| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 256 / 2005 |
| Date | 2005-05-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de um Programa de Natureza Cultural, no âmbito da Rede Municipal de Ensino. |
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Município de Moreira Sales Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000 CGCN.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044) 532 1240 — Fone Fax (044) 532 1504 E-mail: pmms(Q)visaonet. com.br LEI Nº 256/2005 DATA - 02 DE MAIO DE 2005. Ementa: “Dispõe sobre a criação de um Programa de Natureza Cultural, no âmbito da Rede Municipal de Ensino”. A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES - ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Fica criado no âmbito da Rede Municipal de Ensino, de Moreira Sales, um programa de natureza Cultural, nos seguintes termos: I - O programa visa abrir a Escola Municipal, mensalmente, para um convidado, visando a realização de uma palestra acerca de assuntos de natureza educacional, voltada, principalmente para a educação sexual, combate ao uso de drogas, preservação do meio ambiente, educação religiosa, e outros temas de interesse social, Art. 2º, Deverá ser reservado um dia, a cada mês, para a realização da palestra, nas respectivas Escolas, da Rede Municipal de Ensino. Art. 3º. Os convidados, que serão designados colaboradores, a título gratuito, deverão possuir qualificação própria do assunto a ser tratado nas respectivas palestras. 8 1º - Os colaboradores que trata o caput deste artigo serão designados pela Administração Municipal, dentre os profissionais pertencentes ao quadro dos agentes públicos municipais, sem prejuízo da utilização de outros profissionais. 8 2º - Os convidados receberão um Título de Colaborador Municipal conferido pela Administração Pública, em reconhecimento pelo relevante serviço prestado. Art. 5º, Esta lei será regulamentada, no que couber, por Decreto do Executivo. Art, 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. . EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES AOS 02 DIAS DO MES DE MAIO DE 2005. HUGO BER Prefeito Municipal