| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 168 / 2002 |
| Date | 2002-08-30 |
| Ementa | Altera a Lei 011-1978 no que tange à Bandeira Municipal. |
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N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044) 532 1240 — Fone Fax (044) 532 1504/532-1607 | E-mail: pums(Gvisaonet.com br LEI N.º 168/2002 DATA — 30/08/2002 SÚMULA: Altera a Lei 011/1978, no que tange à Bandeira Municipal e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES - ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1.º- Fica alterada a seção II e III da Lei Municipal 011/78, no que tange à bandeira Municipal de Moreira Sales. Art. 2.º - O artigo terceiro da lei 11/78 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art, 3º - A bandeira do Município de Moreira Sales é a que foi idealizada pelo vexilólogo e heraldista, professor ARTHUR LUPONI, com a supressão da figuração do sol nascente, radiante e centrado com oito raios, e inserção do brasão Municipal descrito nos artigos 8º, 9º e 10º, da lei de criação dos Símbolos Municipais”. Art. 3.º O artigo 4º da lei 11/78 passa a vigorar com a seguinte redação: “ART 4º - A bandeira do Município de Moreira Sales, de forma retangular, com a maior dimensão no sentido horizontal, é desenhada na proporção de 14 (quatorze) módulos de altura por 20 (vinte) módulos de comprimento. $ 1º - O campo retangular da bandeira é cortado em 3 (três) faixas horizontais, da mesma largura, sendo a superior e a inferior de cor branca, e ao centro de cor vermelha. 8 2º - Centrado na bandeira, figurará um circulo de cor amarela, em contornos de amarelo- ouro, com 07 (sete) módulos de diâmetro, e dentro deste circulo é inserido o Brasão de Armas Municipal, com 5 % (cinco e meio) módulos de altura, idealizado e executado pelo vexilólogo e heraldista, Professor Arthur Luponi descrito nos artigos 8º, 9º e 10º da Lei 11/78, de criação dos símbolos municipais. Art. 4.º - Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Paço Municipal de Moreira Sales, Estado do Paraná, aos 30 do mês de agosto de 2002. Ho HUGO BERTI Prefeito Municipal