br-locleg corpus explorer

← Moreira Sales (PR)

norma nº 165/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 165 / 2002
Date 2002-07-03
EmentaAutoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento.
native_id122

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

Prefeitura Municipal de
MOREIRA SALES
Adm. 2001 - 2004
Rua Otto Macedo, 629 - Cep 87.370-000 - Moreira Sales - Paraná
CNPJ - 76.217.025/0001-03 - Fone: (0**44) 532-1240 - Fax: (0**44) 532-1504
E-mail: pmmsQvisaonet.com.br
LEI Nº 165/02
DATA: 03 de julho de 2.002
SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES-PR., PARA
O EXERCÍCIO DE 2002.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Esta lei autoriza o Executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial, no
orçamento do município de Moreira Sales-Pr., para o exercício de 2002.
Art. 2º - Fica o Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Moreira Sales-
Pr, para o exercício de 2002, um crédito adicional especial no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e
cingienta mil reais), mediante as seguintes providências:
1 - inclusão de rubricas de despesa nas dotações orçamentárias:
a) 0501.267820010.1.004 — Equipamentos Rodoviários
449052.00,00 -Equipamentos e Mat. Permanentes............... - R$480.000,00
b) 0502.164820012.1.071- Aquisição de Terreno Vila Rural
449061.00,00- Aquisição de imóveis.........msesessseessesesessesse R$100.000,00
c) 050.2154520011,1.072- Rede Elétrica Conjunto Esperança
449051.00,00- Obras e instalações ...........ecessmemeneceessersesssess R$ 35.000,00
d) 0501.267820010.1.073 -Asfalto e Galerias
449051.00,00- Obras e Instalações .............cessssesssmemmereessesssos R$135.000,00
A Art. 3º -Como recursos para abertura do crédito especial de que trata a presente Lei, serão utilizados:
Às receitas provenientes de Operações de crédito autorizadas pela Lei Municipal nº161/2002 datada de
06 de junho de 2.002.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
PAÇO MUNICIPAL DE MOREIRA SALES, ESTADO DO PARANÁ, AOS 03 DIAS
DO MES DE JULHO DE 2002.
Hugo Berti
Prefeito Municipal

open original →