção para atendimento da demanda futura até o ano 2042, tendo em vista a inexistência de previsão de crescimento populacional fora da área rural já consolidada. - OITENTA Não há necessidade de intervenção para atendimento da demanda futura até o ano 2042, tendo em vista a inexistência de previsão de crescimento populacional fora da área rural já consolidada. - CATARINOS Não há necessidade de intervenção para atendimento da demanda futura até o ano 2042, tendo em vista a inexistência de previsão de crescimento populacional fora da área rural já consolidada. - GABIJU Não há necessidade de intervenção para atendimento da demanda futura até o ano 2042, tendo em vista a inexistência de previsão de crescimento populacional fora da área rural já consolidada. Plano Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – Município de Moreira Sales-PR Prefeitura Municipal de Moreira Sales-PR – PMSBA 2025 Investimentos Previstos no Sistema de Abastecimento de Água SEDE MUNICIPAL CAPTAÇÃO Para o ano de 2032 está prevista a perfuração de dois novos poços, no valor estimado de R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais), com fonte de recurso próprios. ADUÇÃO Para o ano de 2027 está previsto a interligação e operacionalização de dois poços, no valor estimado de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais), sem fonte de recursos definida. Para o ano de 2034 está prevista conclusão dos projetos de interligação e operacionalização de dois poços, no valor estimado de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), com fonte de recursos próprios. TRATAMENTO Não há previsão de investimentos para o tratamento. RESERVAÇÃO Para o ano de 2027 está prevista a construção de um novo reservatório de 500 m³, recuperação/reforma das seguintes unidades, elevatória de água tratada, casa de tratamento, escritório, adequação de rede, urbanização e obra elétrica, no valor estimado de R$ 1.519.400,00 (Um milhão e quinhentos e dezenove mil e quatrocentos reais), com fonte de recurso assegurada no PAC 2 Grupo 3 / Caixa Econômica Federal. Para o ano de 2036 está prevista a construção de um novo reservatório de 500 m³, no valor estimado de R$ 1.200.000,00 (Um milhão e duzentos mil reais), sem fonte de recurso definida. Plano Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – Município de Moreira Sales-PR Prefeitura Municipal de Moreira Sales-PR – PMSBA 2025 DISTRIBUIÇÃO Para o ano de 2029 está prevista a substituição de 5.000 metros de rede DN20 e DN25, no valor estimado de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais), com fonte de recursos próprios. Para o ano de 2030 está prevista a conclusão do Projeto Global, no valor estimado de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), com fonte de recursos próprios. DISTRITOADMINISTRATIVO 1 – PARANÁ DO OESTE CAPTAÇÃO Não há previsão de investimentos para a captação. ADUÇÃO Não há previsão de investimentos para a adução. TRATAMENTO Não há previsão de investimentos para o tratamento. RESERVAÇÃO Não há previsão de investimentos para a reservação. DISTRIBUIÇÃO Não há previsão de investimentos para a rede de distribuição. COMUNIDADES ISOLADAS - TAQUARI, BARRA BONITA, MORENOS, TRINTA E UM, CINQUENTA ALQUEIRES E TRINTA E QUATRO Para o ano de 2026 está prevista a implantação de sistemas de abastecimentos de água nas comunidades rurais: Taquari, Barra Bonita, Morenos, Trinta Um, Cinquenta Alqueires e Trinta e Quatro, onde o poço será perfurado pela Prefeitura. O sistema será composto por captação através de poço tubular profundo com 250 metros de profundidade média, adução, tratamento, reservatório, rede de distribuição e ligações prediais. Investimento estimado em R$ 981.570,75 (Novecentos e oitenta e um mil, quinhentos e setenta reais e setenta e cinco centavos). Com fonte de recursos a ser pleiteada junto a FUNASA pela Prefeitura Municipal. Plano Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – Município de Moreira Sales-PR Prefeitura Municipal de Moreira Sales-PR – PMSBA 2025 – PATRIMÔNIO VILA GIANELLO Para o ano de 2028 está prevista melhoria no sistema de abastecimento de água na comunidade rural do Patrimônio Vila Gianello onde será executada melhoria na rede de distribuição e aquisição de hidrômetros para micromedição, com fontes de recursos a ser definida pelo município. – PONTO CINCO, SAGRADA FAMÍLIA, SÃO JOSÉ, SÃO MIGUEL, OITENTA, CATARINOS E GABIJU. Não há previsão de investimentos para implantação de sistema de abastecimento de água. Os mesmos continuarão adotando a solução individual e abastecimento de água. Plano Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – Município de Moreira Sales-PR Prefeitura Municipal de Moreira Sales-PR – PMSBA 2025 DESCRIÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EXISTENTE SEDE MUNICIPAL O distrito sede não possui sistema público de coleta e tratamento de esgotos sanitários, tendo sido adotada, até o momento a solução individual de esgotamento sanitário, em conformidade com as Normas Técnicas Brasileiras. Entretanto o município encontra-se em fase de implantação do sistema de tratamento e rede coleta de esgoto sanitário. DISTRITO ADMINISTRATIVO O distrito administrativo de Paraná do Oeste não possui sistema público de coleta e tratamento de esgotos sanitários, tendo sido adotada, até o momento a solução individual de esgotamento sanitário, em conformidade com as Normas Técnicas Brasileiras. COMUNIDADES ISOLADAS As comunidades isoladas do Patrimônio Vila Gianello, Vila Rural João Peixoto de Alencar, Tropical, IV Medição, 3 Pontes, Cinzano, Gleba 10, Jamaica, Taquari, Barra Bonita, Morenos, Trinta e Um, 50 Alqueires, Trinta e Quatro, Ponto Cinco, Sagrada Família, São José, São Miguel, Oitenta, Catarinos e Gabiju não possuem sistema público de coleta e tratamento de esgotos sanitários, tendo sido adotada, até o momento a solução individual de esgotamento sanitário, em conformidade com as Normas Técnicas Brasileiras. Investimentos Realizados no Sistema de Esgotamento Sanitário Durante o período compreendido entre 1990 e 05/2025, foram realizados investimentos no município12., no valor de R$555.143,06 (Quinhentos e cinquenta e cinco mil, cento e quarenta e três reais e seis centavos), referente a sistema público de coleta e tratamento de esgotos sanitários. Plano Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – Município de Moreira Sales-PR Prefeitura Municipal de Moreira Sales-PR – PMSBA 2025 Diagnóstico e Necessidades de Investimentos para Atendimento de Demanda Populacional Futura SEDE MUNICIPAL LIGAÇÕES Necessidade de implantação de 216 ligações prediais de esgoto a partir do ano de 2026. Necessidade de ampliação de 250 ligações prediais de esgoto a partir do ano de 2026. Necessidade de ampliação de 305 ligações prediais de esgoto a partir do ano de 2030. Necessidade de ampliação de 305 ligações prediais de esgoto a partir do ano de 2035. Necessidade de ampliação de 305 ligações prediais de esgoto a partir do ano de 2040. REDES Necessidade de implantação de 5.000 metros de rede coletora de esgoto a partir do ano de 2026. Necessidade de implantação partir do ano de 2030. de 6.100 metros de rede coletora de esgoto a Necessidade de implantação partir do ano de 2035. de 6.100 metros de rede coletora de esgoto a Necessidade de implantação partir do ano de 2040. de 6.100 metros de rede coletora de esgoto a INTERCEPTORES Finalização do emissário de esgoto com extensão 2.914 metros implantado em fevereiro 2011. Plano Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – Município de Moreira Sales-PR Prefeitura Municipal de Moreira Sales-PR – PMSBA 2025 ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS E LINHAS DE RECALQUE Necessidade de execução de estação elevatória de esgoto sanitário e respectiva linha de recalque a partir do ano de 2028. ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO Necessidade de construção de uma estação de tratamento de esgoto sanitário ano de 2027, na bacia do Rio do Salto, por motivos de implantação do sistema coletivo de coleta de esgoto no município. A referida estação de tratamento já se encontra em fase de implantação. DISTRITO ADMINISTRATIVO Não há necessidade de intervenção para atendimento da demanda futura até o ano 2042 no distrito administrativo de Paraná do Oeste. O mesmo continuará adotando a solução individual de esgotamento sanitário, em conformidade com as Normas Técnicas Brasileiras. COMUNIDADES ISOLADAS Não há necessidade de intervenção para atendimento da demanda futura até o ano 2042 nas comunidades isoladas do Patrimônio Vila Gianello, Vila Rural João Peixoto de Alencar, Tropical, IV Medição, 3 Pontes, Cinzano, Gleba 10, Jamaica, Taquari, Barra Bonita, Morenos, Trinta e Um, 50 Alqueires, Trinta e Quatro, Ponto Cinco, Sagrada Família, São José, São Miguel, Oitenta, Catarinos e Gabiju. As mesmas continuarão adotando a solução individual de esgotamento sanitário, em conformidade com as Normas Técnicas Brasileiras. Investimentos em Andamento no Sistema de Esgotamento Sanitário Para ano de 2027 está prevista a conclusão da obra de implantação da estação de tratamento de esgoto sanitário que teve início no ano de 2011, com orçamento total estimado em R$ 746.430,00 (Setecentos e quarenta e seis mil quatrocentos e trinta reais), com fonte de recursos assegurada junto ao FUNASA e contrapartida da concessionária que opera o sistema no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais). Plano Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – Município de Moreira Sales-PR Prefeitura Municipal de Moreira Sales-PR – PMSBA 2025 Investimentos Previstos no Sistema de Esgotamento Sanitário SEDE MUNICIPAL LIGAÇÕES Os investimentos a serem realizados nos próximos itens estão descritos juntamente com o item redes abaixo. Para o ano de 2026 está prevista a implantação de 250 ligações prediais de esgoto. Para o ano de 2030 está prevista a implantação de 305 ligações prediais de esgoto. Para o ano de 2035 está prevista a implantação de 305 ligações prediais de esgoto. Para o ano de 2040 está prevista a implantação de 305 ligações prediais de esgoto. REDES Para o ano de 2026 está prevista a ampliação de rede coletora de esgoto sanitário, contemplando 5.000 metros, no valor estimado de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais), sem fonte de recursos definida. Para o ano de 2030 está prevista a ampliação de rede coletora de esgoto sanitário, contemplando 6.100 metros, no valor estimado de R$ 732.000,00 (Setecentos e trinta e dois mil reais), sem fonte de recursos definida. Para o ano de 2035 está prevista a ampliação de rede coletora de esgoto sanitário, contemplando 6.100 metros, no valor estimado de R$ 732.000,00 (Setecentos e trinta e dois mil reais), sem fonte de recursos definida. Para o ano de 2040 está prevista a ampliação de rede coletora de esgoto sanitário, contemplando 6.100 metros, no valor estimado de R$ 732.000,00 (Setecentos e trinta e dois mil reais), sem fonte de recursos definida. ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS E LINHAS DE RECALQUE Para ano de 2028 está prevista a execução de estação elevatória de esgoto sanitário e respectiva linha de recalque, com valor estimado em R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), sem fonte de recursos definida. Plano Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – Município de Moreira Sales-PR Prefeitura Municipal de Moreira Sales-PR – PMSBA 2025 ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO Não há previsão de investimentos para ampliação da estação de tratamento de esgoto sanitário até ano de 2042. DISTRITO ADMINISTRATIVO Os investimentos para implantação de sistema de esgotamento sanitário público no distrito administrativo de Paraná do Oeste serão feitos conforme estabelece o cronograma da Cartilha Agepar e em conformidade com as Normas Técnicas Brasileiras. COMUNIDADES ISOLADAS Não há previsão de investimentos para implantação de sistema de esgotamento sanitário público nas comunidades isoladas do Patrimônio Vila Gianello, Vila Rural João Peixoto de Alencar, Tropical, IV Medição, 3 Pontes, Cinzano, Gleba 10, Jamaica, Taquari, Barra Bonita, Morenos, Trinta e Um, 50 Alqueires, Trinta e Quatro, Ponto Cinco, Sagrada Família, São José, São Miguel, Oitenta, Catarinos e Gabiju. As mesmas continuarão adotando a solução individual de esgotamento sanitário, em conformidade com as Normas Técnicas Brasileiras. Plano Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – Município de Moreira Sales-PR Prefeitura Municipal de Moreira Sales-PR – PMSBA 2025 Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos O Município de Moreira Sales-PR atua diretamente na prestação desses serviços, efetuando a coleta de resíduos sólidos urbano, composto por resíduos domésticos e comerciais (equiparados a domésticos). O Departamento Municipal de Viação e Obras atua na execução dos serviços de saneamento básico de coleta e disposição de resíduos sólidos disponibilizando pessoal e equipamentos próprios. Em regra, os serviços de coleta, transporte e operação do aterro são realizados com pessoal e equipamentos próprios. Os serviços de varrição urbana são realizados na área central da sede do município. A coleta convencional é realizada em dias alternados exceto no centro que ocorre todos os dias. A abertura de valas e demais movimentos de terra no aterro são realizados por equipe própria. O aterro sanitário está localizado no Bairro Três Pontes, a 3 km do centro urbano do município, em uma área total de 5,23 hectares. Plano Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – Município de Moreira Sales-PR Prefeitura Municipal de Moreira Sales-PR – PMSBA 2025 Os seguintes dados foram quantificados no período entre 06/2010 a 05/2011. CAMINHÃO (placa) PERÍODO PESO (Kg/semana) VOLUME (m3/semana) PESO MÉDIO DIÁRIO (Kg) AHB – 9696 Segunda/Sábado 27.570 - 4.595 Fonte: Prefeitura Municipal de Moreira Sales-PR - ano 2011. Analisando os dados, verificamos que a população urbana de Moreira Sales-PR contribui com o volume de resíduos sólidos enviados ao aterro sanitário na seguinte quantidade: 4.595 Kg/dia 27.570Kg/mês 330.840Kg/ano. A população urbana contribui mensalmente com a taxa de coleta de lixo, com custo que varia conforme a frequência da coleta. A cobrança é lançada na fatura de água da Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, que efetua o repasse à prefeitura dos valores arrecadados. O valor médio de repasse mensal é de R$ 8.777,00 (Oito mil setecentos e setenta e sete reais), sendo que o município beneficia às famílias carentes com bonificação de 50% da cobrança da taxa de lixo juntamente com a tarifa social de água do Governo Estadual. O gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos no município de Moreira Sales-PR tem um custo aproximado de R$ 418,53/dia, conforme quadro abaixo: Plano Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – Município de Moreira Sales-PR Prefeitura Municipal de Moreira Sales-PR – PMSBA 2025 Pessoal Material de consumo Outros serviços Obras de Aterro Sanitário Total /ano R$86.390,23 R$ 12.860,80 R$ 6.640,00 R$ 21.760,00 R$ 127.651,03 67,67% 9,75% 5,53% 17,05% 100,00% Fonte: Prefeitura Municipal de Moreira Sales-PR - ano 2011. No município, existe a coleta seletiva de materiais recicláveis, com o funcionamento de associação de catadores e o município disponibiliza uma carreta para fazer a coleta seletiva juntamente com a coleta do lixo. Quanto aos resíduos de construção civil, o município através da Secretaria de Viação e Obras, disponibiliza contêiner para que os entulhos gerados pelos munícipes e estabelecimentos comerciais tenham destinação final, ainda representa um problema por falta de local adequado para depósito. Sendo que partes dos resíduos da construção civil são reaproveitadas na recuperação de vias públicas. Em se tratando de recolhimento de resíduos de grandes geradores, o município não atua no recolhimento, transporte e tratamento. Os grandes usuários devem apresentar ao órgão ambiental estadual competente – IAP, anuência do município para recebimento de seus resíduos no aterro municipal ou apresentar Plano de Gerenciamento de Resíduos. Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas A sede do município possui 80% (oitenta por cento) de rede de galerias pluviais, sendo consideradas em pavimentação asfáltica e revestimento primário (cascalhamento). O Distrito de Paraná do Oeste possui 70% (quinze por cento) de rede de galerias pluviais, consideradas em pavimentação asfáltica e revestimento primário (cascalhamento). A ampliação da infraestrutura tem sido executada de forma isolada com o avanço da pavimentação e para atendimento de eventuais pontos de erosão, alagamentos ou outros fatores decorrentes da expansão urbana. Plano Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – Município de Moreira Sales-PR Prefeitura Municipal de Moreira Sales-PR – PMSBA 2025 A operação do sistema de drenagem urbana, principalmente a limpeza de bocas de lobos e galerias de águas pluviais, necessárias ao perfeito funcionamento do sistema de drenagem, é realizada pelo município, por meio da Secretaria de Viação e Obras. Plano Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – Município de Moreira Sales-PR Prefeitura Municipal de Moreira Sales-PR – PMSBA 2025 METAS PARA O SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES-PR SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Objetivo Metas MetaGeral SEDE MUNICIPAL Manter o atendimento de 100,00% da população urbana da sede municipal com água tratada. DISTRITOADMINISTRATIVO 1 - PARANÁ DO OESTE Manter o atendimento de 100,00% da população urbana do distrito de Paraná do Oeste com água tratada. Plano Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – Município de Moreira Sales-PR Prefeitura Municipal de Moreira Sales-PR – PMSBA 2025 Metas Específicas COMUNIDADES ISOLADAS 1 - TAQUARI, BARRA BONITA, MORENOS, TRINTA E UM, CINQUENTA ALQUEIRES E TRINTA E QUATRO. Implantar sistema de abastecimento de água a 100,00% da população das comunidades rurais dos Bairros: Taquari, Barra Bonita, Morenos, Trinta e Um, Cinquenta Alqueires e Trinta e Quatro para 2026. Qualidade Manter o atendimento à Consolidação nº 5/2030 do Ministério da Saúde. Continuidade Manter o contínuo fornecimento de água à população, restringindo os casos de intermitência no abastecimento apenas às situações de necessária manutenção corretiva ou preventiva do sistema. Uso racional da água Implantar, em conjunto com a sociedade civil, Programa de Educação Socioambiental visando incentivar o uso racional da água. Conservação dos Mananciais Implantar e manter integrada e permanentemente com os Comitês de Bacia Hidrográfica, órgãos governamentais municipais e estaduais e sociedade civil, Programa de Conservação dos Mananciais de Abastecimento atuais e futuros. Programas, Projetos e Ações. Plano Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – Município de Moreira Sales-PR Prefeitura Municipal de Moreira Sales-PR – PMSBA 2025 Universalização Acesso da População Urbana: Período 2025 – 2042 A manutenção da meta de atendimento de 100,00% da população urbana com disponibilidade de água tratada será garantida por meio de investimentos no Programa de Ampliação de Rede, da prestadora de serviços. Qualidade do Produto: Período 2025 – 2042 A aferição da qualidade da água distribuída será realizada por meio de análise da amostra de água coletada em pontos da rede de distribuição existente, conforme determinam a Consolidação nº 5/2030 e a Resolução CONAMA 430/2011, sendo que os resultados continuarão a serem impressos nas faturas das contas de água entregues à população. Continuidade do Abastecimento: Período 2025 – 2042 A garantia da continuidade de abastecimento se dará por meio de programa de manutenção preventiva e corretiva, que serão informadas à população pela mídia local. Uso Racional da Água: Período 2025 – 2042 Visando incentivar o uso racional da água, serão implementadas ações de Programa de Educação Socioambiental com base na metodologia adotada pela prestadora de serviços de abastecimento de água e de esgoto, em parceria com a Prefeitura local e a sociedade civil. Conservação de Mananciais: Período 2025 – 2042 A partir da realização do estudo dos aspectos e necessidades qualitativas e quantitativas das bacias de mananciais atuais e de potencial futuro, será implementado Programa de Conservação de Mananciais, visando à garantia da qualidade e disponibilidade de água para a população atual e futura de Moreira Sales-PR. O referido programa será concebido, implementado e gerenciado de forma integrada com os Comitês de Bacia, organismos municipais e estaduais e sociedade civil. Plano Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – Município de Moreira Sales-PR Prefeitura Municipal de Moreira Sales-PR – PMSBA 2025 SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO Objetivo Universalização13 do acesso da população ao sistema de Esgotamento Sanitário, de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente, mediante consulta prévia à população a ser beneficiada. A consulta prévia à população somente será dispensada nas áreas localizadas nas bacias hidrográficas de manancial de abastecimento público, nas quais a implantação do sistema público de coleta e tratamento de esgoto destinar-se-á conservação ambiental do manancial. Metas No caso de adoção e/ou permanência da utilização da solução individual de tratamento de esgotos, a população receberá orientação técnica acerca dos métodos construtivos, dimensionamento, operação e manutenção do sistema de tratamento individual de esgotos sanitários, por meio de material informativo a ser distribuído pela prestadora de serviços de água e esgotos sanitários em conjunto com a Prefeitura Municipal e Sociedade Civil. Em função do resultado da consulta popular à implantação do sistema público de coleta, tratamento e disposição final dos esgotos sanitários, as metas progressivas de implantação da infraestrutura serão definidas, observada a sustentabilidade econômica e financeira do sistema14, conforme indicado a seguir: Plano Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – Município de Moreira Sales-PR Prefeitura Municipal de Moreira Sales-PR – PMSBA 2025 1. Atingir o índice de atendimento com Rede Coletora de Esgoto IARCE de 39% da população urbana da sede do Município até o ano 2027; 2. Atingir o índice de atendimento com Rede Coletora de Esgoto IARCE de 43% da população urbana da sede do Município até o ano 2031; 3. Atingir o índice de atendimento com Rede Coletora de Esgoto IARCE de 47% da população urbana da sede do Município até o ano 2036; 4. Manter o índice de atendimento com Rede Coletora de Esgoto IARCE de 50% da população urbana da sede do Município