norma nº 1/1989

Câmara Municipal de Moreira Sales
Estado do Paraná
Ay. João T. M. Salles Neto, 700 — 17º (0449) 32.1398 — CEP 87.370
MOREIRA SALES — PARANÁ
s o Nº 8
SÚMULA! = ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DO
DECRETO LEGISLATIVO Nº004/88, DE 19 DE
DEZEMBRO DE 1,988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN
Cias,
A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES, ESTADO DO PA-
RANÃ, de conformidade com a legislação vigente, APROVOU, e
Eu, Presidente, PROMULGO o seguinte DECRETO LEGISLATI VOr
ARTIGO 19)-Fica, a pertir de |º de julho de 1.989, alterado os valores
constantes do Artigo |? do Decreto Legislativo n?004/88, de
|9 de dezembro de 1,988, na forma que se segues
SUBSÍDIOS: -0 Senhor Prefeito Municipal percebera, mensalmen
te, a importância de NCZ$:3.328,00(tres mil trezentos e via
te e oito cruzados novos).
XERBA DE REPRESENTAÇÃO: =O Senhor Prefeito kunicipal percebe
rã, mensalmente, a importância de NCZ$s |. 996,00(um mi! nove,
centos e noventa e seis cruzados novos).
ARTIGO 2º)-A Verba de Representação atribuida ao Senhor Vice-Prefeito
Municipal, constante do Artigo 2º do Decreto Legislativo nº,
004/88, de 19 de dezembro de 1.988, fica, a partir de |? de
Julho de 1.989, estipulada na importância de NCZ$1998,00(no
vecentos e noventa e oito cruzados novos), mensais,
ARTIGO 3º)=Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua pu,
blicação, retroagindo seus efeitos a partir de |? de julho
de 1.989, revogadas as disposições em contrário,
EDIFICIO PA GAMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES, ESTADO DO PA
|? SECRETÁRIO