norma nº 320/1992

Poco d—— : UTM E MOMO RARA A MAMAS ARA 48 GAARA LAS GLS AL SA SERASA 84 SAS SRA AS ALAS ASAS ALAS 8 AS AA DS AS SAS SS SALAS SS RAM ASMA A 4
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LEI NRO. 320/92 DE Ig-12-99 HR
DOANDO RL TE ET TN ANA
OI ANACOM SASORI
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO,
PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1993.
A CAMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES. ESTADO DO
PARANA, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, GANCIONO A SEGUINTE LEI:
ART 1)- O ORCAMENTO GERAL DO MUNICIPIO PARA [8]
EXERCICIO FINANCEIRO DE 1993, DISCRIMINADOS PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA
LI. COMPOSTAS PELAS RECEITAS E DESPESAS POR ORGAO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
IMA AS RECEITAS EM CR$-70.890,000.000,00 (SETENTA BILHÕES, OITOCENTOS
ES
E
NOVENTA MILHOES DE CRUZEIROS) E FIXA AS DESPESAS EM IGUAL IMPORTANCIA.
a ART 2)- A RECEITA SERA REALIZADA MEDIANTE Ê
ARRECADACAO DE TRIBUTOS E DUTRAS RECEITAS CORRENTES E DE CAPITAL. NA FORMA
DA LEGISLACAO VIGENTE E DAS ESPECIFICACOES CONSTANTES DO ANEXO IT. DE ACORDO
com os INTE DESDOBRAMENTO.
1 - RECEITAS ORCAMENTARIAS. «2 criou cenuunuma cem CR$-70,890.000,000,00
l.i - RECEITAS CORRENTES... nenumunennananu nam CR$-T4,296.000.000,00
' - RECEITA TRIBUTARIA, «uau. «CR$ 7.036, 909.000,00
- RECEITA PATRIMONIAL + aa aaa a URB TB. 470.000,00
- RECEITA DE SERVICOS... 00... CR$- «000.000,00
= TRANSFERENCIAS CORRENTES... CR$- Giu 27% 021.000,00
- OUTRAS RECEITAS CORRENTES. .CR$- 843,400.000,00
1.2 — RECEITA DE CAPITAL. cucuusananananas emma aRE-LS DA 000.000,00
- OPERACÕES DE CREDITO.......CR$- 121.000.000,00
- ALIENAÇÃO DE BENS, anemia o «CR$ 26» 000.000,00
- TRANSFERENCIAS DE CAPITAL. .CR$- 1%.947.000.000,00
- OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL. CR$- OO
TOTAL DA RECEITA. usccnenananiacnananaa nuumuuauu CR$-70.890.000.000,00
ART 3) A DESPESAS SERA REALIZADA SEGUNDO AS DIS-
CRIMINACDES CONSTANTES DO ANEXO II, QUE APRESENTA A SUA COMPOSICAO DE ACOR-
DO COM O SEGUINTE DESDOBRAMENTO
1 - PODER LEGISLATIVO =.
01.01 - CAMARA MUNICIPAL
meme CR$ 2.050.000,000,00
mememmununuanne nes LR$ 2.050.000.000,00
HH - PODER EXECUTIVO. .....cccececececacrrarvo oo CR$-68.840.000.000,00
02.01 - GABINETE...
uuuuuuuunnu muuunamuu ana LRE 2.020.000,.000,00
02.02 - ASSESSORIA TECNICA E JURÍDICA. «10. «CR$ 300,000.000,00
03.01 - DIVISAD DE PESSOAL «uam amunuua uau uu au CR$ 1.280.000.000,00
03.02 - DIVISAO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO. « « .CR$- 720.000.000,00
03.03 - DIVISAO DE SERVICOS BERAIS «am uu una uu CR$ Qu 195,000,000,00
04.01 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE... cesso CR$ 2.060.000.000,00
04.02 - DIVISAD DE TRIBUTAÇÃO. «o ss css uunu a. LR$
“ — 1.290,000.000.00
04.03 - DIVISAO DE TESDURARIA. «assuma CRE 1.740.000.000,00
05.01 - DIVISA) RODOVIARIA MUNICIPAL 4 au usa us CR$-1S,350.000,000,00
0%.02 - DIVISAD DE OBRA
Duunuunnnumana nen CRE 8.120.000.000,00
05.03 —
04.01 —
06.02
07.02
- DIVISAO DE CULTURA. «0...
07.01 —
089,01 - Fa 710.000.000,00
09.01 -- DIVISA) DE ESPORTE AMADOR uu a uu mma ou RE
DIVISAO DE SERVICOS URBANOS «aum u ua «DRE 3. 330,000.000,00
DIVISAO DE EDUCAÇÃO... cos cs crunza ra CR$-14.450.000,000,00
uuuma commmnusLRE 1,.015,000,000,00
DIVISÃO DE SAUDE... 2.00... emeunana CR$ E E40,000,000,00
= DIVISAD DE ACAO SOCIAL. cuca namau soa CR$ D.2S
e 240,000,000.00
DIVISAO DE AGROPECUARIA. cuca CR$ E;
670.000.000,00
ART 4) O EXECUTIVO MUNICIPAL E AUTORIZADO A
ABRIR CREDITOS ADICIONAIS 5
UPLEMENTARES ATE O LIMITE DE 30 % (TRINTA POR
CENTO) DO TOTAL DAS DESPESAS FIXADAS NESTA LEI.
GO 46 E SEU PA
RAGRAFO UNICO DA LEI FEDERAL N. 4320, DE 17
1964. FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AL
ART 5)- EM DECORRENCIA ADS DISPOSTOS NO ARTI-
DE MARCO DE
JTORIZADO A MOVIMENTAR POR DRGAD CEN-/
TRAIS AS DOTACOES ATRIBUIDAS AS DIVERSAS
REDISTRIBUIR PARCELAS POR DOTACOES DE PE
S UNIDADES ORCAMENTARIAS E [e
SSDAL E ENCARGOS SOCIAIS, DE UMA
PARA OUTRA UNIDADE .
PARAGRAFO UNICO: AS REDISTRIBUICOES
— TIDA NESTE ARTIGO NAO SERAD CONPUTADAS
DE RECURSOS DA AUTORIZAÇÃO CON
PARA EFEITO DO LIMITE FIXADO NO
ARTIGO QUARTO DESTA LEI.
EXECUTIVO MUNICIPAL E AUTORIZADO A
. TAR OS DISPENDIOS AO EFEITO COMPORTAMENTO DA RECEITA
LÕES DE CREDITO POR ANTECIPAÇÃO DAS
TITUICAO FEDERAL.
ART 6)- DURANTE A EXECUCAO ORCAMENTARIA 0
TOMAR MEDIDAS NESCESSARIAS PARA ASUS
E À REALIZAR OPERA-/
RECEITAS ATE O LIMITE FIXADO NA CONS-
ART 7)- ESTA LEI ENTRARA EM VIGOR EM 1 DE JANEI
RO DE 1993, REVOGADAS AS
Ref Da
S DISPOSICDES EM CONTRARIO.
EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANA. AUS 16 DIAS DO MES DE DEZEMBRO
DO ANO DE 19992
EDVALDO PEREIRA CARREIRO
- PREFEITO MUNICIPAL -