| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 227 / 2004 |
| Date | 2004-05-27 |
| Ementa | Cria crédito adicional especial no orçamento vigente. |
| native_id | 181 |
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a. Prefeitura Municipal de Moreira Sales À fm Rua Otto Macedo, 629 - Moreira Sales — PR. - CEP: 87370-000 E Hi YC N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044) 532 1240 — Fone Fax (044) 532 1504/532-1607 E-mail: pivs ssa poses és “ LEI N.º 227/04 DATA: 27 DE MAIO DE 2004 SÚMULA: CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. A Câmara Municipal de Moreira Sales - Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei . ART. 1.º - Fica criado no orçamento anual para o exercício de 2004 o seguinte crédito adicional especial: 02.00 - Executivo Municipal 02.01.04 - Gabinete do Prefeito 02.01.122.0002.2.069 - Apoio e Manutenção da Segurança Pública. 339030.00.00 - Material de Consumo .............iesmseteses R$ 6.000,00 339036.00.00 - Outros Serviços de Terceiro-Pessoa Física ....... R$ 2.000,00 339039.00.00 - Outros Serviços de Terceiro-Pessoa Jurídica ...... R$ 2.000,00 ART. 2.º - Fica o Executivo autorizado a firmar convênio para efetuar as despesas com a Segurança Pública. ART. 3.º - Para cobertura do Crédito Adicional Especial classificado no artigo 2º desta Lei, serão utilizados redução parcial das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente: 2678200101.008 - Sistema de Informatização Integrada da Prefeitura 4.4.90.51.00 - Equipamento e Material Permanente .........v.., R$ 10.000,00 ART. 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL DE MOREIRA SALES-PR., AOS 27 DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2004, HUGO BERTI Prefeito Municipal