| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 252 / 1991 |
| Date | 1991-06-18 |
| Ementa | Lei nº. 252-91 - Altera o anexo que trata o artigo 3º, Inciso I da Lei Municipal nº 212/90 de 03 de Abril de 1991. |
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Prefeitura do Município de Moreira Sales |] Estado do Paraná Rua Maria Ferreiraida"Cruz,4550 — &B (0449) 82-1240 - 321241 — CGC 76217025/0001-08 LEI Nº. 252/91 - DATA - 18 DE JUNHO DE 1991. SÚMULA - Altera o Anexo que trata o Artigo 3º. Inciso I da Lei Municipal nº. 212/90" de 03 de Abril de 1991. A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES - ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Artigo - 12,) - Artigo - 2º.) - Artigo 3 3º.) - read. - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado! a criar os seguinte CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ! que contará do Anexo I da Lei Municipal nt. 212/90 de! 03 de Abril de 1990, um Cargo de Engenheiro Cívil, sim bolo CC-11, um cargo de Engenheiro Agrônomo Símbolo CC -11, dois Cargos de Técnicos Desportivos, Símbolo CC-! 12. Fica aínda autorizado a criar o Símbolo CC-12, na Tabe la B da mesma Lei que trata dos Cargos de Provímento '! em Comissão. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ! revogadas as disposições em contrario. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES - ESTADO DO PARANÁ, AOS 18 DIAS DO MÊS JUNHO DO ANO DE '! 1991. Sra (LG CARREIRO - Prefeito Municipal -