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norma nº 177/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 177 / 2002
Date 2002-12-05
EmentaAltera o Plano Plurianual Lei nº. 134-01, de 30-11-2001, do Município de Moreira Sales, para o período 2002-2005.
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Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000
CGC N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044) 532 1240 — Fone Fax (044) 532 1504
E-mail: pmmsêvisaonet.com.br
- LEINº 177/2002
Data: 05 de Dezembro de 2002.
Súmula: Altera o Plano Plurianual Lei nº 134/01, de
30/11/2001, do Município de Moreira Sales,
para o período 2002/2005, e da outras
providências.
A Câmara Municipal de Moreira Sales aprovou, e o Prefeito Municipal de Moreira Sales,
sanciona a presente Lei.
Art. 1º - Fica autorizado a inclusão no Plano Plurianual do Município de Moreira Sales, Pr.,
para o período 2002/2005, instituído através da Lei nº 134/01 de 30/11/2001, as seguintes
ações e prioridades:
02.00 — Executivo Municipal
— 02.01 — Gabinete do Prefeito
Programa: Supervisão e Coordenação Superior
Ação/Prioridade 2003 2005
Aquisição de um Veículo para o Setor 30.000,00 Et 000,00 30.000,00
03.00- Departamento de Administração
03.03 — Divisão de Serviços Gerais
Programa: Controle dos Serviços da Administração Geral
TN Ação/Prioridade 2003 2004 2005
Aquisição de um Sistema de Ar 40.000,00 40.000,00 40.000,00
Condicionado Integrado
05.00 — Departamento de Viação, Obras e Serviços Urbanos
05.01 — Divisão Rodoviária Municipal
Pro : Conservação e Manutenção da Malha Viária Urbana e Rural :
Ação/Prioridade 2003 2004 2005 *
Aquisição de uma Pá-Carregadeira 250.000,00 250.000,00] 250.000,00
05.00 — Departamento de Viação, Obras e Serviços Urbanos
05.02 - Divisão de Obras
Programa: Planejamento e Gestão Urbana na Sede e no Distrito
Ação/Prioridade 2003 2004 2005
Aquisição de uma extrusora para Meio Feio 7.000,00 7.000,00 7.000,00
f
Fado "Bei
Prefeito Municipal
Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. - CEP: 87370-000
CGC N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044) 532 1240 — Fone Fax (044) 532 1504
E-mail: pmmsêvisaonet.com.br
05.00 — Departamento de Viação, Obras e Serviços Urbanos
05.02 — Divisão de Obras
: Planejamento e Gestão Urbana na Sede e no Distrito
Ação/Prioridade 2003 2004 2005
Recuperação de Casas Populares 15.000,00 15.000,00 15.000,00
05.00 — Departamento de Viação, Obras e Serviços Urbanos
05.02 — Divisão de Obras
Programa: Planejamento e Gestão Urbana na Sede e no Distrito
Ação/Prioridade 2003 2004 [2005
Construção de Moradias t— 52.500,00 52.500,00] 52.500,0
06.00 — Departamento de Educação e Cultura
06.01 — Divisão de Educação
Programa: Operacionalização do Ensino Fundamental
Ação/Prioridade 2003 | 2004 2005
Aquisição de Terrenos para expansão da Escola 22.000,00 22.000,00 22.000.
Leonilda O Prado
Recuperação das Escolas São José e Leonilda O 12.000,00 12.000,00 12.000,00
Prado
08.00 — Departamento de Agropecuária e Meio Ambiente
08.01 — Divisão de Agropecuária e Meio Ambiente
Programa: Produção Vegetal
Ação/Prioridade 2003 2004 2005
Coleta seletiva de Lixo Doméstico 4.000,00 4.000,00 4.000,0!
08.00 — Departamento de Agropecuária e Meio Ambiente
08.01 — Divisão de Agropecuária e Meio Ambiente
Programa: Produção Vegetal
Ação/Prioridade 2003 2004 2005 -
Reforma e Ampliação Física da Sede do 4.000,00 4.000,00 4.000,
08.00 — Departamento de Agropecuária e Meio Ambiente
08.01 — Divisão de Agropecuária e Meio Ambiente
Pro, : Produção Vegetal
Ação/Prioridade 2003 2004 2005
o de Conjunto de Fenação 45.000,00 45.000,00 45.000,00
add bes
Prefeito Municipal
Município de Moreira Sales
Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000
CGC N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044) 532 1240 — Fone Fax (044) 532 1504
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08.00 — Departamento de Agropecuária e Meio Ambiente
08.01 — Divisão de Agropecuária e Meio Ambiente
Programa: Produção Vegetal
Ação/Prioridade 2003 2004 2005
Implantação da Unidade de 70.000,00 70.000,00 70.000,00
Beneficiamento de Leite
08.00 — Departamento de Agropecuária e Meio Ambiente
08.01 — Divisão de Agropecuária e Meio Ambiente
Programa: Produção Vegetal
Ação/Prioridade 003 2004 2005
asse de Resfriadores de Leite E 000,00 60.000,00 60.000,00
10.00 — Departamento de Desenvolvimento Econômico
10.01 — Divisão de Industria e Comércio
Programa: Acelerar o Processo de Industrialização do Município
Ação/Prioridade 2003
Aquisição de Imóveis 305.000,00 505 000,00 50500 000,00
11.00 — Departamento de Desenvolvimento Social
11.01 — Divisão de Ação Social
Programa: Assistência Social Geral
Ação/Prioridade 2003 2004 2005
Construção de uma Creche 235.000,00 235.000,00] 235.000,00
11.00 — Departamento de desenvolvimento Social
11.01 — Divisão de Ação Social
Programa: Assistência Social Geral
Ação/Prioridade 2003 2004 2005 |
Reforma e Ampliação do Prédio da 10.000,00 10.000,00 10.000,00
Provopar
11.00 — Departamento de Desenvolvimento Social
11.01 — Divisão de Ação Social
Programa: Assistência Social
Ação/Prioridade 2003 2004 2005
Reforma e Aquisição de Equipamentos 30.000,00 30.000,00 30.000,00
ara o Centro Comunitário Municipal
11.01 — Divisão de Ação Social
Programa: Assistência Social
Ação/Prioridade 2003 2004 2005
Construção da Capela Mortuária 60.000,00 60.000, bp 60.000,00
a lug Sei
Prefeito Municipal
11.00 — Departamento de Desenvolvimento Social -
Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000
CGC N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044) 532 1240 — Fone Fax (044) 532 1504
E-mail: pmmsfêvisaonet.com.br
11.00 — Departamento de Desenvolvimento Social
11.03 — Divisão da Criança e do Adolescente
Programa: Promoção Social
Ação/Prioridade 2003 2004 2005
Execução do Projeto FIA — Atendimento | 23.000,00 23.000,00 23.000,00
e Proteção a Criança e ao Adolescente
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Moreira Sales, 05 de dezembro de 2002.
HUGO BERTI
Prefeito Municipal

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