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norma nº 243/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 243 / 2004
Date 2004-11-26
EmentaAutoriza no âmbito Municipal, a criação de Hospital Municipal de Moreira Sales.
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!GC N.º 76.217.425/0001-03 — Fone (044) 532 1240 Fone Fax (044) 532 1504/532-1607 |
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Lei n.º 243/04
Data: 26 de novembro de 2004
Autoriza, no âmbito Municipal, a criação de Hospital Municipal de
Moreira Sales-Paraná.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art, 1.º Autoriza a criação de HOSPITAL BÁSICO MUNICIPAL no municipio de Moreira Sales,
Estado do Paraná.
Art. 2º - Fica aprovada a Estrutura Organizacional do HOSPITAL BÁSICO MUNICIPAL, localizado
na Av. João Pessoa, n.º 1200, esquina com a rua José Marques Jorge, nos termos das determinações
aprovadas pela Lei.
Art. 3º - À missão do hospital e os objetivos de cada Órgão e das Unidades de Trabalho são aqueles
constantes da lei.
Art. 4º - As competências genéricas do Diretor Geral, dos Gerentes de Unidades de Trabalho e do
Secretário Executivo do Hospital, conforme anexos desta lei..
Art, 5º - À Estrutura Organizacional Básica aprovada é composta de três instâncias administrativo-
institucionais indicadas nos incisos seguintes:
L- Instância de Natureza Estratégica;
HI. Instância de Assessoria, Estudos e Recomendações;
HH - Instância de Natureza Tático-Operacional.
Parágrafo Único - A conceituação de cada uma das instâncias previstas nos incisos deste artigo estão
nos anexos desta lei.
Art. 6º - O Poder Executivo poderá rever a missão do hospital, assim como as competências e/ou os
objetivos das Unidades de Trabalho constantes no Anexo HI, através de Decreto, no prazo de 06 (seis)
meses, a contar da publicação desta Lei.
Art. 7º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão á conta de dotações orçamentárias
próprias, que serão suplementadas se necessário.
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 11 - Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL DE MOREIRA SALES-PARANÁ, AOS 26 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO
DE 2004.
HugoBerti
Prefeito Municipal
GE N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044) 532 1244 — Kone Fas (044) 532 1504/532.1607 |
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ANEXO I
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO HOSPITAL BÁSICO
MUNICIPAL
1- INSTÂNCIA DE NATUREZA ESTRATÉGICA
1.1 - Diretor Geral
1.2 - Conselho Gestor
1.3 - Colegiado De Gerentes
2- INSTÂNCIA DE ASSESSORIA. ESTUDOS E RECOMENDAÇÃO
2.1 - Secretaria Executiva
2.2 - Comissão De Ética Hospitalar
2.3 - Comissão De Controle De Infecção Hospitalar
2.4 - Comissão De Padronização De Materiais E Equipamentos
3- INSTÂNCIA DE NATUREZA TÁTICO-OPERACIONAL
3.1 - ÁREA ASSISTENCIAL 1
3.1.1 - Unidade de Trabalho de Cirurgia, Centro Cirúrgico e Obstetrícia
3.1.2 - Unidade de Trabalho de Pronto Socorro
3.1.3 - Unidade de Trabalho de Clínica Médica e Pediátrica
32 -ÁREA ASSISTENCIAL II (APOIO DIAGNÓSTICO TERAPÊUTICO E
COMPLEMENTAR)
3.2.1 - Unidade de Trabalho de Patologia, Clinicas e Radiologia
3.2.2 - Unidade de Trabalho de Farmácia
3.2.3 - Unidade de Trabalho de Nutrição e Dietética
3.3- ÁREA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
3.3.1 - Unidade de Trabalho de Recursos Humanos
3.3.2 - Unidade de Trabalho de Serviços Gerais e Suprimentos
3.3.3 - Unidade de Trabalho de Finanças
3.3.4 - Unidade de Trabalho de Higienização, Limpeza e Lavanderia.
