| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 148 / 2002 |
| Date | 2002-03-13 |
| Ementa | Faz alterações no plano plurianual para o período 2002-2005; cria crédito adicional especial no orçamento vigente. |
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“Município de Moreira Sales à im Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000 CGC N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044) 532 1240 — Fone Fax (0/4) 532 1504 E-mail: pmmsG)visaonet.com br LEENº 148/2.002 DATA — 13 DE MARÇO DE 2.002 SÚMULA : FAZ ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2002/2005; CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. A Câmara Municipal de Moreira Sales - Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei. ART. 1º - Fica criado no Plano Plurianual para o periodo de 2002/2005, dentro do Programa "Ambiental de Moreira Sales", a seguinte Atividade: "Manutenção de Convênio com o Estado" Previsão 2002 - 20.000,00 Previsão 2003 - 30.000,00 Previsão 2004 - 30.000,00 nc Previsão 2005 - 30.000,00 ART. 2º - Fica criado no orçamento anual para o exercício de 2002 o seguinte crédito adicional especial: 08.00 Departamento de Agricultura 08.01 Divisão de Agricultura 20 - Agricultura 20.605 - Abastecimento 0801.206050030.2.072 Manutenção de Convênios com o Estado 4.0.00.00.00.00 - Despesas de Capital 4.4.00.00.00.00 - Investimentos 4.4.30.00.00.00 - Transferência a Estado e ao Distrito Federal 4.4.30.41.00.00 - Contribuições.........scsessnceresesesenansoesesensesasesaseresaserasensasnensnsacesasss 20.000,00 ART. 3º - Para cobertura do Crédito Adicional Especial classificado no artigo 2º desta Lei, serão utilizados redução parcial das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vizente 0801.2060600302.055 - Melhoria e Manutenção da Área de Preservação Ecológica 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ......................1 3.000,00 0801.2060200281.044 - Repasse de Resfriadores de Leite 4.4.90,52.00.00 - Equipamentos e Materiais Permanente .......ereeceesermaenesecerserases 7.000,00 ART. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário . PAÇO MUNICIPAL DE MOREIRA SALES-PR., AOS 13 DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2.002. HUGO BERTI Prefeito Municipal