| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 177 / 2002 |
| Date | 2002-12-05 |
| Ementa | Altera o Plano Plurianual Lei nº. 134-01, de 30-11-2001, do Município de Moreira Sales, para o período 2002-2005. |
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Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000 CGC N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044) 532 1240 — Fone Fax (044) 532 1504 E-mail: pmmsêvisaonet.com.br - LEINº 177/2002 Data: 05 de Dezembro de 2002. Súmula: Altera o Plano Plurianual Lei nº 134/01, de 30/11/2001, do Município de Moreira Sales, para o período 2002/2005, e da outras providências. A Câmara Municipal de Moreira Sales aprovou, e o Prefeito Municipal de Moreira Sales, sanciona a presente Lei. Art. 1º - Fica autorizado a inclusão no Plano Plurianual do Município de Moreira Sales, Pr., para o período 2002/2005, instituído através da Lei nº 134/01 de 30/11/2001, as seguintes ações e prioridades: 02.00 — Executivo Municipal — 02.01 — Gabinete do Prefeito Programa: Supervisão e Coordenação Superior Ação/Prioridade 2003 2005 Aquisição de um Veículo para o Setor 30.000,00 Et 000,00 30.000,00 03.00- Departamento de Administração 03.03 — Divisão de Serviços Gerais Programa: Controle dos Serviços da Administração Geral TN Ação/Prioridade 2003 2004 2005 Aquisição de um Sistema de Ar 40.000,00 40.000,00 40.000,00 Condicionado Integrado 05.00 — Departamento de Viação, Obras e Serviços Urbanos 05.01 — Divisão Rodoviária Municipal Pro : Conservação e Manutenção da Malha Viária Urbana e Rural : Ação/Prioridade 2003 2004 2005 * Aquisição de uma Pá-Carregadeira 250.000,00 250.000,00] 250.000,00 05.00 — Departamento de Viação, Obras e Serviços Urbanos 05.02 - Divisão de Obras Programa: Planejamento e Gestão Urbana na Sede e no Distrito Ação/Prioridade 2003 2004 2005 Aquisição de uma extrusora para Meio Feio 7.000,00 7.000,00 7.000,00 f Fado "Bei Prefeito Municipal Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. - CEP: 87370-000 CGC N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044) 532 1240 — Fone Fax (044) 532 1504 E-mail: pmmsêvisaonet.com.br 05.00 — Departamento de Viação, Obras e Serviços Urbanos 05.02 — Divisão de Obras : Planejamento e Gestão Urbana na Sede e no Distrito Ação/Prioridade 2003 2004 2005 Recuperação de Casas Populares 15.000,00 15.000,00 15.000,00 05.00 — Departamento de Viação, Obras e Serviços Urbanos 05.02 — Divisão de Obras Programa: Planejamento e Gestão Urbana na Sede e no Distrito Ação/Prioridade 2003 2004 [2005 Construção de Moradias t— 52.500,00 52.500,00] 52.500,0 06.00 — Departamento de Educação e Cultura 06.01 — Divisão de Educação Programa: Operacionalização do Ensino Fundamental Ação/Prioridade 2003 | 2004 2005 Aquisição de Terrenos para expansão da Escola 22.000,00 22.000,00 22.000. Leonilda O Prado Recuperação das Escolas São José e Leonilda O 12.000,00 12.000,00 12.000,00 Prado 08.00 — Departamento de Agropecuária e Meio Ambiente 08.01 — Divisão de Agropecuária e Meio Ambiente Programa: Produção Vegetal Ação/Prioridade 2003 2004 2005 Coleta seletiva de Lixo Doméstico 4.000,00 4.000,00 4.000,0! 08.00 — Departamento de Agropecuária e Meio Ambiente 08.01 — Divisão de Agropecuária e Meio Ambiente Programa: Produção Vegetal Ação/Prioridade 2003 2004 2005 - Reforma e Ampliação Física da Sede do 4.000,00 4.000,00 4.000, 08.00 — Departamento de Agropecuária e Meio Ambiente 08.01 — Divisão de Agropecuária e Meio Ambiente Pro, : Produção Vegetal Ação/Prioridade 2003 2004 2005 o de Conjunto de Fenação 45.000,00 45.000,00 45.000,00 add bes Prefeito Municipal Município de Moreira Sales Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000 CGC N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044) 532 1240 — Fone Fax (044) 532 1504 E-mail: pmmsêvisaonet.com.br 08.00 — Departamento de Agropecuária e Meio Ambiente 08.01 — Divisão de Agropecuária e Meio Ambiente Programa: Produção Vegetal Ação/Prioridade 2003 2004 2005 Implantação da Unidade de 70.000,00 70.000,00 70.000,00 Beneficiamento de Leite 08.00 — Departamento de Agropecuária e Meio Ambiente 08.01 — Divisão de Agropecuária e Meio Ambiente Programa: Produção Vegetal Ação/Prioridade 003 2004 2005 asse de Resfriadores de Leite E 000,00 60.000,00 60.000,00 10.00 — Departamento de Desenvolvimento Econômico 10.01 — Divisão de Industria e Comércio Programa: Acelerar o Processo de Industrialização do Município Ação/Prioridade 2003 Aquisição de Imóveis 305.000,00 505 000,00 50500 000,00 11.00 — Departamento de Desenvolvimento Social 11.01 — Divisão de Ação Social Programa: Assistência Social Geral Ação/Prioridade 2003 2004 2005 Construção de uma Creche 235.000,00 235.000,00] 235.000,00 11.00 — Departamento de desenvolvimento Social 11.01 — Divisão de Ação Social Programa: Assistência Social Geral Ação/Prioridade 2003 2004 2005 | Reforma e Ampliação do Prédio da 10.000,00 10.000,00 10.000,00 Provopar 11.00 — Departamento de Desenvolvimento Social 11.01 — Divisão de Ação Social Programa: Assistência Social Ação/Prioridade 2003 2004 2005 Reforma e Aquisição de Equipamentos 30.000,00 30.000,00 30.000,00 ara o Centro Comunitário Municipal 11.01 — Divisão de Ação Social Programa: Assistência Social Ação/Prioridade 2003 2004 2005 Construção da Capela Mortuária 60.000,00 60.000, bp 60.000,00 a lug Sei Prefeito Municipal 11.00 — Departamento de Desenvolvimento Social - Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000 CGC N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044) 532 1240 — Fone Fax (044) 532 1504 E-mail: pmmsfêvisaonet.com.br 11.00 — Departamento de Desenvolvimento Social 11.03 — Divisão da Criança e do Adolescente Programa: Promoção Social Ação/Prioridade 2003 2004 2005 Execução do Projeto FIA — Atendimento | 23.000,00 23.000,00 23.000,00 e Proteção a Criança e ao Adolescente Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Moreira Sales, 05 de dezembro de 2002. HUGO BERTI Prefeito Municipal