norma nº 354/1993

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
Estado do Paraná
Rua Maria Ferreira da Cruz, 550 - (0449) 32-1240 - 32-1241 - CEP 87.370-000
PARANÁ
CGC 76.217.025/0001-08
HO.ZaI/73
=Z6 DE NOVEMERO DE 1,993
— Cencede aumento c<alariel aos
Funcionários e Servidores
Públicos Municipais, a partir de
O1 de Novembro de 1.993, e da
outras providências.
A CAMARA MUNICIPAL DE MOREIRA GALES, ESTADO
APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE
Art.iO — Fica o Chefe do Foder Exscutivo Municipal, autorizado a
conceder aumento salarial, conforme determina a Lei
Municipal nº.212/90 de 03 da Abril de 1995, em um
percentual de JO% (Trinta por Certo), sobre os salérios
do mês de Qutubro de 1.99%, aos Funcionários Ee
Servidores Publicos Municipais.
Faragráfo Unica — OQ presents beneficio, abrangerá aos
Funcionário e Servidores da Câmara
Municipal.
frt.Zo -— Fica em counseguência o Chefe do Foder Executivo
Municipal autcrizado a reajustar através de DECFETO, os
anexos III Tabela "A" — Empregos Públicos, valores dos
vencimentos segundo as categorias, Tabela "B”, Cargos
de Provimento em Comissão, Tabela "C", Função
Gratificada, Anexo IV, valores por categorias, Série ce
Classes: FROFISSICNAL, SEMI-FROFISSIOMAL, ADMINISTRATIVO
SERVIÇOS GERAIS E MAGISTÉRIO, Anexo"s", Cargos de
Frovimento em Extinção, conforme Art.25 da Lei Municipal
nê.212/90 de OZ de Abril de 1.990, Tabela "A", Anexo
“WrnD percentual solicitado nesta Lei.
Airt.3E — Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação,
retrcagindo seus efeitos a partir de Oi de Novembro ce
1.995.
frt.dC — Revogam-se as disposições em contrário.
g ç
EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES,
ESTADO DO FARANE, AOS OZ DIAS DO MES DE DEZEMEFO DE
1.992.
MOACIF JOSE ADRO
Frefeito Municipal