até o ano 2042. Plano Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – Município de Moreira Sales-PR Prefeitura Municipal de Moreira Sales-PR – PMSBA 2025 Programas, Projetos e Ações Sistema Individual de Tratamento de Esgotos Sanitários Universalização do Acesso à Solução Individual de Tratamento: Período 2025 – 2042 Manter programa permanente de orientação técnica acerca dos métodos construtivos, dimensionamento, operação e manutenção do sistema, em parceria com a Prefeitura Municipal e Sociedade Civil. Sistema Público de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Esgotos Sanitários. Universalização do Acesso por Metas Progressivas: Período 2025 – 2026 Executar as obras previstas na programação de investimentos. Programa de Educação Socioambiental: Período 2025 – 2026 Implantar concomitante com a execução das obras e, posteriormente, manter como programa permanente o Programa se Ligue na Rede, com o objetivo de orientar a população quanto à necessidade do uso correto da rede coletora de esgotos. Universalização do Acesso por Metas Progressivas: Período 2025 – 2026 Elaborar os projetos executivos e orçar em caráter definitivo os investimentos necessários para o atingimento da meta para o ano de 2031 Universalização do Acesso por Metas Progressivas: Período 2027 – 2028 Inserir a programação de obras do sistema de esgotamento sanitário das Bacias e buscar fonte de recursos para a execução das obras. Universalização do Acesso por Metas Progressivas: Período 2029 – 2030 Executar as obras previstas na programação de investimentos. Plano Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – Município de Moreira Sales-PR Prefeitura Municipal de Moreira Sales-PR – PMSBA 2025 Programa de Educação Socioambiental: Período 2029 – 2030 Implantar concomitante com a execução das obras e, posteriormente, manter como programa permanente o Programa se Ligue na Rede, com o objetivo de orientar a população quanto à necessidade do uso correto da rede coletora de esgotos. Universalização do Acesso por Metas Progressivas: Período 2030 – 2031 Elaborar os projetos executivos e orçar em caráter definitivo os investimentos necessários para o atingimento da meta para o ano de 2036 Universalização do Acesso por Metas Progressivas: Período 2032 – 2033 Inserir a programação de obras do sistema de esgotamento sanitário das Bacias e buscar fonte de recursos para a execução das obras. Universalização do Acesso por Metas Progressivas: Período 2034 – 2035 Executar as obras previstas na programação de investimentos. Plano Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – Município de Moreira Sales-PR Prefeitura Municipal de Moreira Sales-PR – PMSBA 2025 Programa de Educação Socioambiental: Período 2034 – 2035 Implantar concomitante com a execução das obras e, posteriormente, manter como programa permanente o Programa se Ligue na Rede, com o objetivo de orientar a população quanto à necessidade do uso correto da rede coletora de esgotos. Universalização do Acesso por Metas Progressivas: Período 2036 – 2037 Elaborar os projetos executivos e orçar em caráter definitivo os investimentos necessários para o atingindo da meta para o ano de 2042 Universalização do Acesso por Metas Progressivas: Período 2038 – 2039 Inserir a programação de obras do sistema de esgotamento sanitário das Bacias e buscar fonte de recursos para a execução das obras. Universalização do Acesso por Metas Progressivas: Período 2039 – 2040 Executar as obras previstas na programação de investimentos. Programa de Educação Socioambiental: Período 2039 – 2042 Implantar concomitante com a execução das obras e, posteriormente, manter como programa permanente o Programa se Ligue na Rede, com o objetivo de orientar a população quanto à necessidade do uso correto da rede coletora de esgotos. Plano Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – Município de Moreira Sales-PR Prefeitura Municipal de Moreira Sales-PR – PMSBA 2025 LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS Objetivo 1. Conservar a cidade limpa e proporcionar aos cidadãos um serviço de limpeza cada vez melhor com foco na educação e preservação ambiental e melhoria na qualidade de vida. 2. Destinar adequadamente os Resíduos Sólidos por meio de aterro sanitário minimizando o impacto ambiental, despertar na comunidade a importância da Coleta Seletiva e o reaproveitamento dos materiais recicláveis. Metas 3. Aumentar o número de contêineres disponibilizados para o programa cidade limpa, programa responsável por coletar resíduos de construções e podas de árvores e outros resíduos gerados. 4. Manter programa de conscientização da população nas questões referentes ao programa cidade limpa e ao programa da Coleta Seletiva. 5. Aumentar a proporção de lixo reciclável recolhido separadamente do lixo orgânico na área urbana. 6. Iniciar a coleta seletiva nos distritos e áreas rurais. 7. Adquirir um caminhão apropriado para a coleta de materiais recicláveis. 8. Viabilizar a Central de Triagem e Compostagem. 9. Elaborar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Plano Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – Município de Moreira Sales-PR Prefeitura Municipal de Moreira Sales-PR – PMSBA 2025 Programas, Projetos e Ações. 10. O lixo domiciliar e comercial é coletado pela Prefeitura Municipal sob a responsabilidade do Departamento de Viação e Obras, apenas um caminhão coletor. Esta coleta convencional é realizada diariamente, de segunda-feira a sábado na sede e no Distrito Paraná do Oeste. Na Vila Rural ela ocorre duas vezes por semana, as terças e sextas-feiras. 11. Os lixos dos aglomerados rurais não são recolhidos pela prefeitura, ficando sob a responsabilidade de cada residência eliminá-lo. Os resíduos sólidos produzidos no município e em todos os pontos de recolhimento (Sede e Vila Rural), estão sendo depositados de forma adequada, ou seja, em uma área de Aterro Sanitário tipo Trincheira, que é coberta por uma camada de terra em média a cada dois dias. É uma área que está sendo utilizada, conforme critérios técnicos estabelecidos pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Já no distrito de Paraná do Oeste e Povoado de Vila Gianello o lixo coletado é depositado em Valas em terrenos próprios do município. 12. Existe também a coleta seletiva no município, no qual em parceria entre a Prefeitura Municipal de Moreira Sales-PR, reativou a Associação de Agentes Ecológicos e Recicladores, onde se encontra sediado na Avenida João Theotônio M. Salles Neto. Possuem infraestrutura para fazer a triagem, um barracão, cedido aos coletores em forma de cessão de uso, uma balança, uma prensa, uma esteira e carrinhos coletores. A coleta do lixo recolhida é feita por uma associação de 12 famílias coletoras, as quais retiram materiais que possam ser reciclados. Há um conjunto de dispositivos que separam todo o tipo de resíduos. Os sólidos são facilmente comercializados em empresas de reaproveitamento e transformação. 