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norma nº 350/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 350 / 2007
Date 2007-12-18
EmentaAltera o art. 02 da Lei 167-02 de 28 de agosto de 2002 e dá outras providências.
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Município de Moreira Sales +.
Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000
CNPJN.º 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532 8100 — Fone Fax (44) 3532 8121
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E-mail: pmms(Dvisaonet.com br ÉS TIo norma gas
LEINº 350/2007
DATA — 18 de dezembro de 2007.
SÚMULA : Altera o art. 02 da Lei 167/02 de 28 de agosto de
2002 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES - ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU É EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art 1º - Fica alterado o artigo 02.º da Lei 167/02 de 28 de agosto de 2002, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
Art, 2.º - Para os efeitos desta Lei, entende-se por:
I- Rede Municipal de Ensino..................
II - Magistério Público Municipal................
HI - Coordenador Pedagógico...................
IV -Professor....................
V— Funções de magistério....................
BI...
VI — Pedagogo, o titular de cargo da carreira de magistério que desenvolve
atividades de supervisão, orientação, coordenação e outras na área da administração
escolar.
$1.º- Altera os anexos Il e HI;
$2.º-Cria o anexo VII, todos referentes a lei municipal citada em epígrafe.
Art, 2.º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES AOS 18 DIAS DO
MES DE DEZEMBRO DE 2007.
HUGO BERTI
Prefeito Municipal
Município de Moreira Sales
Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000
CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532 8100 — Fone Fax (44) 3532 8121
E-mail: pmms(d)visaonet.com.br
mm AOS
CARGO: PEDAGOGO
CÓDIGO: PEDG
HABILITAÇÃO MÍNIMA: Curso de Pedagogia, com habilitação em
Coordenação; Supervisão e Orientaçãol
ÁREA DE ATUAÇÃO: Ensino Fundamental - 1º à 4º séries
Educação Infantil
CLASSES: PEDG- LP e PEDG - PG
FUNÇÕES:
- Coordenar a elaboração e a execução da proposta pedagógica da escola;
- Administrar o pessoal e os recursos materiais e financeiros da escola, tendo
em vista o atingimento de seus objetivos pedagógicos;
- Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;
- Zelar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;
- Prover meios para recuperação dos alunos de menor rendimento;
- Promover a articulação com as famílias e a comunidade criando processos de
integração da sociedade com a escola;
x - Informar os pais e responsáveis sobre a fregiência e o rendimento dos alunos, bem
como sobre a execução da proposta pedagógica da escola;
- Coordenar, no âmbito da escola, as atividades de planejamento, avaliação .e
desenvolvimento profissional;
- Acompanhar o processo de desenvolvimento dos estudantes, em colaboração com os
docentes e as famílias;
- Elaborar estudos, levantamentos qualitativos e quantitativos indispensáveis ao
desenvolvimento do sistema ou rede de ensino ou da escola;
- Elaborar, acompanhar e avaliar os planos, programas e projetos voltados para o
desenvolvimento do sistema e/ou rede de ensino e de escola em relação a aspectos
pedagógicos, administrativos financeiros, de pessoal e de recursos materiais;
- Acompanhar e supervisionar o funcionamento das escolas, zelando pelo
cumprimento da legislação e normas educacionais e pelo padrão de qualidade de
ensino.
Município de Moreira Sales
Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000
CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532 8100 — Fone Fax (44) 3532 8121
E-mail; pmms(Q)visaonet.com.br
i / MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ANEXO H
CARGO: PEDAGOGO
CLASSES [CÓDIGOS [REFERÊN | NÍVEIS DE PROMOÇÃO
CIAS FORMAÇÃO VERTICAL
Curso de Pedagogia, com
LP PEDG - LP la is habilit. em Coordenação; PG
Supervisão e Orientação
Pós-graduação em nível
PG PEDG - PG l ads De oa
Especialização
ANEXO III
QUADRO DE CARGOS E VAGAS
| CARGOS NÚMERO DE VAGAS
| Professor | 120
Professor de Educação Infantil 15
Coordenador Pedagógico 12
Pedagogo 15
Fu “Bertt
«refeito Municipal
|LOPIUNA OJIS4216+
nua opnir
A
es'pog | eo'6ze es'so8 | Z0'zez |6c'es28L'/g2 | L7'9L7 |9e'p69] 29/79] 86h59] L6'SE9] 6E'Z19 | 0b'665 | 56/85 | 00's95 | Od
Be'9G4 | STbEL | Z8'TL/ |0L 269]S6 L79| Be'zS9 |Be'ceo L6'bL9| 20265] €9'6/5 5/2795] 9e'9bS | sp'DES | DO'GLS [00008 | dl
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