| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 241 / 2004 |
| Date | 2004-11-23 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Vila Rural João Alfredo Peixoto de Alencar. |
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Prefeitura Municipal de Moreira Sales e Rua Otto Macedo, 629 - Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000 'á N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044) $32 1240 — Fone Fax (044) 532 1504/532-1607 E-mail: pmmsGvisaonet.com.br LEI Nº 241/2004 DATA - 23 DE NOVEMBRO DE 2004 SÚMULA - Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Vila Rural João Alfredo Peixoto de Alencar”, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: — Art. 1º - Fica concedida a “Declaração de Utilidade Pública a Associação Comunitária Vila Rural João Alfredo Peixoto de Alencar”, com sede e foro no Município de Moreira Sales, Comarca de Goioerê, Estado do Paraná, localizada na Gleba n.º 12-2 — Colônia Goioerê — LT 260, Rodovia Moreira Sales/Mariluz, inscrita no CNPJ nº 02.490.055/0001-52, sendo pessoa jurídica de direito privado, não tendo caráter político partidário, religioso e racial. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES, ESTADO DO PARANÁ, AOS 23 DIAS DO MES DE NOVEMBRO DE 2004. Hugo Berti Prefeito Municipal