13. O município desenvolve nas escolas e em seus meios de comunicação um amplo programa de conscientização frente à separação do lixo, atualmente estima-se que somente 30% dos resíduos produzidos são reciclados 70% ainda são depositados no aterro sanitário, a meta é aumentar gradativamente o reaproveitamento dos resíduos na sede e iniciar o trabalho de separação no distrito de Paraná do Oeste e no povoado de Vila Gianello, há também o interesse de disponibilizar para as áreas rurais o serviço de coleta seletiva. Plano Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – Município de Moreira Sales-PR Prefeitura Municipal de Moreira Sales-PR – PMSBA 2025 14. No quesito de limpeza urbana o município tem um programa denominado Cidade Limpa que disponibiliza aos cidadãos um serviço de Disk-Entulho, administrado pelo departamento de Viação e Obras. Este serviço conta com um Caminhão equipado para transportar os contêineres. Plano Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – Município de Moreira Sales-PR Prefeitura Municipal de Moreira Sales-PR – PMSBA 2025 DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS Objetivo Implantar drenagem de águas pluviais em toda a extensão urbana da sede da cidade, Distrito de Paraná do Oeste e Patrimônio Vila Gianello. Metas 15. Elaboração de Projetos Básicos de Engenharia para implantação e expansão de rede de galerias; 16. Apoio a Estudos e iniciativas de fortalecimento social, fiscalização de áreas vulneráveis e avaliação de intervenções pré-existentes; 17. Diminuir as ações provocadas por fortes chuvas que ocasionam erosões na malha viária; 18. Planejar uma melhor distribuição da rede de galerias de águas pluviais Programas, Projetos e Ações. 19. Cadastrar e Mapear todo o sistema de galerias pluviais 20. Viabilizar captação de recursos. Através de convênios junto aos órgãos estaduais e federais, visando desta forma ações para minimizarem os transtornos causados pela falta do mesmo. Plano Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – Município de Moreira Sales-PR Prefeitura Municipal de Moreira Sales-PR – PMSBA 2025 PLANO DE CONTINGÊNCIAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO • As contingências podem ter origem no âmbito dos próprios sistemas de abastecimento de água ou de esgotamento sanitário, ou de eventos externos, assim como, as providências para minimizar os efeitos negativos e restabelecer a normalidade, podem ser tomadas exclusivamente pela prestadora de serviços, ou por outras entidades públicas e da sociedade civil, de acordo com as atribuições institucionais de cada parte. • Este plano visa descrever as estruturas disponíveis e estabelecer os procedimentos a serem adotados pelas prestadoras dos serviços procurando elevar o grau de segurança na continuidade operacional das instalações afetas aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. • Na operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário pela prestadora dos serviços, serão utilizados mecanismos locais e corporativos de gestão, no sentido de se minimizar as situações de contingências, que concluam pela interrupção da prestação dos serviços, através de controles e monitoramentos das condições operacionais e físicas das instalações, equipamentos e tubulações. • Em caso de ocorrências, em que a estrutura local da prestadora dos serviços, não apresente capacidade para o atendimento de suas atribuições específicas, a direção da prestadora dos serviços deverá disponibilizar todas as estruturas necessárias de apoio, tais como: mão de obra, materiais, equipamentos, projetos especiais, controle de qualidade, desenvolvimento operacional, comunicação, marketing, tecnologia da informação, dentre outras, visando a correção dessas ocorrências em tempo hábil. • No caso dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitários das localidades operadas pela prestadora dos serviços, nos Quadros 1 e 2 foram vislumbrados os tipos de contingências de maior probabilidade de ocorrência e identificadas as possíveis origens e ações a serem desencadeadas, no que, institucionalmente lhe cabe. • Para novos tipos de ocorrências que porventura venham a surgir, a Prefeitura Municipal, a Defesa Civil, demais entidades da sociedade civil e governamental, assim como, a prestadora Plano Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – Município de Moreira Sales-PR Prefeitura Municipal de Moreira Sales-PR – PMSBA 2025 dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário promoverão a elaboração de novos planos de ação. Plano Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – Município de Moreira Sales-PR Prefeitura Municipal de Moreira Sales-PR – PMSBA 2025 Quadro 1 - Sistema de Abastecimento de Água RISCOS POTENCIAIS ORIGEM PLANO DE CONTINGÊNCIAS 1. Falta de água generalizada 1. Interrupção na operação de captação de água “in natura” em função de inundações, colapso de poços tubulares profundos, interrupção prolongada no fornecimento de energia elétrica, etc., que concluam pela inoperância dos equipamentos eletromecânicos e/ou das estruturas. 1. Verificação e adequação de plano de ação às características da ocorrência. 1. Comunicação à população / instituições / autoridades / Defesa Civil. 1. Rompimento de adutoras de água bruta e de água tratada, quando esta é a única ligação entre o sistema de produção e de distribuição, em função de: movimentação do solo (deslizamento, solapamento, recalque diferencial sob as estruturas de apoio ou ancoragem, etc.); transientes hidráulicos (sobrepressão interna); choque mecânico externo (obras), etc. 1. Comunicação à Polícia e quando necessário abertura de boletim de ocorrência. 2. Interrupção da captação de água in natura em tempo hábil, quando do derramamento de produtos perigosos no manancial. 1. Alteração da qualidade da água in natura em função da ocorrência de componentes orgânicos ou minerais acima do padrão estabelecido (areia, metais, sais minerais, agrotóxicos, coliformes, etc.) provenientes de lançamento de esgotos industriais, atividades agrícolas, pocilgas e outros. 1. Comunicação à concessionária de energia elétrica. 2. Controle da água disponível em reservatórios de distribuição. 1. Alteração da qualidade da água in natura em função do derramamento de cargas perigosas (tóxicos, óleos minerais e vegetais, combustíveis, etc.) decorrente de acidentes durante o transporte nos modais rodoviários e ferroviários. Adequaçãodo processo de tratamento. Reparo das unidades danificadas. Implementação de rodízio de abastecimento (racionamento). Plano Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – Município de Moreira Sales-PR Prefeitura Municipal de Moreira Sales-PR – PMSBA 2025 1. Interrupção na operação de tratamento de água em função de vazamento de cloro no estado gasoso, interrupção prolongada no fornecimento de energia elétrica, acidentes elétricos que venham a inutilizar os equipamentos eletromecânicos, comprometimento das edificações em decorrência da deterioração imperceptível das estruturas. 2. Interrupção no abastecimento motivada por agentes externos (vandalismo). 1. Aplicação do procedimento de comunicação entre os órgãos que compõem o sistema de defesa civil. 