| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 152 / 2002 |
| Date | 2002-03-15 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o dispositivo da Lei nº.034-97 de 14-10-97. |
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E a & P refeitura Municipal de Moreira Sales. rm Pa Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. - CEP: 87370-000 + CGC N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044) 532 1240 — Fone Fax (044) 532 1504/532-1647 53 E-mail: pmmsa:visaonct.com.br LEI N.º 152/2002 DATA: 15.DE MARÇO DE 2002. SÚMULA -— Autoriza o Pocer Executivo Municipal a alterar o dispositivo da Lei nº 03497 de I41097 e dá outras providências. A Câmara Municipal de Moreira Sales — Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- Fica criado novos cargos e número de vagas, no Quadro do Pessoal do Executivo Municipal, para Provimento de Cargos em Comissão, que passa integrar a Seção I, Anexo III Tabela de Vencimentos de Cargos em comissão e Anexo 1 - Cargo de Provimento em Comissão, da Lei nº. 034/97 de 14 de outubro de 1.997: N.º [GRUPO CARGOS CARGA | OCUPACIONAL HORÁRIA E Joc VENCIMENTO — GRUPO NÍVEL CC OTA IS 0 ACESSOR TECNICO [40 EM CONTABILIDADE Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Moreira Sales — Estado do Paraná. em 15 de março de 2002. HUGO BERTI Prefeito Municipal