norma nº 245/1991

Prefeitura do Município de Moreira Sales
Estado do Paraná
Rua Maria Ferreira da Cruz, 550 - & (0449) 32-1240
Moreira Sales — Paraná
APROVOU, É EU,
Artigo - 12,
Artigo - 28,
Artigo - 32,
LEI Nº. 245/91 f-01
DATA - 06 DE MARÇO DE 1.991.
SÚMULA - DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE TERRENOS ÁREA RU-
RAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES - ESTADO DO PARANÁ, '
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
fazer aquisição de terrenos, Área Rural, medindo 2,03 *
(dois virgula zero três), alqueires com as seguinte con-
fontrações: LOTE NS. 400 ÁREA DE 1,00 ALQUEIRES, PELA Et
FRENTE COM EXTENSÃO DE 100 M$S. COM A ESTRADA QUE VAISPA
RA PARANÁ DO OESTE, AOS FUNDOS COM A MESMA EXTENSÃO DE '
400 MTS. POR LINHA SÊCA COM O LOTE Nº. 399, DO LADO DI"
REITO POR LINHA SÊCA E DISTÂNCIA DE 250 MTS. COM O LOTE*
401, AO LADO ESQUERDO COM EXTENÇÃO DE 250 MTS,, CONFRON-
TA COM UMA ESTRADA, — LOTE 4014 - ÁREA DE 1.03 ALQUEIRES"
PELA FRENTE, COM EXTENSÃO DE 100 MTS., COM A ESTRADA QUE
VAI PARA PARANÁ DO OESTE, AOS FUNDOS, NUMA EXTENSÃO DE *
100 MTS., POR LINHA SÊCA CONFRONTA COM PARTE DO LOTE 399
AO LADO ESQUERDO POR LINHA SÊCA E EXTENSÃO DE 250 MTS.,!
com O ODTE 400 E AO LADO DIREITO POR LINHA SÊCA E EXTEN-
SÃO DE 250 MTS., COM O LOTE Nº, 402, DO LOTEAMENTO, SI-'*
TUADOS NA GLEBA 12-28. PARTE DA COLÔNIA DE GOIO-ERÊ NES-
TE MUNICÍPIO, DE PROPRIEDADE DO SENHOR SILVIO VELAS HOAS
VALOR A SER PAGO PELO IMÓVEL - CR$-2.800.000,00 (DOIS
MILHÕES E OITOCENTOS MIL CRUZEIROS).
A finalidade da aquisição do referido Imóvel, destina-se
a fazer doação do mesmo para a ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁ-*
RIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - AFPMS - de Moreira Sales,
Para fazer face às despesas decorrentes desta LEI, fica!
criado um Crédito Adicional Especial que integrará o 4!
elenco de prioridades do anexo 1 da LEI nº. 233/90 de 14
Prefeitura do Município de Moreira Sales
Estado do Paraná
Rua Maria Ferreira da Cruz, 550 - & (0449) 82-1240
Moreira Sales — Paraná
CONTINUAÇÃO DA LEI NS, 245/91 de 06/03/91 f-02
DE SETEMBRO DE 4.990(LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS)
e terá a seguinte classificação.
0200, - Governo Municipal
02014. - Gabinete do Prefeito
0201.03 - Administração e Planejamento
0201.0307 - Administração
0201.030702% - Administração Geral
0201.03070211.037 - Aquisição de um terreno para construção e instalação
da Associação dos Funcionários Públicos Municipais.
ao 4.0.0.0.00 - Despesas de Capital
4.8.0.0.00 - Inversões Financeiras
4.2.14.0.00 - Aquisição de Imóveis ancorar rasas o Cr$=-3.000.000,00
Artigo 42. - Como recurso para abertura do Crédito que trata o art. 3º,
será utilizado anulação parcial da seguinte dotação orçamen-
tária do orçamento vigente.
A 0500. - Departamento de viação, obras e serviços urbanos
' 0502, - Divisão de Obras
0802,140 - Habitação e Urbanismo
0502.1007 - Administração
0502.1007021 - Administração Geral
0502.10070212.021 - Manutenção Geral do Setor
3.0.0.0.00 - Despesas Correntes
3.1.0,0.00 - Despesas de Custeio
A 3,.1.2.0.00 - Material de Consumo ...ccccccc ces ce Cr$-3.000.000,00
EN Artigo 5º. -— Esta LEI entrarã em vigor na data de sua Públicação, fican-
revogadas as disposições em contrario.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES - ESTADO
DO PARANÁ, AOS 06 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 1.99.
Ga, Dum
E LDO PEREIRA CARREIRO
- Prefeito Municipal -