| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 243 / 2004 |
| Date | 2004-11-26 |
| Ementa | Autoriza no âmbito Municipal, a criação de Hospital Municipal de Moreira Sales. |
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!GC N.º 76.217.425/0001-03 — Fone (044) 532 1240 Fone Fax (044) 532 1504/532-1607 | E-mail: prnsQ)visaonet. com br Lei n.º 243/04 Data: 26 de novembro de 2004 Autoriza, no âmbito Municipal, a criação de Hospital Municipal de Moreira Sales-Paraná. A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art, 1.º Autoriza a criação de HOSPITAL BÁSICO MUNICIPAL no municipio de Moreira Sales, Estado do Paraná. Art. 2º - Fica aprovada a Estrutura Organizacional do HOSPITAL BÁSICO MUNICIPAL, localizado na Av. João Pessoa, n.º 1200, esquina com a rua José Marques Jorge, nos termos das determinações aprovadas pela Lei. Art. 3º - À missão do hospital e os objetivos de cada Órgão e das Unidades de Trabalho são aqueles constantes da lei. Art. 4º - As competências genéricas do Diretor Geral, dos Gerentes de Unidades de Trabalho e do Secretário Executivo do Hospital, conforme anexos desta lei.. Art, 5º - À Estrutura Organizacional Básica aprovada é composta de três instâncias administrativo- institucionais indicadas nos incisos seguintes: L- Instância de Natureza Estratégica; HI. Instância de Assessoria, Estudos e Recomendações; HH - Instância de Natureza Tático-Operacional. Parágrafo Único - A conceituação de cada uma das instâncias previstas nos incisos deste artigo estão nos anexos desta lei. Art. 6º - O Poder Executivo poderá rever a missão do hospital, assim como as competências e/ou os objetivos das Unidades de Trabalho constantes no Anexo HI, através de Decreto, no prazo de 06 (seis) meses, a contar da publicação desta Lei. Art. 7º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão á conta de dotações orçamentárias próprias, que serão suplementadas se necessário. Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 11 - Revogam-se as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL DE MOREIRA SALES-PARANÁ, AOS 26 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2004. HugoBerti Prefeito Municipal GE N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044) 532 1244 — Kone Fas (044) 532 1504/532.1607 | E-mail: pmmsáixisaonet com.br ANEXO I ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO HOSPITAL BÁSICO MUNICIPAL 1- INSTÂNCIA DE NATUREZA ESTRATÉGICA 1.1 - Diretor Geral 1.2 - Conselho Gestor 1.3 - Colegiado De Gerentes 2- INSTÂNCIA DE ASSESSORIA. ESTUDOS E RECOMENDAÇÃO 2.1 - Secretaria Executiva 2.2 - Comissão De Ética Hospitalar 2.3 - Comissão De Controle De Infecção Hospitalar 2.4 - Comissão De Padronização De Materiais E Equipamentos 3- INSTÂNCIA DE NATUREZA TÁTICO-OPERACIONAL 3.1 - ÁREA ASSISTENCIAL 1 3.1.1 - Unidade de Trabalho de Cirurgia, Centro Cirúrgico e Obstetrícia 3.1.2 - Unidade de Trabalho de Pronto Socorro 3.1.3 - Unidade de Trabalho de Clínica Médica e Pediátrica 32 -ÁREA ASSISTENCIAL II (APOIO DIAGNÓSTICO TERAPÊUTICO E COMPLEMENTAR) 3.2.1 - Unidade de Trabalho de Patologia, Clinicas e Radiologia 3.2.2 - Unidade de Trabalho de Farmácia 3.2.3 - Unidade de Trabalho de Nutrição e Dietética 3.3- ÁREA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 3.3.1 - Unidade de Trabalho de Recursos Humanos 3.3.2 - Unidade de Trabalho de Serviços Gerais e Suprimentos 3.3.3 - Unidade de Trabalho de Finanças 3.3.4 - Unidade de Trabalho de Higienização, Limpeza e Lavanderia. prefeito Municipa RP refeitura Municipal de Moreira Sales e - o Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales - PR. — CEP: 87370-000 |: N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044) 532 1240 — Fone Fax (044) 532 1504/532-1607 E-mail: pres gixisagnet com.br ANEXO II ORGANOGRAMA BÁSICO COLEGIADO D DE GERENTES. à * Conselho de Gestor > DIRETOR GERAL Comissão de Ética l Secretária Jespiatas Executiva j e CCL H. « Comissão de | Ê | Comissão dê Padronização | : Controle de é j de Materiais é i ! Infecção Hospitalar | Equipamentos É área À Assistencial 1 us É Unidade de rabalho de É Cirurgia, Centro Cirúrgico ; e Obstetricia Colegiado de Servidores | * : Unidade de Trabalho de Pronto Socorro é Unidade de Trabalho de Clinica Medica e Pediatria Colegiado de Servidores Unidade de Trabalho de Emergencia Ba, Complementar e * Área Assistencial II ”- Apoio Diagnóstico poses CT E Terapêutico e ' Área Administrativa Pa - £ Financeira. - : Colegiado de Servidores Unidade de Trabalho de” Patologia, Cancer re Radiologia “Colegiado de Servi je Unidade de Trabalho de Recursos Humanos : Í | Colegiado de Servidores. É Colegiado de Servidores Unidade de Trabalho de Serviços Gerais e Unidade de Trabalho de Farmácia Unidade de Trabalho de E * Higienização Limpeza i e Lavanderia : : Unidade de Trabalho de Nutrição e Dietética j dem. remar. meme nttranaso ingrsona msg siga sacesa Tudo Srt prefeito Municipal GC N.