2. Utilização de sistemas de geração autônoma de energia. Mapeamento de fontes alternativas ou possíveis sistemas de abastecimento de água das localidades vizinhas, dimensionamento e transporte de água potável através de frota de caminhões pipa (+ usual para transporte de água). Plano Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – Município de Moreira Sales-PR Prefeitura Municipal de Moreira Sales-PR – PMSBA 2025 Quadro 2 - Sistema de Abastecimento de Água RISCOS POTENCIAIS ORIGEM PLANO DE CONTINGÊNCIAS 2. Falta de água parcial ou localizada 1. Deficiência de água nos mananciais em períodos de estiagem 2. Interrupção temporária no fornecimento de energia elétrica nas instalações de produção de água 3. Interrupção no fornecimento de energia elétrica em setores de distribuição 4. Danos em equipamentos de estações elevatórias de água tratada 5. Danos em estruturas de reservatórios e elevatórias de água tratada 6. Rompimento de redes e linhas adutoras de água tratada 7. Ações por agentes externos (vandalismo) 8. Qualidade inadequada da água dos mananciais (atividades agropecuárias, lançamento de efluentes industriais e outros) 1. Verificação e adequação de plano de ação às características da ocorrência 2. Comunicação à população / instituições / autoridades 3.Comunicação à Polícia 4. Comunicação à concessionária de energia elétrica 5. Deslocamento de frota de caminhões tanque 6.Reparo das instalações danificadas 7. Transferência de água entre setores de abastecimento 8.Utilização de carvão ativado Plano Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – Município de Moreira Sales-PR Prefeitura Municipal de Moreira Sales-PR – PMSBA 2025 Quadro 3 – Sistema de Esgotamento Sanitário RISCOS POTENCIAIS ORIGEM PLANO DE CONTINGÊNCIAS 1. Paralisação da estação de tratamento de esgotos 1. Interrupção no fornecimento de energia elétrica nas instalações de tratamento 1.Comunicação à concessionária de energia elétrica 2. Comunicação aos órgãos de controle ambiental 1. Danos em equipamentos eletromecânicos e/ou estruturas, 1.Comunicação à Polícia 1. Ações por agentes externos (vandalismo) 1.Instalação de equipamentos reserva 2.Reparo das instalações danificadas 1.Utilização de caminhões limpa fossa 2. Vazamento de esgotos em estações elevatórias 1. Interrupção no fornecimento de energia elétrica nas instalações de bombeamento 1.Comunicação à concessionária de energia elétrica 2. Comunicação aos órgãos de controle ambiental 1. Danos em equipamentos eletromecânicos e/ou estruturas 1.Comunicação à Polícia 1. Ações por agentes externos (vandalismo) 1.Instalação de equipamentos reserva 1.Reparo das instalações danificadas 1. Ligações irregulares 1. Acionamento imediato das equipes de atendimento emergencial 1. Acionamento de sistema autônomo de geração de energia 3. Rompiment o de linhas de recalque, coletores tronco, 1. Desmoronamentos de taludes/paredes de canais 2.Erosões de fundos de vale 1. Comunicação aos órgãos de controle ambiental Plano Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – Município de Moreira Sales-PR Prefeitura Municipal de Moreira Sales-PR – PMSBA 2025 interceptores e emissários 3.Rompimento de travessias 2. Acionamento imediato das equipes de atendimento emergencial 1.Reparo das instalações danificadas 4. Ocorrência de retorno de esgotos em imóveis 1. Lançamento indevido de águas pluviais em redes coletoras de esgotos 1.Comunicação à vigilância sanitária 2.Acionamento das equipes de atendimento emergência 1. Obstruções em coletores de esgoto 1.Execução dos trabalhos de limpeza 1.Reparo das instalações danificadas Plano Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – Município de Moreira Sales-PR Prefeitura Municipal de Moreira Sales-PR – PMSBA 2025 DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS DE AÇÃO PARA O SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES-PR Diretrizes 1. Garantir como medida profilática à saúde pública o acesso da população urbana ao saneamento básico, composto pelos serviços de abastecimento de água, de coleta e tratamento de esgotos sanitários, coleta e disposição final de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais, com qualidade, regularidade, atendimento às normas legais e modicidade das tarifas; 2. Desenvolver educação socioambiental tendo como premissa à participação da comunidade no processo de promoção de mudanças, objetivando a melhoria da qualidade de vida de todos e a conformação de um ambiente sustentável para as presentes e futuras gerações; 3. Manter a universalização do acesso ao sistema de abastecimento de água pela população urbana e definir soluções para o abastecimento das comunidades isoladas, requisitando apoio financeiro dos demais entes federados (Governo do Estado e União); 4. Garantir a universalização do acesso ao sistema de esgotamento sanitário, mediante a implantação solução individual de esgotamento ou por meio de metas graduais e progressivas de implantação do sistema público de coleta e tratamento; 5. Assegurar a prestação adequada dos serviços de coleta e disposição final de resíduos sólidos urbanos, implantando políticas de coleta e reciclagem de materiais e compostagem, reduzindo a proliferação de vetores e animais peçonhentos; 6. Estabelecer estudos de viabilidade técnica e financeira para a formação de consórcio intermunicipal para tratamento de resíduos sólidos urbanos. Plano Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – Município de Moreira Sales-PR Prefeitura Municipal de Moreira Sales-PR – PMSBA 2025 Estratégias de Ação para a Implantação do Plano Municipal de Saneamento O presente Plano Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (PMSBA), que deverá ser executado no período 2025-204215, se constituirá por linhas de ação que devem se articular com as demais instituições públicas estaduais e privadas visando a superação dos problemas diagnosticados. Tais linhas de ação se desdobrarão em programas específicos a serem desenvolvidos pelas secretarias municipais e seus respectivos departamentos, conforme diretrizes propostas e metas estabelecidas. Os programas, por sua vez, serão constituídos por um conjunto de ações (projetos, atividades, entre outros) que deverão resultar em obras, bens e serviços oferecidos à sociedade. Nesse sentido, as linhas de ação para a operacionalização do Plano Municipal de Saneamento, serão subdivididas em quatro eixos, cuja exposição breve está a seguir apresentada: Gestão municipal do saneamento básico A administração pública municipal deverá ser reestruturada, visando a busca da eficiência e eficácia dos serviços de saneamento prestados. Assim, esta linha de ação compreende a tomada de decisão do gestor público em destinar a gestão do Plano Municipal de Saneamento à determinada estrutura administrativa. Inclusão Social A atual dinâmica econômica e social das comunidades locais indica que a geração de renda e o emprego são estratégias determinantes de inclusão social dos menos favorecidos. Assim, por exemplo, a coleta seletiva dos resíduos sólidos urbanos pode propiciar a geração de novos postos de trabalho e favorecer a criação de cooperativas de carrinheiros, contribuindo para a melhoria de qualidade de vida dessa população. Infraestrutura, meio ambiente e saúde pública. Esta linha de ação tem por objetivo garantir a prestação dos serviços de água, esgotos, resíduos sólidos e drenagem urbana à população mediante à observância das disposições legais pertinentes e a capacidade de pagamento da população sobre a prestação desses serviços. Políticas públicas e acesso Plano Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – Município de Moreira Sales-PR Prefeitura Municipal de Moreira Sales-PR – PMSBA 2025 às linhas de financiamento são fatores essenciais para a persecução da melhoria dos indicadores de saúde pública, de desenvolvimento econômico e social e de preservação ambiental. Educação Socioambiental Um ambiente não saneado implica na proliferação de vetores e doenças de veiculação hídrica, consumindo recursos públicos em ações curativas. Assim, para a reversão desse quadro é preciso desenvolver na sociedade a preocupação com o equilíbrio ecológico e ambiental em função das atividades humanas, por meio de um programa de educação socioambiental a fim de minimizar os impactos ambientais. A sociedade deve ser orientada a garantir a sustentabilidade ambiental, econômica e social, primeiramente no meio ambiente no qual está inserida. Plano Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – Município de Moreira Sales-PR Prefeitura Municipal de Moreira Sales-PR – PMSBA 2025 ENCERRAMENTO O