norma nº 381/1994

BRA
nenem
A
ARTA E
ANARAEERASA! ReRnREh
unread
BRO DE
8
UMULA uauusararas CRIA E REGULAMENTA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTE-
CAD E DEFESA DO CONEURIOO OR E Dê DUTRAS ROVIENCTAS.
ART 16 - ris Municipal de Protecoo é D
nada à pronuver e implenuntar
uu política nunicipa) de protecau, orient
tu vunsumidor
ENT. DR -
a BRTa SO
> o! -
H
Io contra provaveio
= ILI artigo Ee du
IV amucues de consu
nu
entidades de Protecao
do Cunsunidor
ristiar a criacao ç
cues Comunitarias
urguos É
do consusidor
pa
nas, feir
é despertar colel
dis
vinculado au Dep E] Lo
courdenado por p gada urz 4
srninada pelo Regimento Interno.
C covrdenador do
cutao da
uaidors
icuo das atividades do urgao!
de
«Pau COM SUpo
da fssuLiccau cu entida
vu Executivo Mumic
clacão Co
el entrara
-
na data de sus publi
La
L DE MOREIRA SALES
DO ANO DE 1,994,