| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 339 / 2007 |
| Date | 2007-10-19 |
| Ementa | Cria crédito adicional especial, e dá outras providências. |
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Município de Moreira Sales Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000 E CNPJN.º 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532 8100 — Fone Fax (44) 3532 8121 E-mail: pmms(Qvisaonet.com.br Lei n.º 339/07 Data: 19 de outubro de 2007 SÚMULA: Cria Crédito Adicional Especial e dá outras providências: A Câmara Municipal de Moreira Sales(Pr), aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a presente Lei. Art. 1º, Fica criado no Orçamento vigente do Município de Moreira Sales-Pr, um crédito adicional especial no valor de R$ 75.000,00(Setenta e Cinco Mil Reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias: ÓRG | UD. FUNC. NOMENCLATURA C.ECON. | COD | FONT| VALOR PROGRAM. E [= — 07 | 03 [1236100182.029|MANUT. DA ESCOLA|31.90.16| 215 |01101 3.000,00 AGOSTINHO PORTELA — PESSOAL FUNDEB 07 | 03 /1236100182.029/MANUT. DA ESCOLA|31.91.13| 214 |01101 3.000,00 AGOSTINHO PORTELA - PESSOAL FUNDEB 07 | 03 |1236100182.031]MANUT. DA ESCOLA| 31.90.16] 221 |01101 2.000,00 SAO JOSE - PESSOAL FUNDEB - 60% 07 | 03 |1236100182.033| MANUT. DA ESCOLA| 31.90.13 | 226 |01101 2.000,00 LEONILDA OBADOWISKI DO PARADO - PESSOAL — FUNDEB 60% 07 | 03 |1236100182.038|MANUT. DA ESCOLA| 31.90.11 | 241 |01101 3.000,00 LUCIANE ALMEIDA LIBERAL —- ADM. - 40% 1 07 | 03 /1236100182.038|MANUT. DA ESCOLA] 31.90.16 | 243 |01101 2.000,00 LUCIANE ALMEIDA LIBERAL - ADM. - 40% 07 | 03 [1236100182.038|MANUT. DA ESCOLA| 31.90.13 | 242 |01101 2.000,00 LUCIANE ALMEIDA LIBERAL - ADM, -— 40% A 60%. Município de Moreira Sales Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000 CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532 8100 — Fone Fax (44) 3532 8121 E-mail: pmms(Qvisaonet.com.br 07 | 03 [1236100182.074| MANUTENÇÃO DO | 31.90.16 | 246 |01101] 10.000,00 TRANSPORTE ESCOLAR — FUNDEB 40% 07 | 03 |1236500182.091 | ENCARGOS DO; 31.90.11 | 1354 |01101| 11.000,00 PESSOAL FUNDEB 60% - EDUCAÇÃO INFANTIL 07 | 03 |1236500182.091 | ENCARGOS DO| 31.90.16 | 1355 |01101 7.000,00 PESSOAL FUNDEB 60% - EDUCAÇÃO INFANTIL 07 | 03 | 1236500182.094 | ENCARGOS DO| 31.90.11 | 1363 /01101| 30.000,00 PESSOAL FUNDEB 40% - EDUCAÇÃO INFANTIL TOTAL>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>D>>>>>>>>D>>>>>>>>>>>>>> | 75.000,00 >>>> Art. 2º. O recurso para abertura do Crédito que trata o artigo 1º do presente decreto será o de anulação parcial de Dotação Orçamentária, do orçamento vigente, de acordo com art. 43, 8 1º, inc. III, da Lei nº 4.320/64, referente a seguinte dotação orçamentária: ÓRG | UD FUNC. NOMENCLATURA C.ECON. |, COD | FONT| VALOR PROGRAM. E 07 | 03 /1236100182.031|MANUT. DA ESCOLA| 31.90.11 | 219 [01101 20.000,00 SÃO JOSE - PESSOAL FUNDEB - 60% 07 | 03 /1236100182.035|MANUT. DA ESCOLA| 3190.11 | 231 |01101] 55.000,00 EULALIA ZARANTONELLI - PESSOAL - FUNDEB - TOTAL>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> | 75.000,00 >>>> Art. 3º, — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal de Moreira Sales - Pr., aos 19 dias do mês de outubro de 2007. HUGO BERTI Prefeito Municipal