prefeito Municipa
RP refeitura Municipal de Moreira Sales
e - o Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales - PR. — CEP: 87370-000
|: N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044) 532 1240 — Fone Fax (044) 532 1504/532-1607
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ANEXO II
ORGANOGRAMA BÁSICO
COLEGIADO D DE GERENTES. à
* Conselho de Gestor > DIRETOR GERAL
Comissão de Ética l Secretária
Jespiatas Executiva
j e CCL H. « Comissão de | Ê | Comissão dê Padronização |
: Controle de é j de Materiais é i
! Infecção Hospitalar | Equipamentos É
área À
Assistencial 1 us
É Unidade de rabalho de
É Cirurgia, Centro Cirúrgico ;
e Obstetricia
Colegiado de Servidores |
* : Unidade de Trabalho de
Pronto Socorro
é Unidade de Trabalho de
Clinica Medica e Pediatria
Colegiado de Servidores
Unidade de Trabalho de
Emergencia
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* Área Assistencial II ”-
Apoio Diagnóstico poses CT E
Terapêutico e ' Área
Administrativa
Pa - £ Financeira. -
: Colegiado de Servidores
Unidade de Trabalho de”
Patologia,
Cancer re Radiologia
“Colegiado de Servi je
Unidade de Trabalho de
Recursos Humanos
: Í | Colegiado de Servidores. É
Colegiado de Servidores
Unidade de Trabalho de
Serviços Gerais e
Unidade de Trabalho de
Farmácia
Unidade de Trabalho de E
* Higienização Limpeza
i e Lavanderia :
: Unidade de Trabalho de
Nutrição e Dietética j
dem. remar. meme nttranaso ingrsona msg siga sacesa
Tudo Srt
prefeito Municipal
GC N.º 76.217.025/0001-03 — Fome (044) 532 1240 - Fone Fax (044) 532 1504/5321607
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ANEXO III
MISSÃO E OBJETIVOS DAS UNIDADES DE TRABALHO DO
HOSPITAL
1-MISSÃO:
Prestar atendimento geral de urgência e emergência, em âmbito municipal, bem como
prestar serviço de internação, visando a promoção da saúde.
2- OBJETIVOS DAS UNIDADES DE TRABALHO
AREA/UT OBJETIVO
2.1. ÁREA ASSISTENCIAL [
2.1.1.Unidade de Trabalho Oferecer serviços obstétricos, ginecológicos e cirúrgicos,
de Clinica Cirúrgica, promovendo o bem-estar do paciente, através de suas
Centro Cimírgico e ações preventivas e curativas, diminuindo sua
Obstetrícia. permanência.
2.1.2. Unidade de Fazer atendimento de emergência, buscando preservar e
Trabalho de Pronto manter a vida do paciente que der entrada no Pronto
Socorro. Socorro do Hospital.
2.1.3. Unidade de Promover o diagnóstico e o tratamento do paciente que
Trabalho de Clínica necessite de medidas curativas e/ou internação, buscando
Médica e Pediátrica. diminuir sua permanência.
2.2 - ÁREA ASSISTENCIAL H (APOIO DIAGNÓSTICO TERAPÊUTICO E
COMPLEMENTAR)
221. Unidade de Dar suporte ao diagnóstico terapêutico realizando exames
Trabalho de Patologia, radiológicos e laboratoriais, visando a prevenção e
Clinicas e Radiologia. diagnose nos tratamentos.
Garantir o uso seguro dos medicamentos e correlatos,
222. Choidada EA atendendo às necessidades das demais unidades, no que
diz respeito a seleção, aquisição, conservação, controle,
manipulação, visando a melhoria da qualidade de vida do
paciente.
Trabalho de Farmácia.
298 Tinidade de - Recunerar e nramaver à caúdo de narientes e fancionárina
Pri t..t9 Municipal
pm Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. - CEP: 87370-000.
