| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 340 / 2007 |
| Date | 2007-11-09 |
| Ementa | Cria crédito adicional especial, e dá outras providências. |
| native_id | 270 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 2
Município de Moreira Sales Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000 12. CNPJ/MF - 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532 8100 — Fone Fax (44) 3532 8121 E-mail: prms(Qvisaonet.com.br 7 MUNICÍPIO DE REA SALES Lei n.º 340/07 Data: 09 de novembro de 2007 SÚMULA: Cria Crédito Adicional Especial e dá outras providências: A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES(PR), APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A PRESENTE LEI. Art. 1º. Fica criado no Orçamento vigente do Município de Moreira Sales-Pr, um crédito adicional especial no valor de R$ 202.000,00(Duzentos e Dois Mil Reais), para reforço das seguintes dotações Srçamentárias: ÓRG | UD. FUNC. PROGRAM. NOMENCLATURA C.ECON. COD | FONTE VALOR 04 01 0412200052.009 |MANUT. GERAL SETOR| 31.90.11 I 46 | 01000 14.000,00 RECURSOS HUMANOS. oq [03 0412200052.012 | MANUT. GERAL DOS SERV. | 33.90.30 65 01000 30.000,00 E BENS DA DIVISÃO SERV. GERAIS = o 03 0412200052012 | MANUT. GERAL DOS SERV. | 339093 | 69 01000 10.000,00 E BENS DA DIVISÃO SERV. GERAIS L 04 03 0412200052012 | MANUT. GERAL DOS SERV. | 33.90.39 68 01000 30.000,00 E BENS DA DIVISÃO SERV. GERAIS os [1 0412900052.014 |MANUT. GERAL SERV. E/| 33.90.93 90 01090 8.000,00 BENS DA DIV. DE TRIBUTAÇÃO 0 | 03 2884300052016 [JUROS E AMORTIZAÇÃO | 329021 100 01000 35.000,00 A DA DIVIDA. | 06 01 2678200132.017 | |MANUT. GERAL DOS| 33.90.30 108 01000 40.000,00 SERVIÇOS E BENS ROD. FRENTE Ú MANUT. GERAL DOS) 33.9039 SERVIÇOS E BENS ROD. MUNICIPAL 09 [01 2012200232.048 |MAN. GERAL DOS SERV. E| 33.90.30 320 | 01000 10.000,00 BENS DA DIV. AGROP. E MEIO AMBIENTE. 08 01 1030200062.040 |MANUT. DO CENTRO DE SAÚDE C. GUIMARÃES -— SEDE . TOTAL>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>">> : o i 202.000,00 + 06 01 2678200132.017 no 01000 15.000,00 O | 1292 01320 10.000,00 tua br) 8 w Art. 2º. O recurso para abertura do Crédito que trata o artigo 1º do presente decreto será o de anulação parcial de Dotação Orçamentária, do orçamento vigente, de acordo com art. 43, $ 1º, inc. 1H, da Lei nº 4.320/64, referente a seguinte dotação orçamentária: Berti Prefeito Municipal Município de Moreira Sales Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000 2. CNPJ/MF - 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532 8100 — Fone Fax (44) 3532 8121 E-mail: pmms(Qvisaonet.com.br ÓRG | UD FUNC. NOMENCLATURA C.ECON. | COD | FONT | VALOR PROGRAM. E | 06 01 2678200101065 | AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 44.90.52 434 | 01000 17.000,00 06 | 02 1545100141.010 | CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS | 33.90.30 381 | 01000 10.000,00 PARA PASSAGEIROS 06 | 02 [1545200111014 CONCLUSÃO DA PRAÇA DO | 33.90.30 137 | 01000 15.000,00 PATRIMONIO DA VILA GIANELO v6 | 03 1545200151.060 | CONSTRUÇÃO DE| 449051 391 | 01000 30.000,00 | BARRACÃO 09 | 01 1854100231.035 | CONSTRUÇÃO DE| 33.90.30 427 | 01000 10.000,00 ABASTECEDOUROS COMUNITÁRIOS 09 | 01 1854100231.035 | CONSTRUÇÃO DE| 33.90.39 428 | 01000 10.000,00 4 ABASTECEDOUROS COMUNITÁRIOS 09 | 01 2060100271.033 | PRODUÇÃO, AQUISIÇÃO E| 33.90.30 327 | 01000 | 14.000,00 | DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS DIVERSIFICADAS 09 o 2060600231.037 TERRACEAMENTO 33.90.30 409 01000 20.000,00 | MECANICO/CURVA DE NÍVEL 09 01 2060600231.037 TERRACEAMENTO 33.90.39 410 01000 20.000,00 MECANICO/CURVA DE NÍVEL 1 10 01 2781200211.040 REFORMA DOS GINÁSIOS | 33.90.30 412 01000 20.000,00 DE ESPORTES DA SEDE E L DO DISTRITO 10 o! I 2781200211.040 REFORMA DOS GINÁSIOS | 44.90.51 413 01000 | 25.000,00 DE ESPORTES DA SEDE E DO DISTRITO 2 04 0824400081.046 INCENTIVO, CONST. E| 44.90.51 417 01000 11.000,00 MELHORIA | HABITAÇÃO FAMILIA BAIXA RENDA. TOTAL>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>D>>>>>>>>>>>>>>>>> 202.000,00 Art. 3º. — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal de Moreira Sales — Pr., aos 09 dias do mês,de novembro de 2007. HUGO BERTI Prefeito Municipal