norma nº 171/1989

| Prefeitura do Municipio de Moreira Sales |
Estado do Paraná
Rua Maria Ferreira da Cruz 550 = Fones (0449) 32-1240 - 32-1241 - C.G.C. 76217025/0001-03
LEI Nº. 171/89
DATA: 24/05/89
SÚMULA : Autoriza a aquisição de Terrenos no Perímetro Urbano
e dá outras providencias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E, EU
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ARTIGO 01) -
ARTIGO 02) -
—
o
ARTICO 03) -
ARTIGO 04) -
PARANÁ, AOS 24 DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 1989.
Fica o Chefe do poder Executivo Municipal, autorizado a adquirir
os lotes urbanos nºs. 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30 ,
da quadra nº. 129 da PLANTA OFICIAL DA CIDADE DE MOREIRA SALES ,
medindo 300 mê (trezentos metros quadrados), localizados na Ave-
nida Jovelino Rodrigues da Costa.
Para fazer face às despesas decorrentes desta Lei, fica o Poder!
Executivo autorizado de abrir no Orçamento Vigente, um Crédito '
Adicional Especial no valor de Ncz$.2.600,00 (dois mil e seicen-
tos cruzados novos) com a seguinte classificação orçamentária:
05:00 DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS.
05.01 DIVISÃO DE OBRAS
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL
4.2.0.0 INVERSÕES FINANCEIRAS
4.2.1.0 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS ...... 00000. NCZ$.2.600,00
Como os recursos para abertura do referido crédito, sera utili -
zada à conta da seguinte dotação orçamentária:
05:01 DIVISÃO DE OBRAS
05:00 DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANUS
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 INVESTIMENTOS
4.1.1.0 INSTALAÇÕES .....ccccecrecererereoo Nez$.2.600,00
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando re -
vogadas as disposições em contrario.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES, ESTADO DO
N
EDVALDO PEREIRA CARREIRO
DDGENTTO MINTOTDAI