PRE SC N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044) 532 1240 Fone Fa (044) 532 1504/532-1607 |
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Trabalho de Nutrição e
Dietética.
através do fornecimento de alimentação equilibrada e de
orientação nutricional, elaborar dietas de acordo com a
patologia dos pacientes internados.
2.3- ÁREA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
5.3.1.Unidade
te .
Manter o controle, arquivo e registros dos funcionários,
Trabalho de Recursos confeccionar folhas de pagamentos e efetuar
Humanos. procedimentos de rotina peculiares à unidade.
o . = ica, É io à imentação, fazer
232. Unidade de Manter a estrutura física, dar apoio à movimentação,
Trabalho de Suprimentos
e Serviços Gerais.
233. Unidade
Trabalho de Finanças.
de
2.34. Unidade de
Trabalho de Higienização
Limpeza e Lavanderia.
manutenção do patrimônio, bem como gerir os processos
de compra e administrar o estoque de materiais, €
- supervisionar o trabalho dos auxiliares de serviços gerais.
Faturar, controlar, trazer recursos financeiros para o
hospital, bem como desenvolver o serviço de arquivo
médico e estatístico do hospital.
Efetuar o controle de infecções na área hospitalar,
limpando e higienizando toda a estrutura física, fazer
serviço de lavanderia e trabalhar para a prevenção da
Infecção hospitalar.
3. OBJETIVOS DOS DEMAIS ÓRGÃOS
3.1. Comissão de Ética
Hospitalar.
Orientar e fiscalizar o exercício das diversas atividades
profissionais no âmbito do hospital, prevenindo q
cometimento de infrações éticas e garantindo a existência
de condições e meios que permitam o desempenho
técnico-cientifico e administrativo da Unidade Hospitalar.
Além de apreciar, instruir ou promover sindicâncias,
emitir parecer nos projetos científicos e de pesquisa e
zelar pelo cumprimento dos Códigos de ética vigentes.
3.2.Comissão de Controle
de Infecção Hospitalar.
Definir diretrizes para a ação de controle e infecções
hospitalares, ratificando e avaliando o Programa de
Controle de Infecções Hospitalar e as informações
providas pelo sistema de vigilância epidemiológica,
comunicando a Direção Geral e ao Colegiado de Gerentes
do hospital a situação do controle das infecções
hospitalares, promovendo seu amplo debate na
comunidade hospitalar.
Fugo Beiti
Prefeito Municipal
ao
refeitura Municipal de Moreira Sales fá
'm Rua Otto Macedo, 629 - Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000
7 N.º 76.217.025/0001.03 — Fone (044) 532 1240 — Fone Fax (044) 532 1504/532-1607 |
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33. omissã d s Ea . st
Corissão e Promover a racionalização, uniformização e controle do
apo nização Ê sistema de materiais/equipamentos referentes aos pedidos
k a aquisição e a movimentação destes.
Equipamentos.
. ANEXOIV .
COMPETÊNCIAS BÁSICAS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO
HOSPITAL BÁSICO MUNICIPAL DE MOREIRA SALES
I- DIREÇÃO GERAL
a) Dirigir e orientar as atividades do hospital;
b) Cumprir e fazer cumprir as leis e demais normas aplicáveis a gestão de bens.e
serviços públicos;
c) Presidir o Colegiado de Gerentes do Hospital, convocando as reuniões, aprovando
pauta e dirigindo as reuniões;
d) Baixar os atos necessários ao cumprimento das resoluções tomadas no Colegiado de
Gerentes do Hospital;
e) Nomear e exonerar os Gerentes de Unidades de Trabalho de acordo com as normas
vigentes e demais ocupantes dos cargos em comissão da hospital:
f) Orientar e tomar as decisões de sua alçada relativamente a cada Unidade de
Trabalho;
g) Constituir, definir composição e definir objetivos das comissões complementares
que se fizerem necessárias à organização dos serviços do hospital;
h) Participar como membro do Conselho Gestor do Hospital;
i) Representar formalmente o hospital na relação institucional com o Conselho Gestor
do Hospital;
À) Exercer todas as atribuições e assumir as responsabilidades inerentes aos ocupantes
de cargos de chefia e direção do Poder Executivo do Estado do Espirito Santo, de
acordo com as leis e demais normas em vigor.
