| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 330 / 1993 |
| Date | 1993-04-15 |
| Ementa | Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 325/93 de 29 de Março de 1993 e dá outras providências. |
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Prefeitura do Município de Moreira sales " Estado do Paraná Rua Maria Ferreira da Cruz, 550 - ZE (0449) 32-1240 - 32-124] - CGU TELITUZS/OUUI-A3 Moreira Sales — Paraná LEI Nº 330/93 Data 15 de Abril de 1,993 SÚMULA. ...... 0000... Altera o artigo 2º Lei Municipal nº 325/94 de 29 de Março de 1.993 e dá outras providências A CÂMARA MUNICIPAL DE MORSIRA SALES APROYOU,E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEJUINTE LEI: Art. 1º - Fica alterado o artigo 2º da Lei Municipal nº 325/93 de! 29 de Março de 1.993 que passa a conter a seguinte reda- ção: ARTIGO 2º -A Escola Pré-Escolar a que ge refere o art. ! anterior funcionará na Escola Rural Municipal "Azostinho Portello" e terá o nome de "Escola Rural Municipal Agos- tinho Portello - Ensino de Pré-Escolar e 1º Grau. dE ET So de cTe-Lscolar e 1º urau. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. EDIFÍCIO DA PRELEITURA MUNICIPAL DE MCREIRA SALES ' ESTADO DO PARANÁ , AOS 15 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 1,993. MOACIR JOSÉ ADÃO Prefeito Municipal