º 76.217.025/0001-03 — Fome (044) 532 1240 - Fone Fax (044) 532 1504/5321607 E-mail: pmnsávisaonet com br ANEXO III MISSÃO E OBJETIVOS DAS UNIDADES DE TRABALHO DO HOSPITAL 1-MISSÃO: Prestar atendimento geral de urgência e emergência, em âmbito municipal, bem como prestar serviço de internação, visando a promoção da saúde. 2- OBJETIVOS DAS UNIDADES DE TRABALHO AREA/UT OBJETIVO 2.1. ÁREA ASSISTENCIAL [ 2.1.1.Unidade de Trabalho Oferecer serviços obstétricos, ginecológicos e cirúrgicos, de Clinica Cirúrgica, promovendo o bem-estar do paciente, através de suas Centro Cimírgico e ações preventivas e curativas, diminuindo sua Obstetrícia. permanência. 2.1.2. Unidade de Fazer atendimento de emergência, buscando preservar e Trabalho de Pronto manter a vida do paciente que der entrada no Pronto Socorro. Socorro do Hospital. 2.1.3. Unidade de Promover o diagnóstico e o tratamento do paciente que Trabalho de Clínica necessite de medidas curativas e/ou internação, buscando Médica e Pediátrica. diminuir sua permanência. 2.2 - ÁREA ASSISTENCIAL H (APOIO DIAGNÓSTICO TERAPÊUTICO E COMPLEMENTAR) 221. Unidade de Dar suporte ao diagnóstico terapêutico realizando exames Trabalho de Patologia, radiológicos e laboratoriais, visando a prevenção e Clinicas e Radiologia. diagnose nos tratamentos. Garantir o uso seguro dos medicamentos e correlatos, 222. Choidada EA atendendo às necessidades das demais unidades, no que diz respeito a seleção, aquisição, conservação, controle, manipulação, visando a melhoria da qualidade de vida do paciente. Trabalho de Farmácia. 298 Tinidade de - Recunerar e nramaver à caúdo de narientes e fancionárina Pri t..t9 Municipal pm Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. - CEP: 87370-000. PRE SC N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044) 532 1240 Fone Fa (044) 532 1504/532-1607 | E-mail: pmmsgzvisaonet com br Trabalho de Nutrição e Dietética. através do fornecimento de alimentação equilibrada e de orientação nutricional, elaborar dietas de acordo com a patologia dos pacientes internados. 2.3- ÁREA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 5.3.1.Unidade te . Manter o controle, arquivo e registros dos funcionários, Trabalho de Recursos confeccionar folhas de pagamentos e efetuar Humanos. procedimentos de rotina peculiares à unidade. o . = ica, É io à imentação, fazer 232. Unidade de Manter a estrutura física, dar apoio à movimentação, Trabalho de Suprimentos e Serviços Gerais. 233. Unidade Trabalho de Finanças. de 2.34. Unidade de Trabalho de Higienização Limpeza e Lavanderia. manutenção do patrimônio, bem como gerir os processos de compra e administrar o estoque de materiais, € - supervisionar o trabalho dos auxiliares de serviços gerais. Faturar, controlar, trazer recursos financeiros para o hospital, bem como desenvolver o serviço de arquivo médico e estatístico do hospital. Efetuar o controle de infecções na área hospitalar, limpando e higienizando toda a estrutura física, fazer serviço de lavanderia e trabalhar para a prevenção da Infecção hospitalar. 3. OBJETIVOS DOS DEMAIS ÓRGÃOS 3.1. Comissão de Ética Hospitalar. Orientar e fiscalizar o exercício das diversas atividades profissionais no âmbito do hospital, prevenindo q cometimento de infrações éticas e garantindo a existência de condições e meios que permitam o desempenho técnico-cientifico e administrativo da Unidade Hospitalar. Além de apreciar, instruir ou promover sindicâncias, emitir parecer nos projetos científicos e de pesquisa e zelar pelo cumprimento dos Códigos de ética vigentes. 3.2.Comissão de Controle de Infecção Hospitalar. Definir diretrizes para a ação de controle e infecções hospitalares, ratificando e avaliando o Programa de Controle de Infecções Hospitalar e as informações providas pelo sistema de vigilância epidemiológica, comunicando a Direção Geral e ao Colegiado de Gerentes do hospital a situação do controle das infecções hospitalares, promovendo seu amplo debate na comunidade hospitalar. Fugo Beiti Prefeito Municipal ao refeitura Municipal de Moreira Sales fá 'm Rua Otto Macedo, 629 - Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000 7 N.