| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 358 / 1993 |
| Date | 1993-12-21 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a fazer aquisição de imóvel urbano e dá outras providências. |
| native_id | 315 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.57 · pages: 1
CEREAL RADAR RSS HORARIO REFEITURA MUNTECIPAL. DE MOREIRA SALES - ESTADO DO PARANA MHNNAAOEAL HE ORIEGAGEIC LA ACAO SSL ARHRAL RAS ALAAS ASAS AGAGAL ALARM GRAA SEAL SL ROSANA RARHRHE ARRASAR GR AAA . EU NR. JEB/93 cel DE DEZEMBRO DE 1.994, SUMUTLA MuMoriza o Poder Executivo Municipal a Fazer aqui i- o ONie Imovel Urbano e da outras Previdenç ias s: o ga Municipal de Moreira Saltos - Estado do Para na é Poços END: É! | senciono & seguinte Leis DADA ER : Fogo PodadPE , sado q fazer a aquisicao do uma ad We He rea de 864 metros quadrados denominados Lotes 11 e / 12 da GAMA + da GR Geral do Patrimonio Gianelto no Municipio de Moreira 4 k ES : matricula esta sob o nt li.367. no cartorio de / » Goioero, estado do Paranas N U valor da mencionada aquisicao sera de CR$ 40.000,00 €Quaren- bai) cruzeiros cenis). conforo laudo do avaliacao datado de 08 do Dezembro do Lo Sa RT. 28 0 referido imovel de Linar-se-a a construcao de uma creche para o aten limento do criancas carentes daquele Patrimonio. RTSE Às despesas decorrentes da presente aquisicao correrão todas e qua is turm por conta das seguintes Dotacoos Orcamentariass 16 «DO À 000000004, 000 Departamento de Educacao é Cultura J$« 01.00000000,000 - Divi » de Educacao Du O] À V8000000,000 - ; UU tara 64 01.08410000.000 E nO de crianca 6 «01. 034107 - Edificacoes Publi 64 010941085 * Âquisicao de terrenos para construcao de uma crecho em Patrimonio Gianello. 4 040,0 o Despo de Capital 140,0 ” 41.100 Lacous IN ad e Construcoes de Predio Publicos. de 0 4 & unos ememunon 40.000,00 RT. 40 Para abertura est recursos do provavel excesso de arrecadação de acordo com Ptigo 43 inciso 13 dy Loi nf 4.320, do crsdito mencionado no artigo anterior serao utiliza que estabelece o RV Ego Es s disposicos a Lei entrara em vigor na data de sua publicacão, Ficando revegae em contrario, ata DIFICICO DA PREFENTURA MUNICIPAL DE MÚREIRA SALES - ESTADO DO PARANA, AOS gl 4/7 TAS DO MES DE DEZEMBRO DO ANO DE 1.993,