ago Deli
prefeito Municipal
2GC N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044) 532 1240 — Fone Fax (044) 532 1504/532-1687 |
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H- GERENTE DE UNIDADE DE TRABALHO
a) Planejar a execução das atividades da Unidade de Trabalho de acordo com o
Planejamento previamente aprovado, verificando o cumprimento dos prazos e da
qualidade dos serviços prestados;
b) Cuidar para que os indicadores e as metas aprovados pelo Colegiado de Gerentes
para Unidade de Trabalho sejam observados, responsabilizando-se perante o hospital
por sua execução;
c) Aprovar as escalas de serviço da Unidade de Trabalho, verificando o seu
cumprimento e adotando as providências técnicas e administrativas que se fizerem
necessárias em vista de eventuais anormalidades.
d) Informar processos e outros papeis relativos aos servidores lotados na Unidade de
Trabalho;
e) Responsabilizar-se pela disciplina funcional na Unidade de Trabalho;
9) Submeter à aprovação do Colegiado de Gerentes das UT's do Hospital os
indicadores de desempenho e os resultados da Unidade de Trabalho sob sua
responsabilidade;
8) Executar as atribuições e assumir a responsabilidade constante nas Leis, Decretos,
Regimentos da Secretaria de Estado da Saúde. Normas Internas do Hospital aprovadas
no Colegiado de Gerentes, que sejam comuns a todos os exercentes de cargos de
chefia na Estrutura do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo.
HI - SECRETÁRIO EXECUTIVO
a) Prestar apoio técnico-administrativo ao Diretor Geral do hospital para o
desempenho das suas competências, executando missões específicas por orientação do
Diretor Geral;
b) Prestar apoio técnico ao funcionamento do Colegiado de Gerentes, realizando a
análise dos estudos submetidos a sua apreciação e assessorando-o no encaminhamento
das deliberações tomadas;
€) Acompanhar, compilar, e apresentar ao Diretor Geral e ao Colegiado de Gerentes os
indicadores gerais e específicos aprovados para fins de avaliação do desempenho do
hospital;
d) Executar outras atribuições orientadas pela Direção Geral;
Flugo Ledtá
prefeito Municipal
= refeitura Municipal de Moreira Sales Já
kg/m Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales - PR. - CEP: 87370-000
à IGC N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044) 532 1240 —Fone Fax (044) 532 1504/532.1607
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e) Secretariar as reuniões do Colegiado de Gerentes coordenando a organização de
pauta, as distribuições e o acompanhamento das deliberações tomadas em suas
reuniões;
f) Coordenar e/ou acompanhar através dos seus integrantes a realização dos estudos
técnicos no âmbito do hospital.
& ANEXOV
COMPETÊNCIA DE ÉTICA HOSPITALAR
I- COMISSÃO DE ÉTICA HOSPITALAR
a) Orientar e fiscalizar o exercício das diversas atividades profissionais no âmbito do
hospital, atuando junto ao Diretor Geral € 20 Colegiado de Gerentes com o objetivo de
prevenir o cometimento de infrações éticas e garantir a existência de condições e
meios que permitam o desempenho técnico-cientifico e administrativo da Unidade
Hospitalar;
b) Apreciar, instruir ou promover sindicâncias visando caracterizar os problemas
éticos que venham a ocorrer no âmbito do hospital;
€) Emitir parecer nos projetos científicos e de pesquisa a serem realizados no hospital.
d) Zelar pelo cumprimento dos Códigos de Ética vigentes.
