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norma nº 241/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 241 / 2004
Date 2004-11-23
EmentaDeclara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Vila Rural João Alfredo Peixoto de Alencar.
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Prefeitura Municipal de Moreira Sales
e Rua Otto Macedo, 629 - Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000
'á N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044) $32 1240 — Fone Fax (044) 532 1504/532-1607
E-mail: pmmsGvisaonet.com.br
LEI Nº 241/2004
DATA - 23 DE NOVEMBRO DE 2004
SÚMULA - Declara de Utilidade Pública a Associação
Comunitária Vila Rural João Alfredo Peixoto de
Alencar”, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E
EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
— Art. 1º - Fica concedida a “Declaração de Utilidade Pública a Associação Comunitária Vila
Rural João Alfredo Peixoto de Alencar”, com sede e foro no Município de Moreira Sales,
Comarca de Goioerê, Estado do Paraná, localizada na Gleba n.º 12-2 — Colônia Goioerê — LT
260, Rodovia Moreira Sales/Mariluz, inscrita no CNPJ nº 02.490.055/0001-52, sendo pessoa
jurídica de direito privado, não tendo caráter político partidário, religioso e racial.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES, ESTADO DO PARANÁ,
AOS 23 DIAS DO MES DE NOVEMBRO DE 2004.
Hugo Berti
Prefeito Municipal

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