norma nº 327/1993

Rá
Prefeitura do - Município de Moreira Sales
Estado do Paraná ———
Rua Maria Ferreira da Cruz, 550 - ZE (U449) 32.1240 - 2-1241 = CGU 76217025/0091-03
Sonae: p i — Paraná
“om SE Moreira Sales
LEI nº 227/93
DATA —- 07 DE ABRIL DE 1.993.
SÚMULA... +. «DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "CRECHE +
PEQUENO PRINCÍPE" DE MOREIRA SALES E DÁ !
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂNARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES - ESTA
DO DO PARANÁ APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE!
LEI:
ART. 1º) - Fica declarada de"utilidade Pú-
blica! a "Creche Pequeno Princípe" de Moreira Sales, com sede B Av.
Gilberto Piovesan nº 740, portadora do Cadastro Ceral de Contribuin
te - CGCME nº 95,640.892/0001-00, entidade sem fins lucrativos, cu-
jo fins e objetivos são de "SERVIÇOS COMUNITÁRIOS E SOCIAIS", cola-
borando com à administração Pública no que diz respeito à comunida-
de e serviços sociais.
ART. 2º) — Esta LEI entrara em vigor na |!
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL LE MO r
RA SALES - ESTADO DO PARANÁ, AOS 07 DIAS DO MES DE ABRIL DO ARNO!
DE 1.993.
MOACIR JOSÉ ADÃO
PREFEITO MUNICIPAL