º 76.217.025/0001.03 — Fone (044) 532 1240 — Fone Fax (044) 532 1504/532-1607 | E-mail: prums Givisaonet com br 33. omissã d s Ea . st Corissão e Promover a racionalização, uniformização e controle do apo nização Ê sistema de materiais/equipamentos referentes aos pedidos k a aquisição e a movimentação destes. Equipamentos. . ANEXOIV . COMPETÊNCIAS BÁSICAS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO HOSPITAL BÁSICO MUNICIPAL DE MOREIRA SALES I- DIREÇÃO GERAL a) Dirigir e orientar as atividades do hospital; b) Cumprir e fazer cumprir as leis e demais normas aplicáveis a gestão de bens.e serviços públicos; c) Presidir o Colegiado de Gerentes do Hospital, convocando as reuniões, aprovando pauta e dirigindo as reuniões; d) Baixar os atos necessários ao cumprimento das resoluções tomadas no Colegiado de Gerentes do Hospital; e) Nomear e exonerar os Gerentes de Unidades de Trabalho de acordo com as normas vigentes e demais ocupantes dos cargos em comissão da hospital: f) Orientar e tomar as decisões de sua alçada relativamente a cada Unidade de Trabalho; g) Constituir, definir composição e definir objetivos das comissões complementares que se fizerem necessárias à organização dos serviços do hospital; h) Participar como membro do Conselho Gestor do Hospital; i) Representar formalmente o hospital na relação institucional com o Conselho Gestor do Hospital; À) Exercer todas as atribuições e assumir as responsabilidades inerentes aos ocupantes de cargos de chefia e direção do Poder Executivo do Estado do Espirito Santo, de acordo com as leis e demais normas em vigor. ago Deli prefeito Municipal 2GC N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044) 532 1240 — Fone Fax (044) 532 1504/532-1687 | E-mail: primsíixvisaoner com br H- GERENTE DE UNIDADE DE TRABALHO a) Planejar a execução das atividades da Unidade de Trabalho de acordo com o Planejamento previamente aprovado, verificando o cumprimento dos prazos e da qualidade dos serviços prestados; b) Cuidar para que os indicadores e as metas aprovados pelo Colegiado de Gerentes para Unidade de Trabalho sejam observados, responsabilizando-se perante o hospital por sua execução; c) Aprovar as escalas de serviço da Unidade de Trabalho, verificando o seu cumprimento e adotando as providências técnicas e administrativas que se fizerem necessárias em vista de eventuais anormalidades. d) Informar processos e outros papeis relativos aos servidores lotados na Unidade de Trabalho; e) Responsabilizar-se pela disciplina funcional na Unidade de Trabalho; 9) Submeter à aprovação do Colegiado de Gerentes das UT's do Hospital os indicadores de desempenho e os resultados da Unidade de Trabalho sob sua responsabilidade; 8) Executar as atribuições e assumir a responsabilidade constante nas Leis, Decretos, Regimentos da Secretaria de Estado da Saúde. Normas Internas do Hospital aprovadas no Colegiado de Gerentes, que sejam comuns a todos os exercentes de cargos de chefia na Estrutura do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo. HI - SECRETÁRIO EXECUTIVO a) Prestar apoio técnico-administrativo ao Diretor Geral do hospital para o desempenho das suas competências, executando missões específicas por orientação do Diretor Geral; b) Prestar apoio técnico ao funcionamento do Colegiado de Gerentes, realizando a análise dos estudos submetidos a sua apreciação e assessorando-o no encaminhamento das deliberações tomadas; €) Acompanhar, compilar, e apresentar ao Diretor Geral e ao Colegiado de Gerentes os indicadores gerais e específicos aprovados para fins de avaliação do desempenho do hospital; d) Executar outras atribuições orientadas pela Direção Geral; Flugo Ledtá prefeito Municipal = refeitura Municipal de Moreira Sales Já kg/m Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales - PR. - CEP: 87370-000 à IGC N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044) 532 1240 —Fone Fax (044) 532 1504/532.1607 E-mail: pmmstivisaonet com.br e) Secretariar as reuniões do Colegiado de Gerentes coordenando a organização de pauta, as distribuições e o acompanhamento das deliberações tomadas em suas reuniões; f) Coordenar e/ou acompanhar através dos seus integrantes a realização dos estudos técnicos no âmbito do hospital. & ANEXOV COMPETÊNCIA DE ÉTICA HOSPITALAR I- COMISSÃO