norma nº 309/1992

Estado do Paraná
“e Prefeitura do Município de Moreira Sales
E Rua Maria Ferreira da Cruz, 55O - Z3 (0449) 32-.1240
Moreira Sales — Paraná
LEI Nº 309/92
DATA:- 23 DE OUTUBRO DE 1992,
SÚMULA:-Altera o Art. 2º da Lei Municipal
nº303/92, de 08 de setembro de *
1.992, e dá outras providênciase
a
A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES — '
A ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SE-
GUINTE LEI.
ARTIGO 1º)- Fica Alterado o artigo 2º da Lei Municipal nº 303/92, '
de 08 de setembro de 1.992, que passa a conter a seguin
te redação:-
, ARTIGO 28)- O REFERIDO IMÓVEL DESTINAR-SE-A A CONSTRU -
ção EM REGIME DE MUTIRXO/AUTOAJUDA DE UNIDADES HABITA-
CIONAIS PELO PROGRAMA CASA DA FAMÍLIA, FELO FROJETO 1
MUTIRÃO.
ARTIGO 2º)- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação;
e ARTIGO 3º)- Revogam-se as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MO -
REIRA SALES - ESTADO DO PARANÁ, AOS 23 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO
ANO DE 19924
EDVALDO PEREIRA CARREIRO
PREFEITO MUNICIPAL