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norma nº 256/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 256 / 2005
Date 2005-05-02
EmentaDispõe sobre a criação de um Programa de Natureza Cultural, no âmbito da Rede Municipal de Ensino.
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Município de Moreira Sales
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LEI Nº 256/2005
DATA - 02 DE MAIO DE 2005.
Ementa: “Dispõe sobre a criação de um Programa de
Natureza Cultural, no âmbito da Rede Municipal de
Ensino”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES - ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica criado no âmbito da Rede Municipal de Ensino, de Moreira
Sales, um programa de natureza Cultural, nos seguintes termos:
I - O programa visa abrir a Escola Municipal, mensalmente, para um
convidado, visando a realização de uma palestra acerca de assuntos de natureza
educacional, voltada, principalmente para a educação sexual, combate ao uso de
drogas, preservação do meio ambiente, educação religiosa, e outros temas de
interesse social,
Art. 2º, Deverá ser reservado um dia, a cada mês, para a realização da
palestra, nas respectivas Escolas, da Rede Municipal de Ensino.
Art. 3º. Os convidados, que serão designados colaboradores, a título
gratuito, deverão possuir qualificação própria do assunto a ser tratado nas
respectivas palestras.
8 1º - Os colaboradores que trata o caput deste artigo serão designados
pela Administração Municipal, dentre os profissionais pertencentes ao quadro dos
agentes públicos municipais, sem prejuízo da utilização de outros profissionais.
8 2º - Os convidados receberão um Título de Colaborador Municipal
conferido pela Administração Pública, em reconhecimento pelo relevante serviço
prestado.
Art. 5º, Esta lei será regulamentada, no que couber, por Decreto do
Executivo.
Art, 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES AOS 02 DIAS
DO MES DE MAIO DE 2005.
HUGO BER
Prefeito Municipal

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