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norma nº 339/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 339 / 2007
Date 2007-10-19
EmentaCria crédito adicional especial, e dá outras providências.
native_id269

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Município de Moreira Sales
Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000
E CNPJN.º 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532 8100 — Fone Fax (44) 3532 8121
E-mail: pmms(Qvisaonet.com.br
Lei n.º 339/07
Data: 19 de outubro de 2007
SÚMULA: Cria Crédito Adicional Especial e dá outras
providências:
A Câmara Municipal de Moreira Sales(Pr), aprovou, e eu Prefeito Municipal
sanciono a presente Lei.
Art. 1º, Fica criado no Orçamento vigente do Município de Moreira Sales-Pr, um
crédito adicional especial no valor de R$ 75.000,00(Setenta e Cinco Mil Reais), para
reforço das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRG | UD. FUNC. NOMENCLATURA C.ECON. | COD | FONT| VALOR
PROGRAM. E
[= —
07 | 03 [1236100182.029|MANUT. DA ESCOLA|31.90.16| 215 |01101 3.000,00
AGOSTINHO PORTELA
— PESSOAL FUNDEB
07 | 03 /1236100182.029/MANUT. DA ESCOLA|31.91.13| 214 |01101 3.000,00
AGOSTINHO PORTELA
- PESSOAL FUNDEB
07 | 03 |1236100182.031]MANUT. DA ESCOLA| 31.90.16] 221 |01101 2.000,00
SAO JOSE - PESSOAL
FUNDEB - 60%
07 | 03 |1236100182.033| MANUT. DA ESCOLA| 31.90.13 | 226 |01101 2.000,00
LEONILDA
OBADOWISKI DO
PARADO - PESSOAL —
FUNDEB 60%
07 | 03 |1236100182.038|MANUT. DA ESCOLA| 31.90.11 | 241 |01101 3.000,00
LUCIANE ALMEIDA
LIBERAL —- ADM. -
40% 1
07 | 03 /1236100182.038|MANUT. DA ESCOLA] 31.90.16 | 243 |01101 2.000,00
LUCIANE ALMEIDA
LIBERAL - ADM. -
40%
07 | 03 [1236100182.038|MANUT. DA ESCOLA| 31.90.13 | 242 |01101 2.000,00
LUCIANE ALMEIDA
LIBERAL - ADM, -—
40%
A 60%.
Município de Moreira Sales
Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000
CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532 8100 — Fone Fax (44) 3532 8121
E-mail: pmms(Qvisaonet.com.br
07 | 03 [1236100182.074| MANUTENÇÃO DO | 31.90.16 | 246 |01101] 10.000,00
TRANSPORTE ESCOLAR
— FUNDEB 40%
07 | 03 |1236500182.091 | ENCARGOS DO; 31.90.11 | 1354 |01101| 11.000,00
PESSOAL FUNDEB 60%
- EDUCAÇÃO INFANTIL
07 | 03 |1236500182.091 | ENCARGOS DO| 31.90.16 | 1355 |01101 7.000,00
PESSOAL FUNDEB 60%
- EDUCAÇÃO INFANTIL
07 | 03 | 1236500182.094 | ENCARGOS DO| 31.90.11 | 1363 /01101| 30.000,00
PESSOAL FUNDEB 40%
- EDUCAÇÃO INFANTIL
TOTAL>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>D>>>>>>>>D>>>>>>>>>>>>>> | 75.000,00
>>>>
Art. 2º. O recurso para abertura do Crédito que trata o artigo 1º do presente decreto
será o de anulação parcial de Dotação Orçamentária, do orçamento vigente, de
acordo com art. 43, 8 1º, inc. III, da Lei nº 4.320/64, referente a seguinte dotação
orçamentária:
ÓRG | UD FUNC. NOMENCLATURA C.ECON. |, COD | FONT| VALOR
PROGRAM. E
07 | 03 /1236100182.031|MANUT. DA ESCOLA| 31.90.11 | 219 [01101 20.000,00
SÃO JOSE - PESSOAL
FUNDEB - 60%
07 | 03 /1236100182.035|MANUT. DA ESCOLA| 3190.11 | 231 |01101] 55.000,00
EULALIA
ZARANTONELLI -
PESSOAL - FUNDEB -
TOTAL>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> | 75.000,00
>>>>
Art. 3º, — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Moreira Sales - Pr., aos 19 dias do mês de outubro de 2007.
HUGO BERTI
Prefeito Municipal

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