| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 258 / 1991 |
| Date | 1991-07-15 |
| Ementa | Lei nº. 258-91 - Cria o Fundo Municipal de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde do Município De Moreira Sales - Estado do Paraná e dá outras providências. |
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