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norma nº 216/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 216 / 2003
Date 2003-12-12
EmentaEstima a Receita e fixa a Despesa do Município de Moreira Sales para o exercício financeiro de 2004.
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N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044) 532 1240 — Fone Fax (044) 532 1504/532-1607
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LEINº 216/2003
DATA: 12 DE DEZEMBRO DE 2003.
Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do município de
Moreira Sales para o Exercício Financeiro de 2004, e
da outras providências.
Autor: Poder Executivo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES APROVOU E O PREFEITO MUNICIPAL,
NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, SANCIONA A PRESENTE LEI
I- RECEITA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Art. 1º - Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Moreira Sales, PR., para o
exercicio financeiro de 2004, em R$= 11.350.540,00 (Onze Milhões, Trezentos e Cingienta Mil,
Quinhentos e Quarenta Reais)
Art. 2.º - A Receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas e outras receitas
correntes e de capital, na forma da Legislação em vigor e das especificações constantes no anexo nº
02 da Lei nº 4.320/64, com o seguinte desdobramento, POR CATEGORIA ECONÔMICA:
[RECEITAS CORRENTES 18.545.790,00
Receitas Tributárias 485.340,00
Receita Patrimonial 141.600,00
Receitas de Serviços [61.800,00
Transferências Correntes [8.497. 150,00
Outras Receitas Correntes [356.000,00
[RECEITAS DE CAPITAL 2.655.000,00
Operação de Crédito 550.000,00
Alienação de Bens [8.000,00
Transferências de Capital 2.097000,00 |
TOTAL 11.350.540,00
Fhago | eutt
Prefeito Municipal
refeitura Municipal de Moreira Sales
Fm Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000
N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044) 532 1240 - Fone Fax (044) 532 1504/532-1607 |
E-mail: pmmsGvisaonet.com.br
H- RECEITA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Art. 3º - A Receita Orçamentária do FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOREIRA SALES,
para o exercício financeiro de 2004, será estimada em R$ 663.000,00 (seiscentos e sessenta e três
mil reais), através do seguinte desdobramento:
[Receita Corrente: 663.000,00
| Receita de Capital O-
HI - DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Art. 4.º - A despesa orçamentária, para 2004, da Administração Direta, no mesmo valor da receita
orçamentária, é fixada em R$ (Onze Milhões Trezentos e Cingienta Mil, Quinhentos e Quarenta
Reais), em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentária é Plano Plurianual, e será realizada
segundo a discriminação dos quadros referente aos programas de trabalho, que representa o seguinte
desdobramento:
POR FUNÇÕES DE GOVERNO
Legislativa 520.000,00
Administração 2.241.150,00
Assistência Social | 944.800,00
Saúde 1.831.200,00
Educação [2.185.670,00
Cultura 101.390,00
Direitos da Cidadania 24.000,00
Urbanismo 147.200,00
Habitação 1 178.500,00
Saneamento 125.000,00
Agricultura [369.250,00
Indústria Ê 234.700,00 |
Transporte 1.638.600,00
Desporto e Lazer 137.480,00
Encargos Especiais 671.600,00
Reserva de Contingência | 200.000,00
TOTAL: 11.350.540,00
POR CATEGORIA ECONÔMICA/NATUREZA DE DESPESA
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais 3.995.170,00
Juros e Encargos da Divida 58.000,00
Outras Despesas Correntes 3.855.020,00
Total das despesas correntes [7.908.190,00
Faggo Culi
Preieito Municipal
»
E-mail: ponsiâ)visaonet com.br
N.º 76.217.025/0001-03 — Fone oe (044) 532 1240 — Fone Fax (044) s32z 1504/5321 1607
| DESPESAS DE CAPITAL [3.242.350,00
Investimentos Ra
Amortização da Dívida 613.600,00
Total das despesas de capital E
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 200.000,00
TOTAL GERAL DA DESPESA 1.350.540,00
POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
0101 Câmara Municipal | 520.000,00
02.01 Gabinete do Prefeito 251.600,00
02.02 Assessoria Técnica e Jurídica Enio
02.03 Assessoria de Gabinete -0-
[02.04 | Assessoria Técnica e Planejamento 44.400,00
03.01 — |Divisão de Pessoal 342.000,00
03.02 | Divisão de Material e Patrimônio 82.300,00
0303 | Divisão de Serviços Gerais 548.500,00
04.0] | Divisão de Contabilidade 278.500,00
0402 | Divisão de Tributação 71.000,00
04.03 Divisão de Tesouraria 755.250,00
05.01 | Divisão Rodoviária Municipal 1.638.600,00 |
05.02 | Divisão de Obras 532.500,00
05.03 | Divisão de Serviços Urbanos 173.400,00
06.0! | Divisão de Educação 1.300.770,00
0602 | Divisão de Cultura 101.390,00
06.03 Fundo Mun. De Desenv. do Ensino Fundamental 884.900,00
07.01 | Fundo Municipal de Saúde 1.946.200,00
08.01 Divisão de Agropecuária e Meio Ambiente 387.750,00
0901 | Divisão de Esporte Amador 137.480,00
10.0! | Divisão de Industria e Comércio 234.700,00
11,01 | Divisão de Ação Social 593.000,00
1102 [Divisão de Auxilio a Documentação 24.000,00
11.03 Divisão da Criança e do Adolescente | 53.000,00 4
1.04 Fundo Municipal de Assistência Social 163.000,00
1105 [Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 135.800,00
TOTAL 11.350.540,00
Preleito Municipal

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