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norma nº 349/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 349 / 2007
Date 2007-12-18
EmentaCria crédito adicional Especial e dá outras providências.
native_id274

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 2

Município de Moreira Sales
Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000
além CNPJ/MF - 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532 8100 — Fone Fax (44) 3532 8121
E-mail: pmms(Q)visaonet.com.br
MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
» Reslidado o Prsgrcoa
É 2eóga008
Lei n.º 349/2007
Data: 18/12/2007
Súmula: Cria Crédito Adicional Especial e dá outras
providências:
A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES - ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU,
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral de 2.007, um Crédito Adicional ESPECIAL no valor
de R$ 33.000,00(Trinta e Três Mil Reais) para reforço das seguintes dotações
orçamentárias:
ÓRG | UD. FUNC. NOMENCLATURA C.ECON. | COD | FONT| VALOR
PROGRAM. E
12 | 01 /0824300342.088 | MANUTENÇÃO DO | 44.90.52 31733, 33.000,00
PROGRAMA BOLSA
FAMÍLIA
TOTAL.>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> 33.000,00
Art. 2º - O recurso para abertura do Crédito que trata o art. 1º da presente Lei será o de
anulação parcial de Dotação Orçamentária, do orçamento vigente, de acordo com art. 43, 8
19, inciso III da Lei nº 4320/64, referente à seguinte dotação orçamentária:
4
ÓRG | UD FUNC. NOMENCLATURA | C.ECON.| COD [FONT| VALOR
PROGRAM, L LE |
12 | 01 /0824300342.088 | MANUTENÇÃO DO| 33.50.43 | 352 [01000] 5.000,00
PROGRAMA BOLSA
FAMÍLIA L |
12 | 04 |0824400081.046 | INCENTIVO, CONST. E| 33.90.30 | 416 [01000] 15.000,00
MELHORIA DE
HABITAÇÃO FAMÍLIA
BAIXA RENDA
12 | 04 |0824400081.046 (INCENTIVO, CONST. E| 44.90.51] 417 [01060 4.000,00
MELHORIA DE
HABITAÇÃO FAMÍLIA
|BAIXA RENDA
11 | 01 |2266100221.042| CONSTRUÇÃO DE| 33.90.30 | 414 [01000] 9.000,00
BARRACÃO
DESTINADO A
IMPLANTAÇÃO DE
INDÚSTRIAS
TOTAL>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>5 33.000,00
)
Hudo Berti
Prefeito Municipal
Município de Moreira Sales
ha 'm, | Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000
4 Jêa CNPJ/MF - 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532 8100 — Fone Fax (44) 3532 8121
E-mail: pmms(Qvisaonet.com.br MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES |
ia
Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Moreira Sales - Paraná, 18 de dezembro de 2.007.
/
HUGO BERTI
En Prefeito Municipal

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