norma nº 357/1993

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES - ESTADO DO PARANA Eta
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LEI NRo. (98
DAVA - 21 DE DEZEMBRO DE 199%,-
SSTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO,
RA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1994,
Pi CAMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES -- ESTADO DO
"EITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEIS
UA
ART. 1) - O ORCAMENTO GERAL DO MUNICIPIO PARA O
NCEIRO DE 1994, DISCRIMINADOS PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA
AS PELAS RECEITAS E DESPESAS POR “uUaO DA ADMINISTRACAO DIRETA
CELTAS EM CR$-4,048,722.171,00 (QUATRO BILHÕES, QUARENTA E CINCO
ECENTOS E VINTE E DOIS MIL.CENTO E SETENTA E UM CRUZEIROS REAIS)
SPESAS EM IGUSL IMPORTANCIA.
ART. 2) - À RECEITA SERA REALIZADA MEDIANTE à
DE TRIBUTOS E OUTRAS RECEITAS CORRENTES E DE CAPITAL, NA FORMA
O VIGENTE E DAS ESPECIFICACOES CONSTANTES DO ANEXO 1. DE ACORDO
VE DESDOBRAMENTOS
RECEITAS ORCAMENTAR LAS 2 ema mar mean
ve CR$-4,045,722,171,00
RECEITAS CORRENTES 2 = anos nn cem caca meme arrremomm So CR$-2. 981. 685,360,00
- RECEITA TRIBUTARIA. « asuaunnmanenune nm ana RE 47872269 400
* RECEITA PATRIMONTAL. . a uuuunmannenanuna na nau DRE 244004.270,00
RECEITA DE SERVICOS. «sununansuuncanene naun CR$ 22. 257.000,00
“ TRANSFERENCIAS CORRENTES. «auenunmannu cana a CR$ GD 266 «221,00
- QUTRAS RECEITAS CORRENTES. .oiccenunaos
« ata
mm a CRB 487.600,00
RECEITA DE CAPITAL E = eme ci CR$UI 064 .036.811,00
— OPERACDES DE CREDITO... areas canecnanaano sos CRE 4.961.000,00
* ALTENACAO DE BENS uuunununaumnu anna na nuno a RE 21.504.000,00
PRENCIAS DE CAPITAL. cus T69 811.00
CR$-4,045,722.171,00
ART 3 — AS DESPESAS SERAO REALIZADAS SEGUNDO
AS DISCRIMINAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO TZ. QUE APRESENTA A SUA COMPOGSICAD DE
ACORDO COM O SEGUINTE DESDOBRAMENTOS
1 DESPESAS ORCAMENTARIA E ===. mero
* CR$-4,04722. 171,00
1.1 - DESPESAS CORRENTES 8 = armeiro ent imsia criem CR$-2.817.014,611,00
- DESPESAS DE CUSTEIO «eemuunnumanenanna na ana RED G6] 726.611,00
= TRANSFERENCIAS CORRENTES. «asc nnnanuno mamas CR$ 15%.288.000,00
12 - DESPESAS DE CAPITAL metem carro eum enemies ed CR$ 228,707,360,00
=] IMENTOS emunneauunaa eme nm nam ma CREU PO GO, 00
e INVERSOES FINANCEIRAS «a mnune numa na nuno un RE 20.000,000,00
- YRANSFERENCIAS DE CAPITAL. scunemem mun nan CR$ Pi 000, 000,00
Fo PODER LEGISLATIVOS === cmo CR$ 150,000,000,00
- 01,01 CAMARA MUNICIPAL a uunuuune mun aaa a SR 140.000.000,00
89
728.171,00
+ 0201 GABINETE «a umunanmuune ar umunauma na aan R$ 1
— 02.02 ABSESSORIA TECNICA E JURÍDICA aum au CR$ 16,322. 166,00
03.01 DIVISAO DE PESSOAL «auannunuaua una ma CRE 124. 870.828,00
" 03.02 DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO. «4. CR$- 18,036.728.,00
= 03.03 DIVISAD DE SERVICOS GERAIS same mu an DRE 106.701.323,00
- 04.01 DIVISA( DE CONTABILIDADE, una emu CR$ 63 049 BP, 00
— 04.02 DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO «aum ua CR$ TO «602045700
- 04,05 DIVISAO DE TESOURARIA. «assa mama CRE 144. 890.090,00
— 05.01 DIVISÃO RODOVIARIA MUNICIPAL arca a CR$ BG «BA 2OP 00
- 05.02 DIVISÃO DE OBRAS. acsiscccnanas menu CRE 4EO,D6P, 841,00
03.03 DIVISÃO DE SERVICOS URBANOS. «curas a RE 278243 498,00
- 06.01 DIVISAN DE EDUCACAO. «sua umue nona ma GRE EG DO « FEIA OO
- 04.02 DIVISAD DE CULTURA aa mam nua mm mama un RB 16.627.102,00
* 07.01 DIVISA) DE SAUDE «e asa mnnu mama na ma CRE DD6 671.100,00
- 072.02 DIVISAD DE ACAO BOCTAL mm mam mm uam a ORE 102.127.207,00
- 08.01 DIVISÃO DE AGROPECUARIA. à a uuunana CR$ 149.678, 935,00
: DIVISÃO DE ESPORTE AMADOR. à ana aceno CR$ 109. 152.559,00
DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMERCIO... «399.200,00
ART. 4) - O EXECUTIVO MUNICIPAL FICA AUTORIZADO
A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES IMITE DE 40 Z (QUARENTA POR
ART. Si) - EM DECORRENCIA AOS DISPOSTOS NO ARTI-
Gt 66 E SEU FARAGRAFO UNICO DA LEI FEDERAL NR, 41320, DE 17 DE MARCO DE 1944,
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A MOVIMENTAR POR ORGÃOS CENTRAIS, AS
DOTALDES ATRIBULDAS AS DIVERSAS UNIDADES URCAMENTARIAS E A REDISTRIBUIR PAR-
CELAS POR DOTACOES DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS, DE UMA PARA DUTRA UNIDADE .
PARAGRAFO UNICO: - AS REDISTRIBUICDES DE RECURSOS DA AUTORIZAÇÃO
CONTIDA MESTE ARTIGO NAO SERÃO COMPUTADAS PARA EFEITO DO LIMITE FIXADO NO AR
TIGO QUARTO DESTA LET.
ARTa 6) - DURANTE A EXECUÇÃO ORCAMENTARIA, O
EXECUTIVO MUNICIPAL FICA AUTORIZADO A TOMAR MEDIDAS NECESSARIAS PARA AJUSTAR
US DISPENDIOS AO EFEITO COMPORTAMENTO DA RECEITA E A REALIZAR OPERACUES DE:
CREDITO POR ANTECIPAÇÃO DAS RECEITAS. NOS TERMOS DA LEI.
ART. 7) — ESTA LEI ENTRARA EM VIGOR EM PRIMEIRO
DE JANEIRO DE 1994, REVOGADAS AS DISPOSICDES EM CONTRARIO,
EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES - ESTADO
DO PARANA, AOS 21 DIAS DO MES DE DEZEMBRO DO ANO DE 1993.
CIR JOSE ADAN
Profeito Municipal