IN- COMISSÃO DE PADRONIZAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS
a) Promover a racionalização do sistema de materiais/equipamentos, através da
normatização, visando a seleção de padrão uniforme.
b) Aprovar toda a inclusão ou exclusão de materiais/equipamentos sugeridos pela
Equipe do Hospital;
c) Simplificar a variedade de materiais/equipamentos em uso, reduzindo itens
desnecessários, ou cujas especificações encontrem-se obsoletas e ainda cuja utilização
do material/equipamento correspondente difículte ou prejudique o funcionamento dos
serviços ou aumente os custos operacionais;
d) Analisar previamente toda a compra de materiais/equipamentos, simplificando ou
complementando especificação em adequação padronizada;
e) Analisar relatórios gerenciais da área de materiais de consumo, detectar distorções e
propor medidas corretivas; ;
Pago Bei
Prefeito Municipal
refeitura Municipal de Moreira Sales
fm Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales - PR. — CEP: 87370-000.
N.º 76.217.025/0001-03 —Fone (044) 532 1240 Fone Fax (044) 532 1504/532.1607 .
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9) Propor a uniformização dos procedimentos referentes à previsão do pedido,
aquisição e suprimento, com vistas a garantir a racionalização do sistema e o controle
no uso & movimentação de matcriais/equipamentos.
HI - COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR - CCIH
a) Definir diretrizes para a ação de controle e infecções hospitalares no Hospital;
b) Ratificar o programa anual do SCIH (Serviço de Controle de Infecção Hospitalar;
e) Avaliar o Programa de Controle de Infecções Hospitalares do Hospital;
d) Avaliar a sistemática e, periodicamente, as informações providas pelo sistema de
vigilância epidemiológica;
e) Comunicar, regular, periodicamente, à Direção Geral e ao Colegiado de Gerentes do
Hospital, a situação do controle das infecções hospitalares, promovendo seu amplo
debate na comunidade hospitalar.
ANEXO VI
CONCEITUAÇÃO DAS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVO
INSTITUCIONAIS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO HOSPITAL
BÁSICO MUNICIPAL
I - INSTÂNCIA DE NATUREZA ESTRATÉGICA
É aquela constituída dos órgãos de administração superior do hospital, podendo ser
colegiados ou não, constituídos de membros identificados conforme norma geral
aplicável a todas as unidades hospitalares com a finalidade de aprovar normas, tomar
decisões ou deliberações, proceder a recomendações e atividades similares, de
aplicabilidade ao hospital como um todo ou de relacionamento do hospital com
entidades externas ou constantes do nível central da SESA ou do IESP.
Il - INSTÂNCIA DE ASSESSORIA, ESTUDOS E RECOMENDAÇÕES
É aquela representada pelos Órgãos instituídos no âmbito do hospital, vinculados
administrativamente ao Diretor Geral, com a finalidade de prestar assessoria, realizar
análises e estudos e proceder a Tecomendações, constituídos de membros identificados
conforme norma interna da própria unidade hospitalar, que não sejam de dedicação
permanente e exclusiva relativamente às atividades desenvolvidas nesses mesmos
órgãos.
HI - INSTÂNCIA DE NATUREZA TÁTICO-OPERACIONAL
E aquela constituída pelas Unidades de Trabalho que compõem a Estrutyra
Organizacional de Referência do Hospital, e que tem como finalidade a aprovação e
Pugo Dei
to Municipal
RE SC N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044) 532 1240 — Fone Fax (044) 532 1504/532-1607 é
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execução de planos de aplicação especifica aquela Unidade, assim como o
desenvolvimento das suas atividades operacionais típicas.
ANEXO VII
CARGOS EM COMISSÃO | QUANTIDADE | REMUNERAÇÃO()
: Diretor Geral l
: Gerente das Unidades de Trabalho 10 ;
; Secretário Executivo 1 | *
; tA se defiaida.
isgo Dk
Prefeito Mu ipal
Sago Dei
Prefeito Municipal

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