DE ÉTICA HOSPITALAR a) Orientar e fiscalizar o exercício das diversas atividades profissionais no âmbito do hospital, atuando junto ao Diretor Geral € 20 Colegiado de Gerentes com o objetivo de prevenir o cometimento de infrações éticas e garantir a existência de condições e meios que permitam o desempenho técnico-cientifico e administrativo da Unidade Hospitalar; b) Apreciar, instruir ou promover sindicâncias visando caracterizar os problemas éticos que venham a ocorrer no âmbito do hospital; €) Emitir parecer nos projetos científicos e de pesquisa a serem realizados no hospital. d) Zelar pelo cumprimento dos Códigos de Ética vigentes. IN- COMISSÃO DE PADRONIZAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS a) Promover a racionalização do sistema de materiais/equipamentos, através da normatização, visando a seleção de padrão uniforme. b) Aprovar toda a inclusão ou exclusão de materiais/equipamentos sugeridos pela Equipe do Hospital; c) Simplificar a variedade de materiais/equipamentos em uso, reduzindo itens desnecessários, ou cujas especificações encontrem-se obsoletas e ainda cuja utilização do material/equipamento correspondente difículte ou prejudique o funcionamento dos serviços ou aumente os custos operacionais; d) Analisar previamente toda a compra de materiais/equipamentos, simplificando ou complementando especificação em adequação padronizada; e) Analisar relatórios gerenciais da área de materiais de consumo, detectar distorções e propor medidas corretivas; ; Pago Bei Prefeito Municipal refeitura Municipal de Moreira Sales fm Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales - PR. — CEP: 87370-000. N.º 76.217.025/0001-03 —Fone (044) 532 1240 Fone Fax (044) 532 1504/532.1607 . E-mail: pmmstvisagnet. com br 9) Propor a uniformização dos procedimentos referentes à previsão do pedido, aquisição e suprimento, com vistas a garantir a racionalização do sistema e o controle no uso & movimentação de matcriais/equipamentos. HI - COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR - CCIH a) Definir diretrizes para a ação de controle e infecções hospitalares no Hospital; b) Ratificar o programa anual do SCIH (Serviço de Controle de Infecção Hospitalar; e) Avaliar o Programa de Controle de Infecções Hospitalares do Hospital; d) Avaliar a sistemática e, periodicamente, as informações providas pelo sistema de vigilância epidemiológica; e) Comunicar, regular, periodicamente, à Direção Geral e ao Colegiado de Gerentes do Hospital, a situação do controle das infecções hospitalares, promovendo seu amplo debate na comunidade hospitalar. ANEXO VI CONCEITUAÇÃO DAS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAIS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO HOSPITAL BÁSICO MUNICIPAL I - INSTÂNCIA DE NATUREZA ESTRATÉGICA É aquela constituída dos órgãos de administração superior do hospital, podendo ser colegiados ou não, constituídos de membros identificados conforme norma geral aplicável a todas as unidades hospitalares com a finalidade de aprovar normas, tomar decisões ou deliberações, proceder a recomendações e atividades similares, de aplicabilidade ao hospital como um todo ou de relacionamento do hospital com entidades externas ou constantes do nível central da SESA ou do IESP. Il - INSTÂNCIA DE ASSESSORIA, ESTUDOS E RECOMENDAÇÕES É aquela representada pelos Órgãos instituídos no âmbito do hospital, vinculados administrativamente ao Diretor Geral, com a finalidade de prestar assessoria, realizar análises e estudos e proceder a Tecomendações, constituídos de membros identificados conforme norma interna da própria unidade hospitalar, que não sejam de dedicação permanente e exclusiva relativamente às atividades desenvolvidas nesses mesmos órgãos. HI - INSTÂNCIA DE NATUREZA TÁTICO-OPERACIONAL E aquela constituída pelas Unidades de Trabalho que compõem a Estrutyra Organizacional de Referência do Hospital, e que tem como finalidade a aprovação e Pugo Dei to Municipal RE SC N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044) 532 1240 — Fone Fax (044) 532 1504/532-1607 é E-mail: pmmsGxisaonet com br execução de planos de aplicação especifica aquela Unidade, assim como o desenvolvimento das suas atividades operacionais típicas. ANEXO VII CARGOS EM COMISSÃO | QUANTIDADE | REMUNERAÇÃO() : Diretor Geral l : Gerente das Unidades de Trabalho 10 ; ; Secretário Executivo 1 | * ; tA se defiaida. isgo Dk Prefeito Mu ipal Sago Dei Prefeito Municipal