presente relatório final do Plano Municipal de Saneamento de Moreira Sales-PR é constituído de 78 páginas e foi aprovado mediante participação popular em Audiência Pública realizada na data de xx/xx/2025. Plano Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – Município de Moreira Sales-PR Prefeitura Municipal de Moreira Sales-PR – PMSBA 2025 ANEXOS Plano Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – Município de Moreira Sales-PR Prefeitura Municipal de Moreira Sales-PR – PMSBA 2025 PARECER TÉCNICO 191/2025 - USPONO VIABILIDADE FINANCEIRA DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE MOREIRA SALES-PR PERIODO DE ANÁLISE – 2025 – 2041 Objetivo: O estudo a seguir, retrata a análise financeira do Plano Municipal de Saneamento de Moreira Sales-PR, incluindo o distrito de Paraná do Oeste, no período supra, face à necessidade da universalização dos serviços de Abastecimento de Água e Coleta e Tratamento de esgotos sanitários. Premissas Básicas: Para a análise técnica, partiu-se de determinados modelos padronizados pela SANEPAR, como a planilha elaborada no software Excel, incluindo-se os seguintes parâmetros como verdadeiros: • O marco inicial será dezembro de 2011, e será projetada a repetição dos resultados acumulados de 2011 (Resultado Operacional), No ano de 2032 foram considerados amortizados investimentos realizados até 2011. • As receitas e despesas serão referenciadas em relação ao volume faturado da cidade de Moreira Sales-PR e distrito, verificados em 2011. • Admitiu-se a continuidade do modelo atual de operação, não se prevendo o acréscimo de despesas extraordinárias, em face de uma mudança de administração. • Foram previstos os custos unitários conforme tabela abaixo, baseados na média da Regional de Campo Mourão: Plano Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – Município de Moreira Sales-PR Prefeitura Municipal de Moreira Sales-PR – PMSBA 2025 Município de Moreira Sales-PR Custo Unitário por m³ faturado Custos Incrementais de Operação e Manutenção Esgoto Coleta Tratam . Despes a Total Custo Total de Operação do Sistema (R$/m³) 0,15 0,26 0,54 0,95 Custo Direto gr. 100 - pessoal (R$/m3) 0,06 0,04 0,17 0,27 Custo Direto gr. 200 - materiais (R$/m³) 0,01 0,01 0,01 0,03 Custo Direto gr. 300 - serviços de terceiros (R$/m³) 0,08 0,15 0,06 0,29 Custo Direto gr. 400 - gerais (R$/m³) - - 0,15 0,15 Custo Direto gr. 600 - serviços internos (R$/m³) - 0,06 0,15 0,21 Custos Incrementais de Operação e Manutenção Água 1,10 Tarifa Média de Água (R$/m3) 2,10 • Previram-se para a sede do Município de Moreira Sales-PR, investimentos a serem realizados para manutenção do padrão de serviço 100% de atendimento da população, no caso de Sistema de Abastecimento de água, e implantação de sistema de coleta e tratamento de esgotos abrangendo 50% dos imóveis, ao término do contrato de programa. • Estabeleceu-se como condição, uma taxa juros de 12 % ao ano, como oportunidade de mercado, e neste ambiente é que se analisou a viabilidade financeira do contrato programa. • Os investimentos, quando não existir linha de financiamento definida, serão estabelecidos como próprios, sendo pré-requisito sua existência no caixa da SANEPAR. • Estabeleceu-se para Moreira Sales-PR os seguintes investimentos: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 2014 - Rap 500 m3, elevat, trat, escrit, adequação de rede, urbaniz, obra elétrica 1.519.400,00 2016 - Obra de substituição de 5.000 m RDA (DN 20 e 25) 120.000,00 2017 - Projeto Global do SAA 100.000,00 2019 - Perfuração de poços 240.000,00 Plano Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – Município de Moreira Sales-PR Prefeitura Municipal de Moreira Sales-PR – PMSBA 2025 2021- Projetos de Interligação dos poços 40.000,00 2023 - Rap 500 m³ 1.200.000,00 2027 - Interligação dos poços 700.000,00 Plano Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – Município de Moreira Sales-PR Prefeitura Municipal de Moreira Sales-PR – PMSBA 2025 SISTEMA DE ESGOTOS SANITÁRIOS 2013 - 4620 M DE REDE COLETORA COM 216 LIGAÇÕES 256.038,00 2014 - CONTRAPARTIDA REC FUNASA - ETE e FINALIZAÇÃO DA OBRA DA ETE 250.000,00 2014 - FINALIZAÇÃO DA OBRA DE 2914 M DE EMISSÁRIO 100.000,00 2015 - PROLONGAMENTO DE EMISSÁRIO EM 2,5 KM 400.000,00 2018 - 7.031 M DE REDE COLETORA + 350 LIGAÇÕES + OSE´s 843.720,00 2022 - 19.338 M DE REDE COLETORA + 950 LIGAÇÕES + OSE´s 2.440.560,00 2026 - 5000 M DE REDE COM LIGAÇÕES + OSE´S 600.000,00 2028 - ESTAÇÃO ELEVATÓRIA COM LINHA DE RECALQUE 300.000,00 2030 - 6100 M DE REDE COLETORA COM LIGAÇÕES + OSE´S 732.000,00 2035 - 6100 M DE REDE COLETORA COM LIGAÇÕES + OSE´S 732.000,00 2040 - 6100 M DE REDE COM LIGAÇÕES COM LIGAÇÕES + OSE´S 732.000,00 Conclusão: Computadas todas as variáveis, o modelo apresentou para a taxa de juros de 12% ao ano, viabilidade financeira, no cumprimento do estabelecido no Plano Municipal de Saneamento, para o período de 30 anos, apresentando um VPL (valor presente líquido) de R$ 55.218,49. O resultado da equação financeira poderá ser melhorado, com a obtenção de recursos a fundo perdido da União, para realização de parte das obras de implantação do sistema de esgotos. Anexa-se ao presente as planilhas padronizadas com os elementos do estudo de viabilidade de Moreira Sales-PR. Moreira Sales-PR, sexta-feira, 7 de novembro de 2025 Plano Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – Município de Moreira Sales-PR Prefeitura Municipal de Moreira Sales-PR – PMSBA 2025 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO ESTUDO DE VIABILIDADE SÓCIO-ECONÔMICA FINANCEIRA AMBIENTAL MUNICÍPIO - MOREIRA SALES-PR LOCALIDADE - MOREIRA SALES-PR E PARANÁ DO OESTE SISTEMA DE ÁGUA EXISTENTE referência 2011 SAASES Volume Faturado Total Anual (m³/ano) 556.312 - I - Receita Bruta (R$ ano) 1.167.138,43 - II - Custos e Despesas Operacionais (R$ ano) 100 - Total Pessoal 159.269,68 - 200 - Total Materiais 29.886,81 - 300 - Total Serviços de Terceiros 166.256,15 - 400 - Total Gerais e Tributárias 100.772,82 - 500 - Total Deprec, Prov, e Amortiz 35.431,26 - 600 - Total Serviços Internos 157.931,88 - 900 - Total Financeiras e Não Oper Ano conclusão amortização 19.955,98 ano 2019 - Total Custos e Despesas Operac 669.504,58 - Total Custos e Despesas Operac - s/ financ. 649.548,60 - III - RESULTADO OPERACIONAL 497.633,85 - IV - RESULTADO OPERACIONAL S/ FINANC. 517.589,83 - Plano Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – Município de Moreira Sales-PR Prefeitura Municipal de Moreira Sales-PR – PMSBA 2025 Tarifa Média (R$/m3) 2,10 referenci a Custos de Oper e Manut s/deprec e financ (R$/m3) 1,10 referenci a Custos Op e Man s/depr e financ (R$/m3) - Regional 1,33 referenci a Obs. • Como no plano de investimento não existe previsão de recursos para melhorias, manter a depreciação (conta 500), no resultado operacional dos sistemas existentes. • Após o ano de término da amortização dos investimentos efetivados nos sistemas existentes, retirar a conta 900 do resultado operacional. Plano Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – Município de Moreira Sales-PR Prefeitura Municipal de Moreira Sales-PR – PMSBA 2025 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO ESTUDO DE VIABILIDADE SÓCIO-ECONÔMICA FINANCEIRA AMBIENTAL IMPLANTAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO MUNICÍPIO - MOREIRA SALES-PR LOCALIDADE - MOREIRA SALES-PR E PARANÁ DO OESTE Prazo da Concessão 21-mar-20 CUSTOS DE ENGENHARIA ADMINISTRAÇÃO E AÇÕES SÓCIO-AMBIENTAL TOTAL (R$) FINANCIADO REC. PROPRIOS PROJETO COMPLETO 0,00 0,00 CUSTO DE DESAPROPRIAÇÕES 0,00 0,00 AÇÕES DE MITIGAÇÃO AMBIENTAL 