| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 156 / 2002 |
| Date | 2002-04-17 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres - APM - A Escola Municipal Luciane de Almeida Liberal. |
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Mm Rua Otto Macedo, 629 - Moreira Sales — PR. - CEP: 87370-000 py” CGC N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044) 532 1240 — Fone Fax (044) 532 1504/532-: 1607 E E-mail: pmmsivisaonet.com.br LEIN.º 156/2002 DATA - 17 DE ABRIL DE 2002 SÚMULA:- Declara de “Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres - APM. — A Escola Municipal Luciane de Almeida Liberal - Ensino Fundamental, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES, ESTADO DO PARANA, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1º - Fica concedida a “Declaração de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres A.P.M. — da Escola Municipal Luciane de Almeida Liberal — Ensino Fundamental, com sede e foro no Distrito de Paraná do Oeste, Município de Moreira Sales, Comarca de Goioerê, Estado do Paraná, na Avenida Brasileira — s/n, inscrita no Cadastro Geral de Contribuintes n.º 03.758.020/0001-14, sendo pessoa jurídica de direito privado, funcionários e membros da comunidade da referida escola, não tendo caráter político partidário, religioso e racial. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposição em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES — ESTADO DO PARANÁ, EM 17 DE ABRIL DE 2002. mo HUGO BERTI Prefeito Municipal