| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 350 / 2007 |
| Date | 2007-12-18 |
| Ementa | Altera o art. 02 da Lei 167-02 de 28 de agosto de 2002 e dá outras providências. |
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Município de Moreira Sales +. Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000 CNPJN.º 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532 8100 — Fone Fax (44) 3532 8121 és E. E-mail: pmms(Dvisaonet.com br ÉS TIo norma gas LEINº 350/2007 DATA — 18 de dezembro de 2007. SÚMULA : Altera o art. 02 da Lei 167/02 de 28 de agosto de 2002 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES - ESTADO DO PARANÁ, APROVOU É EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art 1º - Fica alterado o artigo 02.º da Lei 167/02 de 28 de agosto de 2002, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art, 2.º - Para os efeitos desta Lei, entende-se por: I- Rede Municipal de Ensino.................. II - Magistério Público Municipal................ HI - Coordenador Pedagógico................... IV -Professor.................... V— Funções de magistério.................... BI... VI — Pedagogo, o titular de cargo da carreira de magistério que desenvolve atividades de supervisão, orientação, coordenação e outras na área da administração escolar. $1.º- Altera os anexos Il e HI; $2.º-Cria o anexo VII, todos referentes a lei municipal citada em epígrafe. Art, 2.º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES AOS 18 DIAS DO MES DE DEZEMBRO DE 2007. HUGO BERTI Prefeito Municipal Município de Moreira Sales Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000 CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532 8100 — Fone Fax (44) 3532 8121 E-mail: pmms(d)visaonet.com.br mm AOS CARGO: PEDAGOGO CÓDIGO: PEDG HABILITAÇÃO MÍNIMA: Curso de Pedagogia, com habilitação em Coordenação; Supervisão e Orientaçãol ÁREA DE ATUAÇÃO: Ensino Fundamental - 1º à 4º séries Educação Infantil CLASSES: PEDG- LP e PEDG - PG FUNÇÕES: - Coordenar a elaboração e a execução da proposta pedagógica da escola; - Administrar o pessoal e os recursos materiais e financeiros da escola, tendo em vista o atingimento de seus objetivos pedagógicos; - Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas; - Zelar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente; - Prover meios para recuperação dos alunos de menor rendimento; - Promover a articulação com as famílias e a comunidade criando processos de integração da sociedade com a escola; x - Informar os pais e responsáveis sobre a fregiência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola; - Coordenar, no âmbito da escola, as atividades de planejamento, avaliação .e desenvolvimento profissional; - Acompanhar o processo de desenvolvimento dos estudantes, em colaboração com os docentes e as famílias; - Elaborar estudos, levantamentos qualitativos e quantitativos indispensáveis ao desenvolvimento do sistema ou rede de ensino ou da escola; - Elaborar, acompanhar e avaliar os planos, programas e projetos voltados para o desenvolvimento do sistema e/ou rede de ensino e de escola em relação a aspectos pedagógicos, administrativos financeiros, de pessoal e de recursos materiais; - Acompanhar e supervisionar o funcionamento das escolas, zelando pelo cumprimento da legislação e normas educacionais e pelo padrão de qualidade de ensino. Município de Moreira Sales Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000 CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532 8100 — Fone Fax (44) 3532 8121 E-mail; pmms(Q)visaonet.com.br i / MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ANEXO H CARGO: PEDAGOGO CLASSES [CÓDIGOS [REFERÊN | NÍVEIS DE PROMOÇÃO CIAS FORMAÇÃO VERTICAL Curso de Pedagogia, com LP PEDG - LP la is habilit. em Coordenação; PG Supervisão e Orientação Pós-graduação em nível PG PEDG - PG l ads De oa Especialização ANEXO III QUADRO DE CARGOS E VAGAS | CARGOS NÚMERO DE VAGAS | Professor | 120 Professor de Educação Infantil 15 Coordenador Pedagógico 12 Pedagogo 15 Fu “Bertt «refeito Municipal |LOPIUNA OJIS4216+ nua opnir A es'pog | eo'6ze es'so8 | Z0'zez |6c'es28L'/g2 | L7'9L7 |9e'p69] 29/79] 86h59] L6'SE9] 6E'Z19 | 0b'665 | 56/85 | 00's95 | Od Be'9G4 | STbEL | Z8'TL/ |0L 269]S6 L79| Be'zS9 |Be'ceo L6'bL9| 20265] €9'6/5 5/2795] 9e'9bS | sp'DES | DO'GLS [00008 | dl SL PL le [a lo |6 | 8 |2.]9|3 p € 2 ]u4 SVIONJUIIA sássyia 0909VGad -0O9NVO SOLNIWIONIA JA VTaIGVL HA OXINYV