norma nº 2/1991

Câmara Municipal de Moreira Sales
Estado do Paraná
Av. João T. M. Salles Netto, 700 — ZE (0449) 32-1398 - CEP 87.370
MOREIRA SALES — PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO N2002/91]
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SÚMULA:- ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS IS E 2º DO
DECRETO LEGISLATIVO N2001/89 DE I8 DE -
AGOSTO DE 1.989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-/
CIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES, ESTADO DO -
PARANÁ, de conformidade com a legislação vigente, APROVOU, e Eu, -
Presidente, PROMULGO o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
ARTIGO I2)-Fica, a partir de |£ de Novembro de 1.991, alterado os
valores constantes do Artigo |I£ do Decreto Legislativo
n2001/89, de I8 de Agosto de 1.989, na forma que se se-
gue:
SUBSÍDIOS:- O Senhor Prefeito Municipal perceberá, men-
salmente, a importância de W$-!.000.000,00-(Hum Milhão
de Cruzeiros).
VERBA DE REPRESENTAÇÃO: - O Senhor Prefeito Municipal -
N perceberá, mensalmente, a importância de ($-600.000,00-
(Seiscentos Mil Cruzeiros).
ARTIGO 2º)-A Verba de Representação atribuida ao Senhor Vice-Pre-/
feito Municipal, constante do Artigo 2º, do Decreto Le
gislativo n2001/89, fica a partir de |£ de Novembro de
1.991, estipulada na importância de ($-300.000,00-(Tre-
zentos Mil Cruzeiros) mensais.
ARTIGO 3º)-Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de -
sua publ icação, retroagindo seus efeitos a partir de I£
EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL
DO PARANÁ, EM || DE DEZEMBRO
AEE SA
- Presidente