0,00 0,00 TRABALHO SOCIAL 0,00 0,00 CUSTOS IMPLANTAÇÃO OBRA (financiada) 0,00 CUSTOS IMPREVISTOS 0,00 TOTAL DO INVESTIMENTO FINANCIADO 0,00 TOTAL PROJ, DESAP, MITIG., TR SOCIAL (RecPr) 0,00 OUTROS EMPREEDIMENTOS CUSTOS DE INVESTIMENTO INICIAL ANO 2011 Plano Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – Município de Moreira Sales-PR Prefeitura Municipal de Moreira Sales-PR – PMSBA 2025 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 2014 - Rap 500 m3, elevat, trat, escrit, adequação de rede, urbaniz, obra elétrica 1.519.400,00 2016 - Obra de substituição de 5.000 m RDA (DN 20 e 25) 120.000,00 2017 - Projeto Global do SAA 100.000,00 2019 - Perfuração de poços 240.000,00 2021- Projetos de Interligação dos poços 40.000,00 2023 - Rap 500 m³ 1.200.000,00 2027 - Interligação dos poços 700.000,00 SISTEMA DE ESGOTOS SANITÁRIOS 2013 - 4620 M DE REDE COLETORA COM 216 LIGAÇÕES 256.038,00 2014 - CONTRAPARTIDA REC FUNASA - ETE e FINALIZAÇÃO DA OBRA DA ETE 250.000,00 2014 - FINALIZAÇÃO DA OBRA DE 2914 M DE EMISSÁRIO 100.000,00 2015 - PROLONGAMENTO DE EMISSÁRIO EM 2,5 KM 400.000,00 2018 - 7.031 M DE REDE COLETORA + 350 LIGAÇÕES + OSE´s 843.720,00 2022 - 19.338 M DE REDE COLETORA + 950 LIGAÇÕES + OSE´s 2.440.560,00 2026 - 5000 M DE REDE COM LIGAÇÕES + OSE´S 600.000,00 2028 - ESTAÇÃO ELEVATÓRIA COM LINHA DE RECALQUE 300.000,00 2030 - 6100 M DE REDE COLETORA COM LIGAÇÕES + OSE´S 732.000,00 2035 - 6100 M DE REDE COLETORA COM LIGAÇÕES + OSE´S 732.000,00 2040 - 6100 M DE REDE COM LIGAÇÕES COM LIGAÇÕES + OSE´S 732.000,00 Cronograma de desembolso obra inicial (em %) Obras Contratadas Ano 1 0% cronogr. físico da(s) obra(s) Ano 2 0% cronogr. físico da(s) obra(s) Ano 3 0% cronogr. físico da(s) obra(s) Plano Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – Município de Moreira Sales-PR Prefeitura Municipal de Moreira Sales-PR – PMSBA 2025 Viabilidade de MOREIRA SALES-PR Investimento 19/9/2025 Plano Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – Município de Moreira Sales-PR Prefeitura Municipal de Moreira Sales-PR – PMSBA 2025 ANO Populaç ão Total Popula ção Atendi da Total ESGOT O % Atendimen to ESGOTO Populaç ão Atendida Increme ntal ESGOTO Volum e Fatura do Total ESGOTO % Atendime nto ÁGUA Populaç ão Atendid a Total ÁGUA Populaç ão Atendida Increme ntal ÁGUA Volume Faturado Increment al ÁGUA Volume Faturado Increment al ESGOTO CUSTOS INCREMENTAIS TOTAL CUSTOS TOTAL SALDO Receita da Venda de Ligações Resultado Operaciona l SES Existente Resultado Operaciona l SAA Existente OEM ÁGUA OEM ESGOTO INVESTIMENTO ÁGUA E ESGOTO Insumos Insumos Contrapartida Serv. Dívida Outros Empr. Ano Base 10.131 0 0% 0 0 99% 10.030 2012 10.384 0 0% 0 0 99% 10.280 251 13.768,72 0 15.199,40 0,00 0,00 - 15.199,40 526.520,53 - - 497.633,8 5 2013 10.644 0 0% 0 0 100% 10.644 614 33.726,41 0 37.230,86 0,00 0,00 - 256.038,00 293.268,86 568.391,62 - - 497.633,8 5 2014 10.910 0 0% 0 0 100% 10.910 880 48.338,30 0 53.361,04 0,00 0,00 - 1.869.400,00 1.922.761,04 599.047,24 - - 497.633,8 5 2015 11.183 671 6% 671 29.475 100% 11.183 1.153 63.315,48 29.475 69.894,47 28.001,33 0,00 - 400.000,00 497.895,80 696.967,24 4.659,47 - 497.633,8 5 2016 11.462 688 6% 688 30.212 100% 11.462 1.433 78.667,09 30.212 86.841,24 28.701,37 0,00 - 120.000,00 235.542,60 726.177,78 116,49 - 497.633,8 5 Plano Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – Município de Moreira Sales-PR Prefeitura Municipal de Moreira Sales-PR – PMSBA 2025 2017 11.749 705 6% 705 30.967 100% 11.749 1.719 94.402,48 30.967 104.211,67 29.418,90 0,00 - 100.000,00 233.630,57 760.778,05 119,40 - 497.633,8 5 2018 12.043 723 6% 723 31.574 100% 12.043 2.013 110.531,27 31.574 122.016,37 29.995,51 0,00 - 843.720,00 995.731,88 795.892,50 122,38 - 497.633,8 5 2019 12.344 1.728 14% 1.728 75.915 100% 12.344 2.314 127.063,27 75.915 140.266,18 72.119,21 0,00 - 240.000,00 452.385,39 930.463,69 6.983,02 - 497.633,8 5 2020 12.652 1.771 14% 1.771 77.813 100% 12.652 2.623 144.008,58 77.813 158.972,24 73.922,19 0,00 - 232.894,43 978.305,05 300,02 - 512.625,3 6 2021 12.969 1.816 14% 1.816 79.758 100% 12.969 2.939 161.377,51 79.758 178.145,95 75.770,25 0,00 - 40.000,00 293.916,20 1.018.833,72 307,52 - 512.625,3 6 2022 13.293 1.861 14% 1.861 81.752 100% 13.293 3.263 179.180,67 81.752 197.799,00 77.664,50 0,00 - 2.440.560,00 2.716.023,51 1.060.375,60 315,21 - 512.625,3 6 2023 13.625 4.769 35% 4.769 209.490 100% 13.625 3.595 197.428,91 209.490 217.943,38 199.015,29 0,00 - 1.200.000,00 1.616.958,67 1.386.530,73 20.192,98 - 512.625,3 6 2024 13.966 4.888 35% 4.888 214.727 100% 13.966 3.936 216.133,36 214.727 238.591,37 203.990,67 0,00 - 442.582,04 1.417.395,14 827,91 - 512.625,3 6 2025 14.315 5.010 35% 5.010 220.095 100% 14.315 4.285 235.305,41 220.095 259.755,56 209.090,44 0,00 - 468.846,00 1.468.901,06 848,61 - 512.625,3 6 2026 14.673 5.135 35% 5.135 225.598 100% 14.673 4.643 254.956,77 225.598 281.448,85 214.317,70 0,00 - 600.000,00 1.095.766,55 1.521.694,63 869,83 - 512.625,3 6 2027 15.040 5.865 39% 5.865 257.665 100% 15.040 5.010 275.099,41 257.665 303.684,48 244.781,43 0,00 - 700.000,00 1.248.465,91 1.635.429,64 5.069,22 - 512.625,3 6 2028 15.416 6.012 39% 6.012 264.106 100% 15.416 5.386 295.745,62 264.106 326.475,99 250.900,97 0,00 - 300.000,00 877.376,96 1.688.208,78 1.018,30 - 512.625,3 6 2029 15.801 6.162 39% 6.162 270.709 100% 15.801 5.771 316.907,98 270.709 349.837,30 257.173,49 0,00 - 607.010,79 1.746.485,04 1.043,76 - 512.625,3 6 2030 16.196 6.316 39% 6.316 277.477 100% 16.196 6.166 338.599,40 277.477 373.782,63 263.602,83 0,00 - 732.000,00 1.369.385,46 1.806.218,21 1.069,85 - 512.625,3 6 2031 16.601 7.138 43% 7.138 313.584 100% 16.601 6.571 360.833,11 313.584 398.326,60 297.904,99 0,00 - 696.231,60 1.933.255,80 5.707,94 - 512.625,3 6 2032 17.016 7.317 43% 7.317 321.424 100% 17.016 6.986 383.622,66 321.424 423.484,17 305.352,62 0,00 - 728.836,79 1.993.046,89 1.239,30 - 512.625,3 6 2033 17.441 7.500 43% 7.500 329.459 100% 17.441 7.412 406.981,95 329.459 449.270,68 312.986,43 0,00 - 762.257,12 2.058.944,11 1.270,28 - 512.625,3 6 2034 17.877 7.687 43% 7.687 337.696 100% 17.877 7.848 430.925,22 337.696 475.701,85 320.811,10 0,00 - 796.512,95 2.126.488,75 1.302,04 - 512.625,3 6 2035 18.324 7.879 43% 7.879 346.138 100% 18.324 8.295 455.467,07 346.138 502.793,80 328.831,37 0,00 - 732.000,00 1.563.625,17 2.195.722,01 1.334,59 - 512.625,3 6 2036 18.782 8.828 47% 8.828 387.796 100% 18.782 8.753 480.622,47 387.796 530.563,05 368.405,85 0,00 - 898.968,90 2.341.145,31 6.585,26 - 512.625,3 6 Plano Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – Município de Moreira Sales-PR Prefeitura Municipal de Moreira Sales-PR – PMSBA 2025 2037 19.252 9.048 47% 9.048 397.491 100% 19.252 9.222 506.406,75 397.491 559.026,53 377.615,99 0,00 - 936.642,52 2.410.527,68 1.532,58 - 512.625,3 6 2038 19.733 9.275 47% 9.275 407.428 100% 19.733 9.703 532.835,64 407.428 588.201,60 387.056,39 0,00 - 975.257,99 2.486.861,92 1.570,90 - 512.625,3 6 2039 20.226 9.506 47% 9.506 417.613 100% 20.226 10.197 559.925,26 417.613 618.106,04 396.732,80 0,00 - 1.014.838,85 2.565.104,51 1.610,17 - 512.625,3 6 2040 20.732 9.744 47% 9.744 428.054 100% 20.732 10.702 587.692,11 428.054 648.758,10 406.651,12 0,00 - 732.000,00 1.787.409,22 2.645.303,16 1.650,43 - 512.625,3 6 2041 21.250 10.625 50% 10.625 466.761 100% 21.250 11.221 616.153,14 466.761 680.176,46 443.422,77 0,00 - 1.123.599,22 2.790.689,60 6.118,86 - 512.625,3 6 % de atendimento - ajustar os períodos de acordo com a definição na "ENTRADA DE DADOS". - lançar os recursos correspondentes na coluna de "outros empreendimentos".