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norma nº 156/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 156 / 2002
Date 2002-04-17
EmentaDeclara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres - APM - A Escola Municipal Luciane de Almeida Liberal.
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Mm Rua Otto Macedo, 629 - Moreira Sales — PR. - CEP: 87370-000
py” CGC N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044) 532 1240 — Fone Fax (044) 532 1504/532-: 1607 E
E-mail: pmmsivisaonet.com.br
LEIN.º 156/2002
DATA - 17 DE ABRIL DE 2002
SÚMULA:- Declara de “Utilidade Pública a Associação de
Pais e Mestres - APM. — A Escola Municipal
Luciane de Almeida Liberal - Ensino
Fundamental, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES,
ESTADO DO PARANA, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE LEI.
Art. 1º - Fica concedida a “Declaração de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres
A.P.M. — da Escola Municipal Luciane de Almeida Liberal — Ensino Fundamental, com sede
e foro no Distrito de Paraná do Oeste, Município de Moreira Sales, Comarca de Goioerê,
Estado do Paraná, na Avenida Brasileira — s/n, inscrita no Cadastro Geral de Contribuintes
n.º 03.758.020/0001-14, sendo pessoa jurídica de direito privado, funcionários e membros da
comunidade da referida escola, não tendo caráter político partidário, religioso e racial.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposição em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES — ESTADO DO
PARANÁ, EM 17 DE ABRIL DE 2002.
mo
HUGO BERTI
Prefeito Municipal

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