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norma nº 148/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 148 / 2002
Date 2002-03-13
EmentaFaz alterações no plano plurianual para o período 2002-2005; cria crédito adicional especial no orçamento vigente.
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“Município de Moreira Sales
à im Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000
CGC N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044) 532 1240 — Fone Fax (0/4) 532 1504
E-mail: pmmsG)visaonet.com br
LEENº 148/2.002
DATA — 13 DE MARÇO DE 2.002
SÚMULA : FAZ ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O
PERÍODO 2002/2005; CRIA CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
A Câmara Municipal de Moreira Sales - Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito
Municipal sanciono a seguinte Lei.
ART. 1º - Fica criado no Plano Plurianual para o periodo de 2002/2005, dentro do Programa
"Ambiental de Moreira Sales", a seguinte Atividade:
"Manutenção de Convênio com o Estado"
Previsão 2002 - 20.000,00
Previsão 2003 - 30.000,00
Previsão 2004 - 30.000,00 nc
Previsão 2005 - 30.000,00
ART. 2º - Fica criado no orçamento anual para o exercício de 2002 o seguinte crédito adicional
especial:
08.00 Departamento de Agricultura
08.01 Divisão de Agricultura
20 - Agricultura
20.605 - Abastecimento
0801.206050030.2.072 Manutenção de Convênios com o Estado
4.0.00.00.00.00 - Despesas de Capital
4.4.00.00.00.00 - Investimentos
4.4.30.00.00.00 - Transferência a Estado e ao Distrito Federal
4.4.30.41.00.00 - Contribuições.........scsessnceresesesenansoesesensesasesaseresaserasensasnensnsacesasss 20.000,00
ART. 3º - Para cobertura do Crédito Adicional Especial classificado no artigo 2º desta Lei, serão
utilizados redução parcial das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vizente
0801.2060600302.055 - Melhoria e Manutenção da Área de Preservação Ecológica
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ......................1 3.000,00
0801.2060200281.044 - Repasse de Resfriadores de Leite
4.4.90,52.00.00 - Equipamentos e Materiais Permanente .......ereeceesermaenesecerserases 7.000,00
ART. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .
PAÇO MUNICIPAL DE MOREIRA SALES-PR., AOS 13 DIAS DO MÊS DE MARÇO DO
ANO DE 2.002.
HUGO BERTI
Prefeito Municipal

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