norma nº 270/1991

Prefeitura do Município de Moreira Sales
Estado do Paraná
Rua Maria Ferreira da Cruz, 550 - £ (0449) 32.1240
Moreira Sales — Paraná
LEI Nº,270/91
DATA — 182 DE OUTUBRO DE 1991.
SÚMULA - Autoriza o poder Executivo tâmicipal a efetuar
equisição de Imoveis Urbanos e da outres provi-
A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALXS - ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A BECUINTE LET:
LET:
» O Prefeito iimicipal, autorizado a adquirir, os Lótes Urbenos |!
cera 10, 11, 12, us Quadra nº. 155, da | lenta Oficial da Cidade ce
SOS METROS QUADRADOS), cada, localizar à Av: Jovelino Rodrigues da
Cesta, destinados exclusivamente para siwva complementar do iúcleo :rus
1, velo valor de Sr$-1,000,000,00 (un milhão de cruzeiros), +» E PR
“Jo sobre os Uy (três) Imóveis, avaliação da Comissão Especial de Por
e nº, 1204/01 de 24 de Setembro de 1001, da Prefeitura !nicipol de
Moreira Sales.
PARÁGRAFO RIÇO — O Pagamento sera efetuado e duss parcelas de igucis valores com
datas doe rios 25 de Qutuvro de 1901 e cutro em 25 de ligverro !
de 1991,
— As segpesos aecorrentes Gs aquisição mrevista no Art. 18., correrio !
vor conta ca seruinte cotação orçgarentéria vigente:
Ceci. — Gabinete Go Preícito
(201.11623461.010 — Aquisição de Terrenos e Obras Coplenentáres
cleo Industrial.
0.0.00 — Despesaz de Capital
0.0.00 - Inversões Financeiras
Artigo
o Na
ta do cer mublicação, revogadas as cis-
Artigo 5º, — «sta Je. entrero er vigor no é
posições em contrario,
IA SALS - ESTADO DO PARANÁ
ELIFÍCIO DA PRIFEIGUR CUNICE AL DE 4
AOS — 18 DIAS DO “ÊS DE OUTUBRO Di 1991.
HIV) PEREIRA CARRSIRO
- Prefeito iamicipal -
ra.d, —